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Fundão e emendas: com pauta travada por 33 vetos, Congresso inicia ano priorizando Orçamento
Janeiro 09, 2025O Congresso Nacional retornará aos trabalhos em fevereiro com a missão de avaliar 48 vetos presidenciais acumulados nos últimos anos. Sob nova presidência, o saldo de votações conta com 33 vetos que trancam a pauta e precisam ser votados com urgência. Situação é desafio para negociações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente para liberar a votação do Orçamento.
Entre os vetos pendentes estão duas decisões ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas o processo deve ser novamente postergado em uma negociação a ser costurada entre parlamentares.
Isso porque a prioridade do ano começa com o Orçamento, o que deve trazer para o topo das votações os vetos do presidente Lula à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) — em destaque para fundo eleitoral e emendas.
O mandatário decidiu modificar a versão da LDO aprovada pelo Congresso em 35 pontos e barrou o crescimento de recursos enviados a partidos políticos, chamado de fundo partidário. Além disso, também retomou a possibilidade de bloqueio do governo a emendas parlamentares se houver necessidade de contingenciamento de gastos.
As decisões pesam para na análise do próprio Orçamento em 2025, que precisa ser votado pelo Congresso. O impacto dos vetos ainda está sob análise na elaboração de um novo relatório, mas a votação das mudanças de Lula precisará vir antes da definição dos gastos públicos do ano, conforme confirmaram parlamentares ao R7.
Um novo cronograma para o Orçamento ainda não foi definido e será negociado em fevereiro, com a volta das atividades legislativas. A etapa deveria ter sido concluída ainda em 2024, mas acabou adiada para este ano por falta de espaço no calendário e pela votação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula.
Vetos que travam a pauta
Após 30 dias sem análise, vetos passam a trancar a pauta do Congresso, impedindo a votação de outros temas se não houver um acordo prévio. Atualmente, 33 propostas estão nessa situação. Somadas as outras propostas que ainda não atingiram o tempo, a lista passa para 48 vetos.
Entre eles, destaca-se a LDO, cuja aprovação é essencial para viabilizar o Orçamento de 2025. Só na lei, o governo decidiu por 35 modificações, com destaques para:
A proibição de bloquear emendas parlamentares obrigatórias.
A correção do fundo partidário conforme o arcabouço fiscal, o que aumentaria o valor do fundo.
Antes do recesso parlamentar, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que, apesar da ausência de diálogo inicial com o Congresso, há espaço para negociação e que o Orçamento poderá ser votado até o fim de fevereiro.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) explicou que o adiamento da votação da LOA se deu devido à complexidade das discussões sobre o pacote fiscal e à votação tardia da LDO. “O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, disse em nota, à época do adiamento.
Ao R7, o senador afirmou que um possível impacto da LDO ao texto final do Orçamento ainda depende de uma conclusão da equipe técnica. A previsão, segundo ele, é de concluir todo o processo até o mês de março.
Análise de vetos
A análise dos vetos será conduzida sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), principal cotado para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado e do Congresso.
Alcolumbre, que comandou a Casa em 2021, tem o apoio dos seguintes partidos: PSD, MDB, PT, PL, PP, PDT, PSB e União Brasil. Juntas, as legendas têm 69 votos, que podem ainda passar por oscilações, dadas as possíveis traições políticas.
O senador também tem o apoio de Pacheco, mas mesmo com a predominância, o político deve enfrentar ao menos quatro candidaturas rivais, a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e duas do Podemos: Soraya Thronicke (MS) e Marcos do Val (ES).
Lista pendente
Entre os vetos mais polêmicos está a Lei Geral do Esporte. O dispositivo, vetado em 2023, teria permitido a renovação definitiva de benefícios fiscais para projetos esportivos. A bancada esportiva, liderada por parlamentares como Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pressiona pela análise do veto nas primeiras sessões do Congresso em 2025.
Outro veto que gera discussões é o que envolve o uso de agrotóxicos produzidos por agricultores para uso próprio. Bolsonaro vetou o dispositivo que dispensava o registro desses produtos, mas a bancada ruralista pressiona pela derrubada do veto, enquanto o governo defende sua manutenção.
Ainda entre eles, destaca-se o veto de 2022 que impede a gratuidade do despacho de bagagens em voos domésticos — um tema de forte apelo popular e foco de intenso debate entre governo e parlamentares.
