Arimatea
Transparência Brasil aponta repasses de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares 'paralelas'
Mai 31, 2025A organização Transparência Brasil (TB) produziu um relatório sobre emendas parlamentares de 2025 no qual aponta a existência de um orçamento "paralelo" de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto.
Trata-se de verba pertencente, na verdade, ao orçamento do Executivo. Na prática, após acordo, tem sido usada por parlamentares.
Assim, o Planalto busca satisfazer a demanda crescente de deputados e senadores por maiores fatias do Orçamento. Em troca, espera governabilidade no Congresso.
?Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios. Há várias modalidades de emendas. A Transparência Brasil encontrou agora uma modalidade "informal".
A entidade compara a prática das emendas "paralelas" ao "orçamento secreto" — modalidade de emendas que funcionou entre 2020 e 2022 e foi encerrada por ordem do Supremo Tribunal Federal por falta de transparência.
"A criação das emendas de comissão 'paralelas' é mais uma das manobras do Congresso Nacional para manter o poder sobre fatia considerável do orçamento federal após o STF julgar o orçamento secreto inconstitucional. Com o agravante de ter sido viabilizada em acordo com o Executivo", criticou a Transparência Brasil.
"É lamentável que dois Poderes da República simulem esforços para estarem em conformidade com o ordenamento constitucional e as decisões do STF relativos a emendas elaborando regras e, ao mesmo tempo, ignorando-as e contornando-as em benefício próprio", prossegue o relatório.
O que são as emendas paralelas?
Essas emendas estão vinculadas às comissões permanentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e às mistas do Congresso Nacional, mas não foram classificadas como RP 8 (emendas de comissão), como vem acontecendo desde 2020.
Um acordo entre Congresso e Planalto, cuja relação é mediada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), definiu que as emendas sobressalentes aprovadas pelo relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), receberiam a chancela de RP 2 (Executivo) e RP 3 (Casa Civil).
Ou seja, segundo o relatório, não foram incluídas na categoria de emendas que foram alvo de regulamentação do STF, e passaram a ter de incluir requisitos mínimos de rastreabilidade e transparência.
Mas, sim, ligadas ao Exectivo, sem a necessidade do detalhamento decidido pelo Supremo.
Segundo a Transparência Brasil, portanto, essa destinação de recursos promove e aprofunda "a violação da separação de Poderes, ao intensificar ainda mais o papel do Legislativo como direcionador de despesas, quando o Executivo deve ser, por definição, o protagonista nessa função".
?Entenda as categorias de emenda:
- As RP 8 são emendas parlamentares destinadas às comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso. Elas precisam ser deliberadas em conjunto e têm caráter impositivo, ou seja, precisam ser pagas.
- As RP 2 são despesas do Executivo, não obrigatórias, que agora foram atreladas às emendas de comissão.
- As RP 3 também são emendas não obrigatórias, mas vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerido pela Casa Civil.
Orçamento de 2025
O valor de R$ 8,5 bilhões corresponde à última versão assinada da Lei do Orçamento Anual de 2025, votada no final de março pelo Congresso Nacional.
Na prática, as 335 emendas de comissão aprovadas pelo relator totalizaram R$ 20 bilhões, mas apenas 57% (ou R$ 11,5 bilhões) receberam a classificação de RP 8 e realmente foram destinadas às comissões permanentes.
Falta de transparência
No momento da votação da Lei Orçamentária pelo Congresso, não existia detalhamento se essas emendas precisariam seguir as mesmas regras de transparência previstas para as demais modalidades, como as de bancada, comissão e individual.
Uma portaria de 2023, inclusive, apontava que as chamadas RP 2 não precisariam apontar sequer o destinatário final dos valores indicados.
Entretanto, um mês depois, foi publicada uma portaria interministerial, assinada pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda, Gestão e da Inovação, e pela Secretaria de Relações Institucionais, que definiu essas emendas como "não impositivas" e que deveriam constar em ata os nomes dos parlamentares autores e os destinos para os quais serão enviadas.
"A responsabilidade, portanto, recai sobre o Executivo federal: o governo tem o dever de atribuir um identificador único às emendas 'paralelas' (seja por um código de plano orçamentário, ou outro marcador) e de dar plena transparência aos ofícios e comunicações das comissões aos ministérios responsáveis por executar as despesas", afirmou a Transparência.
Por outro lado, o sistema de acompanhamento de emendas parlamentares do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Sistema integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), não traz em sua página dados referentes as emendas de RP 2 e RP 3, criando um buraco na transparência das informações.
Além disso, o texto da portaria ainda diz que as informações deveriam ser publicizadas no Portal da Transparência, mas, até o momento, não há qualquer informação a respeito disso.