Perspectivas
A liderança de Alcolumbre no Senado promete um estilo de gestão mais assertivo, o que pode dificultar o adiamento de votações. Isso coloca o governo em uma posição delicada, exigindo maior articulação política para evitar reveses significativos.
Com a retomada das sessões em fevereiro, espera-se que o Congresso avance na análise desses vetos, cujo desfecho terá impacto direto na agenda legislativa do governo e no cenário político nacional.
As eleições da mesa do Senado e da Câmara dos Deputados estão previstas para ocorrer em 1° e 3 de fevereiro deste ano, respectivamente. Na ocasião, os parlamentares vão eleger uma chapa para compor as mesas diretoras das Casas, o que inclui um presidente e um vice-presidente. Os mandatos terão duração de dois anos.
A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 3 de fevereiro, às 15h, e é voltada para inaugurar o ano do Legislativo.
R7
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A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançaram um edital para fomentar o comércio eletrônico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No total, serão destinados R$ 4,92 milhões para nove projetos selecionados.
Na primeira fase do processo seletivo serão selecionados 20 projetos, um para cada unidade da federação das regiões contempladas pelo edital. Na segunda etapa, nove projetos serão escolhidos para receber apoio financeiro, no valor de R$ 380 mil cada. Desses, três irão prosseguir para a fase de escala, por mais um ano, contando com acompanhamento técnico e apoio da ABDI, em parceria com o MDIC, e recebendo recursos no valor de R$ 500 mil.
O edital E-commerce.BR vai premiar soluções inovadoras que ajudem as micro, pequenas e médias empresas do país a superar obstáculos de logística, capacitação digital e comunicação online.
As inscrições vão até 17 de fevereiro deste ano e podem ser feitas por Redes de Inovação compostas por, no mínimo, três instituições públicas ou privadas de nível estadual, distrital ou municipal, que atuem em apoio a micro, pequenas ou médias empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com dados do Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, do MDIC, o comércio eletrônico no Brasil movimentou R$ 196,1 bilhões em 2023, um crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior. No entanto, a concentração das vendas online ainda é grande: o Sudeste responde por 73,5% das transações, em contraste com Nordeste (7%), Centro-oeste (3%) e Norte (1,3%).
Agência Brasil
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Fogo avança em Los Angeles, e polícia emite ordem de retirada em área perto da Calçada da Fama
Janeiro 09, 2025Um novo foco de incêndio surgiu na região de Los Angeles, nos Estados Unidos, na noite desta quarta-feira (8), com chamas em um parque de Hollywood Hills. A polícia emitiu uma ordem de retirada que inclui uma área que fica perto da icônica Calçada da Fama.
Os incêndios se expandiram rapidamente entre terça e quarta-feira em cidades da região de Los Angeles, na costa oeste do país. Cinco pessoas morreram e dezenas de imóveis foram destruídos.
As chamas se aproximaram da cidade de Los Angeles no início da noite de quarta-feira, pelo horário local. Emissoras de TV passaram a exibir imagens do Runyon Canyon Park pegando fogo.
O parque fica na área de Hollywood Hills, que é uma região de Los Angeles onde estão localizadas casas de luxo, vistas panorâmicas para a cidade e até mesmo o famoso letreiro de Hollywood.
Segundo a CBS, as chamas estão longe do letreiro de Hollywood. A emissora informou que o foco aparenta ser em uma vegetação rasteira. Helicópteros e veículos dos bombeiros estavam trabalhando para controlar o fogo, que avança rapidamente.
A ordem de retirada emitida pela polícia inclui o entorno do parque, sendo limitada por algumas vias, incluindo a Hollywood Boulevard. A avenida tem vários pontos turísticos, como a Calçada da Fama.
"Estamos enfrentando um desastre natural histórico. E acho que isso não pode ser enfatizado o suficiente", disse Kevin McGowan, diretor de gestão de emergências do Condado de Los Angeles, em uma coletiva de imprensa.
Biden reconhece desastre
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto que reconhece como desastre de grandes proporções os incêndios que atingem a região de Los Angeles. O governo também está enviando cinco aviões-tanque para o combate às chamas.
Cerca de 1.900 imóveis, como casas, empresas e escolas, foram destruídos pelas chamas. Em toda a região de Los Angeles, 130 mil pessoas foram orientadas a sair de casa. Além disso, as autoridades informaram que 400 mil residências estão sem energia elétrica.
A Casa Branca informou que está monitorando o incêndio e anunciou o envio de recursos, principalmente para ajudar pessoas desalojadas.
"Hoje, o presidente Biden aprovou uma declaração de grande desastre para a Califórnia, permitindo que os sobreviventes acessem imediatamente fundos e recursos para impulsionar sua recuperação", disse a Casa Branca em um comunicado.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, disse que a medida presidencial possibilitará o envio de dinheiro aos governos locais para cobrir custos de resposta a emergências. Newson afirmou ainda que Biden anunciou o envio de 10 helicópteros e dezenas de veículos.
“A situação em Los Angeles é altamente perigosa e evolui rapidamente", disse. "Para todos aqueles no sul da Califórnia, por favor, continuem a ouvir as autoridades locais e não esperem, saiam se for solicitado."
Incêndios florestais são comuns na Califórnia, mas não acontecem com tanta frequência nesta época do ano, já que é inverno no hemisfério norte. Múltiplos focos foram registrados, que se espalharam com a ajuda de rajadas de vento de mais de 100 km/h.
Em todo o estado, o governo estima que mais de 8 mil hectares tenham sido consumidos pelas chamas.
O chefe de polícia de Los Angeles, Robert G. Luna, chamou o incêndio de "sem precedentes e imprevisível". Segundo o Departamento de Silvicultura e Proteção contra Incêndios da Califórnia (Cal Fire), os incêndios ainda estão sem controle.
O primeiro foco de incêndio atingiu Pacific Palisades, uma área nobre da cidade entre Santa Monica e Malibu, ainda na terça-feira. Isso levou o Departamento de Bombeiros de Los Angeles a emitir uma ordem de retirada de moradores obrigatória para uma ampla área.
Pessoas que vivem em imóveis de luxo, além de famosos, também receberam ordens para deixar o local devido ao incêndio em Pacific Palisades. O ator Mark Hammil disse em uma publicação no X que precisou sair de casa por causa do "incêndio mais terrível desde 1993".
O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu o alerta mais alto para condições extremas de incêndio em grande parte do Condado de Los Angeles, válido de terça a quinta-feira, prevendo rajadas de vento de 80 a 130 km/h.
Casas em chamas e veículos abandonados
Diversas casas se incendiaram, com o fogo quase atingindo carros enquanto as pessoas fugiam das colinas de Topanga Canyon, na região de Pacific Palisades. A região abriga o maior foco de incêndio.
A área de colinas tem apenas uma estrada principal que dá acesso à costa oeste dos Estados Unidos. Houve congestionamento, e algumas pessoas resolveram fugir a pé.
Cindy Festa, moradora de Pacific Palisades, disse que, ao evacuar pelo cânion, as chamas estavam "muito próximas dos carros".
"As pessoas abandonaram os carros na Palisades Drive. O fogo está consumindo tudo na encosta. As palmeiras, tudo está queimando", relatou Festa de dentro do carro.
A mídia local informou que o incêndio avançou para o norte, destruindo casas perto de Malibu.
A chefe dos bombeiros de Los Angeles, Kristin Crowley, disse em uma coletiva de imprensa que mais de 25.000 pessoas em 10.000 residências estavam sob ameaça.
Imagens de televisão mostraram casas em chamas e tratores removendo veículos abandonados das estradas para permitir a passagem de veículos de emergência. Aviões dos bombeiros também retiravam água do mar para despejá-la sobre as chamas.
g1
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Moto Club vence o Botafogo-PB e avança para a fase de grupos da Copa do Nordeste de 2025
Janeiro 09, 2025Aguerrido e letal. O Moto Club, mais uma vez fora de casa, bateu um adversário de Série C do Brasileirão para avançar à fase de grupos da Copa do Nordeste. O Papão do Norte venceu o Botafogo-PB com gol de Danilinho, em pleno Almeidão, e segue vivo na competição regional, enquanto que o Belo, finalista em 2019, fica pelo caminho.
PRIMEIRO TEMPO
No primeiro tempo de Botafogo-PB x Moto Club, pela 2ª fase da Pré-Copa do Nordeste, o jogo foi bastante equilibrado. O Moto levou perigo com Lopeu e Felipe Dias, criando boas chances de abrir o placar. O Belo, após um início discreto, cresceu na reta final do período e ameaçou com Rafinha, Falcão e Paul Henry. Apesar das investidas de ambos os lados, o placar permaneceu zerado ao fim da primeira etapa.