A Transparência Brasil ainda classifica esse mecanismo como de "alto risco" de uso político, por ter direcionamento de ações genéricas, principalmente, porque elas não precisam ser identificadas e poderão ser repassadas diretamente com o Executivo.
"É só nessa fase em que se define o destino final do recurso e o que será feito com ele, de forma pouco transparente e pouco articulada com o planejamento federal, favorecendo o direcionamento de verbas para atender exclusivamente a interesses eleitorais", afirmou a TB.
Distribuição entre as casas
Dentre a divisão dos R$ 8,5 bilhões das emendas paralelas, a maior parcela acabou indo para o guarda-chuva do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Ao todo, foram R$ 5 bilhões.
O valor é maior até mesmo do que o previsto para o Senado em emendas de comissão tradicionais, as RP 8, que receberam indicações de R$ 3,8 bilhões.
Já a Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu R$ 2,9 bilhões em emendas não impositivas. Somado os valores destinados às comissões da Câmara, Motta vai ter R$ 10,56 bilhões em emendas de comissão RP2, RP3 e RP8 para distribuir.
O restante, R$ 650 milhões, será destinado a comissões permanentes do Congresso Nacional.
Outro ponto levantado pela Transparência Brasil está na desigualdade de distribuição das emendas RP 8 entre as comissões da Câmara e do Senado.
Os R$ 11,5 bilhões destinados foram distribuídos para apenas 9 das 52 comissões permanentes das casas. Com isso, a maioria das comissões terá orçamento apenas das emendas "paralelas".
Por outro lado, a Transparência aponta que essa concentração de recursos impositivos em poucas comissões gerou um movimento diferente do que aconteceu em 2024, e praticamente todas as comissões acabaram apresentando sugestões para ter acesso às emendas "paralelas".
"Como consequência, no orçamento de 2025 mais comissões apresentaram emendas. No de 2024, 10 dos 15 colegiados do Senado o fizeram; no deste ano, todas as 16 comissões têm emendas. Na Câmara, o número saltou de 13 para todas as 30 comissões. Assim, o orçamento de 2024 contou com emendas de 27 comissões, contra 52 em 2025", afirma o relatório.
Distribuição por partidos
Com as "emendas paralelas", o governo ainda faz um movimento ainda maior de afago aos partidos políticos de oposição e do chamado grupo do Centrão.
Assim, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já comandava R$ 4,9 bilhões em emendas de comissões, agora viu sua fatia do orçamento aumentar ainda mais, passando para R$ 7 bilhões considerando emendas RP 2, RP 3 e RP 8.
Por conta da quantidade de parlamentares, o partido comanda oito comissões no Congresso. Desse total, R$ 1 bilhão veio só de emendas para serem executadas em obras exclusivas do PAC.
Já o MDB, um partido aliado do governo, que tinha R$ 2,6 bilhões sob seu guarda-chuva de quatro comissões, foi agraciado pelo governo com mais R$ 3,8 bilhões, sendo a maior parte, R$ 3 bilhões em emendas do PAC.
Por outro lado, o PT, partido do presidente Lula, que preside seis comissões no Congresso Nacional, terá apenas R$ 168 milhões em emendas para administrar, todas de RP 2.
"A distribuição de recursos à margem dos princípios da impessoalidade e da publicidade contraria o acórdão de 2023 do STF na ADPF 854", afirmou a Transparência.
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora da agenda oficial nesta sexta-feira (30).
O encontro foi no Palácio da Alvorada. A conversa entre eles começou no fim de tarde e terminou por volta de 19h10.
A reunião ocorre em meio à pressão do governo para encontrar medidas que substituam o aumento Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi feito por decreto presidencial para elevar a arrecadação federal num período de dificuldade de ajuste nas contas públicas.
Apesar de o governo ter recuado em parte do decreto, ainda está em vigor o aumento do IOF, por exemplo, para crédito de empresas e compra de moeda estrangeira. As medidas representam um potencial de R$ 19,1 bilhões em arrecadação neste ano. Para 2026, esse valor chega a quase R$ 40 bilhões.
O Congresso pediu que o governo apresente alternativas. Caso contrário, parlamentares ameaçam derrubar o decreto de Lula, o que seria uma derrota histórica para o presidente.
Haddad e a equipe dele têm dito que há espaço para discutir outras medidas para 2026 em diante. Medidas estruturais, capazes de resolver o aperto das contas públicas por um período mais longo.
No entanto, para 2025, é difícil encontrar outra opção. O aumento do IOF foi feito por decreto e entrou em vigor no dia seguinte. Outros impostos precisam de mais tempo para serem elevados.
A discussão agora tem sido no sentido de combinar aumento de receitas com corte de despesas. E que as propostas possam ser analisadas pelo Congresso.
g1
Portal Santo André em Foco
Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública
Mai 30, 2025Na primeira semana de junho, em razão do 11º Fórum Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizará sessão de votações apenas na segunda-feira (2). O fórum ocorre entre os dias 3 e 5 de junho.