SEGUNDO TEMPO
No segundo tempo, o Botafogo-PB até pressionou em busca do primeiro gol, criando boas chances com Rafinha, Falcão e Maduro, mas esbarrou na eficiência defensiva do Moto Club e no goleiro Allan Thiago. A equipe maranhense, por sua vez, foi cirúrgica e garantiu a vitória com um gol de Danilinho, que aproveitou uma das poucas oportunidades do time. Com o resultado de 1 a 0 no Almeidão, o Moto Club avançou à próxima fase da Pré-Copa do Nordeste.
QUEM AVANÇA?
Com os confrontos desta quarta-feira, todos os quatro classificados a fase de grupos da Copa do Nordeste foram definidos. Com isso, CSA, Ferroviário, Juazeirense e Moto Club estão confirmados na competição regional.
ge
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O Ferroviário levou a melhor diante do torcedor coral. O Tubarão venceu o Treze por 2 a 0 nesta quarta-feira (8), no estádio Presidente Vargas. Allanzinho e Kiuan balançaram as redes na segunda etapa. A vitória garante o Ferrão na fase de grupos da Copa do Nordeste.
Como fica?
A fase de grupos da competição ainda será definida em sorteio. O Ferroviário estreia no Cearense no dia 19, contra o Horizonte. O Treze se despede da competição regional.
O jogo
O primeiro tempo do confronto começou com um Ferroviário forte, que tentou chegada com Rikelmy e desperdiçou chance com Fuzil aos 7 minutos. O Treze cresceu na partida e passou a ameaçar mais. O time quase balançou as redes com Jean aos 46, mas a zaga coral tirou de cima da linha. A segunda etapa foi de um Ferroviário efetivo e resistente, que segurou as chegadas do adversário e aproveitou contra-ataques.
Os gols
Allanzinho abriu o placar as 15 minutos do segundo tempo. O jogador mandou bola no canto do gol e partiu para comemoração. Aos 42, foi a vez de Kiuan garantir o segundo para o time coral. O jogador se livrou da marcação, ganhou ângulo e mandou para as redes.
ge
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O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira (8), uma declaração feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um ato em alusão aos eventos extremistas que aconteceram em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, enquanto dizia ser um “amante da democracia”, o petista comentou sobre os maridos serem mais apaixonados pelas amantes do que pelas esposas. Bolsonaro rebateu, dizendo ser “apaixonado” por sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Segundo o Lula, maridos amam mais as amantes? Esse é o chefe da nação que fala em família? O que podemos esperar desse cidadão? A família é a base da sociedade, dispensa comentário. Sou apaixonado pela minha esposa e, com toda certeza, a grande maioria dos maridos”, comentou Bolsonaro em um vídeo publicado nas redes sociais.
Ao defender a democracia, Lula disse: “É por isso que eu sou um amante da democracia. Eu não sou marido, eu sou amante da democracia. Porque, a maioria das vezes, os amantes [maridos] são mais apaixonados pelas amantes do que pelas mulheres. E eu sou amante da democracia porque conheço o valor dela”.
Ainda na cerimônia, o petista fez uma alusão ao filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, que retrata a vida da família do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar.
“Estamos aqui para dizer que estamos vivos e a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de Janeiro. Estamos aqui, mulheres e homens, de diferentes origens, crenças, partidos e ideologias, unidos por uma causa em comum”, afirmou.
Ato de dois anos depois do 8 de janeiro
Mais cedo, Lula participou da cerimônia de reintegração das obras de arte e descerramento dos objetos recuperados. Depois, o presidente desceu a rampa do Palácio do Planalto para se encontrar com o público, no momento chamado de ‘Abraço da Democracia’, na Praça dos Três Poderes.
A agenda não contou com a participação dos chefes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e Luís Roberto Barroso, respectivamente. Isso porque, entre as justificativas, estão compromissos familiares e viagens internacionais. Dessa forma, as respectivas Casas enviaram representantes.
Na cerimônia, Lula agradeceu a presença de ministros da Esplanada por participaram da agenda, uma vez que diversos titulares estariam de férias. O presidente reconheceu também a participação dos três comandantes das Forças Armadas, cujo objetivo “é defender a soberania nacional”.
Além disso, o petista brincou com o ministro Alexandre de Moraes. “Eu tenho 79 anos de idade, já vivi muito e nunca conheci um ministro da Suprema Corte que tivesse um apelido dado pelo povo chamado Xandão. Desse apelido você nunca mais vai se livrar. Ninguém vai parar de te chamar de Xandão”, disse Lula.