Entre os projetos que podem ser analisados está o PL 1707/25, do Poder Executivo, que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos.
As regras se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais.
Com preferência para organizações que já mantenham parceria com a administração ou credenciadas, poderão ser celebradas parcerias emergenciais com dispensa de chamamento público.
Isso será possível para o pronto atendimento no estado de calamidade e se houver risco iminente e gravoso à preservação dos direitos da população atingida.
Aproximação de agressor
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
O parecer preliminar da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.
Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para aquele que descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na lei.
Queimadas
Também na pauta está o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que proíbe o condenado por incêndio em floresta ou demais formas de vegetação de contratar com o poder público ou receber subsídios.
Essa proibição consta do substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e será por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A restrição envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da administração pública.
A redação também inclui na lei, como agravante de todos os crimes tipificados, a consequência de dificultar a plena prestação de serviços públicos, a exemplo de queimadas cuja poluição impeça o trânsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos.
Milhas aéreas
Já o Projeto de Lei 2767/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), regulamenta os programas de fidelidade, como os de milhagem das companhias aéreas.
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), as empresas que oferecem programas de milhagens e de fidelidade terão várias restrições a partir da futura lei, como não proibir ou limitar a venda das milhas ou dos pontos pelo cliente participante para uma empresa ou outro cliente participante e cobrar taxas para a transferência das milhas e pontos, limitar a quantidade de passagens aéreas que o cliente participante pode resgatar ou cancelar contas de clientes participantes fora de casos específicos.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
O grande número de acessos ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou instabilidade no primeiro dia de atendimento presencial, em agências dos Correios, de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
A instabilidade foi causada por uma sobrecarga no sistema, e durou cerca de uma hora, segundo os Correios.
A partir desta sexta-feira (30), as mais de 5 mil agências da estatal estarão habilitadas para consultas e contestações relativas aos descontos irregulares feitos por entidades associativas desde 2019.
Parceria com Correios
Em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, visitou a agência central dos Correios para acompanhar o atendimento presencial aos beneficiários.
Segundo Messias, é possível que o “pequeno problema de instabilidade” tenha sido causado por algum ataque hacker.
De acordo com a AGU, a DataPrev atuou de imediato para restabelecer a situação em todo território nacional.
“Hoje demos início ao ciclo de atendimento presencial aos nossos aposentados e pensionistas. É muito importante que esse atendimento ocorra com a maior segurança possível, para que o aposentado tenha todas as informações de que precisa para dar início ao seu ciclo de ressarcimento”, disse o advogado da União.
Jorge Messias explicou que muitos aposentados e pensionistas não têm familiaridade com aplicativos e sites onde a consulta poderia ser feita.
“Alguns deles simplesmente não confiam na tecnologia”, acrescentou ao destacar a relevância de se fazer parcerias como a com os Correios, para fazer atendimento presencial.
Atendimentos
Segundo ele, mais de 2 mil atendimentos foram feitos logo nas primeiras horas. Um deles foi o aposentado João Lino dos Santos, de 69 anos. O atendimento remoto, para ele, é algo complicado.
“Não mexo com celular. Aliás, nem tenho. Lá em casa, quem mexe com isso é minha esposa”, disse ele à Agência Brasil.
João Lino explicou que, diante das notícias de descontos irregulares nas aposentadorias das pessoas, resolveu ir aos Correios para checar sua situação.
“Acho o extrato [com informações sobre os benefícios recebidos] muito confuso. A gente só vê o valor que recebe. Vim aqui para ver se isso aconteceu comigo também”.
Ele foi o único que conseguiu ser atendido, naquele momento, em meio à instabilidade do sistema. Para sua sorte, não houve nenhum desconto de associação.
“Aproveitei então para tentar resolver um outro problema, mas eles disseram que ele só poderia ser resolvido em uma agência do INSS”, acrescentou ao se referir a um golpe que sofreu, de empréstimo consignado de R$ 14 mil feito em seu nome. Desde setembro de 2023, ele paga quase R$ 360 pelo empréstimo.
“Não tenho a menor ideia de como fizeram esse empréstimo”, lamentou.
Serviços
As agências dos Correios estão habilitadas para ajudar os beneficiários a consultarem se há descontos associados em seus benefícios. Caso seja confirmado o desconto irregular, é possível fazer a constatação, bem como acompanhar o resultado da contestação.
Devido à instabilidade no sistema, o aposentado Dilson Pereira Passos, 72, acabou não conseguindo elucidar suas dúvidas sobre descontos associativos feitos em seu benefício.
“Vim aqui porque não sei usar o celular”, justificou.