R7
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Durante os eventos que tomaram conta do Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sentiu à vontade para brincar com o tema das eleições de 2026. Em especial, com um tema que tem tirado o sono da esquerda: o Senado.
Na solenidade alusiva aos dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, o R7 Planalto ouviu de dois ministros que Lula tem um novo “mantra” quando vai falar com governadores sobre as eleições de 2026.
“Não quero saber de governadores nas eleições. Quero saber de senadores. Melhor um senador eleito do que dois governadores”, diz Lula.
O “fundo de verdade” vem com o nítido interesse da direita em eleger uma maioria conservadora no Senado. Em 2026, as eleições gerais serão, entre outras coisas, para eleger dois senadores por estado.
R7
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Ainda há R$ 8,7 bilhões em 'dinheiro esquecido' nos bancos, diz BC; dono pode contestar recolhimento pelo Tesouro
Janeiro 08, 2025O Banco Central informou que ainda existem nas instituições financeiras R$ 8,7 bilhões em "recursos esquecidos" pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em novembro e divulgados nesta quarta-feira (8).
O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas ainda há como recorrer e receber o dinheiro.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
"Logo, não há que se falar em confisco", afirmou.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br .
Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Dicas para não cair em golpes
A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
"Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha", diz o BC.
Além disso, a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.
g1
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Após decisão da Meta, Moraes diz que redes têm de respeitar leis apesar de 'bravatas de dirigentes irresponsáveis'
Janeiro 08, 2025O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de "bravatas de dirigentes irresponsáveis".
"Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs", afirmou.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as "notas de comunidade", em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.
Nesta quarta (8), Moraes fez um discurso no qual citou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A fala ocorreu durante cerimônia em alusão ao marco de 2 anos dos ataques, na sede do Supremo.
Segundo o ministro, as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos atentados.
"Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos", frisou o magistrado.
➡️Vale lembrar que Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em em agosto de 2024, após a rede social do bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a plataforma cumpriu as normas e voltou a operar no país.
Regulamentação das redes
A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos.
Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Mudanças no Instagram e Facebook
O anúncio das mudanças foi feito nessa terça-feira (8) pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg. Ele afirmou que os verificadores "tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram".
E assumiu que, com o fim da verificação por terceiros, "menos coisas ruins serão percebidas" pela plataforma. "Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos."
Em vídeo no Instagram, Zuckerberg também disse que a empresa vai trabalhar com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
As principais mudanças anunciadas pela Meta são:
- a Meta deixa de ter os parceiros de verificação de fatos ("fact checking", em inglês) que auxiliam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a essa função;
- em vez de pegar qualquer violação à política do Instagram e do Facebook, os filtros de verificação passarão a focar em combater violações legais e de alta gravidade.
- para casos de menor gravidade, as plataformas dependerão de denúncias feitas por usuários, antes de qualquer ação ser tomada pela empresa;
- em casos de conteúdos considerados como de "menor gravidade", os próprios usuários poderão adicionar correções aos posts, como complemento ao conteúdo, de forma semelhante às "notas da comunidade" do X;
- Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais conteúdo de política;
- a equipe de "confiança, segurança e moderação de conteúdo" deixará a Califórnia, e a de revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas (EUA).
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.093 , que institui a Campanha Setembro da Paz. O objetivo é promover ações voltadas para a conscientização e sensibilização da sociedade para o combate à violência, defesa da vida e promoção da paz. O texto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/1), também é assinado pela Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
De acordo com a lei, ao longo do mês de setembro haverá o incentivo à realização de palestras, seminários e debates que vão passar a integrar o calendário oficial nacional de eventos. O encerramento das atividades será marcado pela Caminhada Anual pela Paz, agendada sempre para o último domingo do mês.
Um dos símbolos da campanha será um laço na cor branca, que pode ser usado para decoração de espaços públicos de todas as esferas de Poder e inclusive iluminação, sobretudo nos locais frequentados por grande fluxo de pessoas.
O Setembro da Paz também será um espaço para divulgação de pesquisas, indicadores, conquistas e desafios em torno de práticas relacionadas à promoção da paz, combate à violência e defesa da vida. A lei entra em vigor a partir desta quarta, data da publicação, mas os efeitos dela passam a ser válidos a partir de 2026.
Agência Gov
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