Ele diz nunca ter autorizado qualquer associação a fazer esses descontos.
“ Quero agora checar quanto já paguei e ver o que pode ser feito [para ter, de volta, os valores pagos irregularmente]”, acrescentou momentos antes de deixar a agência dos Correios.
Jorge Messias explicou que “uma vez não identificada a autorização, ele [o beneficiário] poderá apresentar a contestação, além de ser informado de todas as etapas necessárias para que tenha o seu direito garantido. Essa é a determinação do governo federal”, explicou Jorge Messias.
Ressarcimento até o final do ano
A AGU reiterou que o governo pretende ressarcir todas as vítimas até o final do ano. O pagamento é garantido pelo orçamento de 2025, mas a expectativa é de que os cofres públicos sejam compensados por meio dos recursos obtidos a partir dos bloqueios cautelares feitos nas 12 entidades suspeitas.
“A determinação do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. Evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades. Vamos pagar com recursos da União e, depois, vamos ser ressarcidos por essas entidades, a partir da venda dos bens bloqueados”, explicou Messias.
A expectativa é de que o INSS faça um balanço, no dia 4 de junho, quando encerra o primeiro ciclo de consultas.
“Vamos então anunciar o calendário de pagamentos, a partir de um acordo que está em fase de finalização, com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União”, acrescentou.
Contatado pela Agência Brasil, a DataPrev informou que o atendimento aos aposentados e pensionistas do INSS está ocorrendo normalmente, e que a instabilidade no sistema ocorreu "devido aos ajustes de regras de operação entre as redes da empresa e dos Correios". A situação foi "rapidamente resolvida", e nenhum incidente de segurança foi identificado no processo.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
São João 2025 de Campina Grande deve movimentar mais de R$ 740 milhões na economia, diz prefeitura
Mai 30, 2025O São João 2025 de Campina Grande deve movimentar mais de R$ 740 milhões na economia local, segundo dados divulgados pela prefeitura da cidade. A festa acontece de 30 de maio a 6 de julho, com shows gratuitos no Parque do Povo e em vários outros espaços.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, em 2024 O Maior São João do Mundo movimentou cerca de R$ 673 milhões na economia local. O número deve aumentar em cerca de 10% na edição deste ano, e a cidade deve ultrapassar os R$ 740 milhões de movimentação econômica.
Somente no Parque do Povo, local que concentra vários palcos da festa, 457 pontos comerciais, entre quiosques, restaurantes, barracas e ambulantes, vão poder funcionar. A expectativa é que 3,5 milhões de pessoas passem pelo São João 2025 de Campina Grande.
A capacidade de público no Parque do Povo subiu de 73.500 para 76.195 pessoas. De acordo com a empresa organizadora da festa, em comparação ao ano passado, quando a capacidade de público foi definida em 73.500 pessoas, a capacidade de público do São João 2025 de Campina Grande aumentou cerca de 3.6%, o que representa a possibilidade de 2.695 pessoas a mais por noite no Parque do Povo.
Os shows no palco principal do Parque do Povo acontecem de 19h às 2h, nas quartas e quintas-feiras, e das 19h às 3h nas sextas, sábados e domingos. No palco cultural, os shows começam às 18h. Os portões vão abrir antes dos shows, às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, a partir das 16h.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
O São João 2025 de Campina Grande acontece de 30 de maio a 6 de julho no Parque do Povo. O local é aberto ao público, mas possui várias regras. O g1 listou os itens que são proibidos, ou seja, que os forrozeiros não podem levar para o Parque do Povo.
Confira a programação completa do São João 2025 de Campina Grande
Veja o esquema de segurança da festa
Itens que são proibidos no Parque do Povo
- Cigarros eletrônicos;
- Objetos de vidro, metal e inflamáveis;
- Armas de qualquer tipo, inclusive fogos de artifício;
- Hastes de selfie, cadeiras e alimentos ou bebidas;
- Máquinas fotográficas profissionais com lente intercambiável;
- Copos não oficiais do evento ou de patrocinadores;
- Roupas com partes pontiagudas e acessórios que possam causar lesões;
- Entrada de menores de 16 anos sem acompanhante.
Horários do Parque do Povo
Os portões do Parque do Povo vão abrir às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, a partir das 16h.
Já os shows no palco principal acontecem de quarta a domingo, com início às 19h e término entre 2h e 3h, a depender do dia. No palco cultural, as apresentações começam às 18h.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Governo da PB publica regras de programa que oferece descontos de até 99% em dívidas fiscais
Mai 30, 2025Com descontos que chegam a 99% em multas e juros, o novo programa de parcelamento de dívidas fiscais da Paraíba foi oficializado, nesta quinta-feira (29), por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado. A medida vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e contempla tanto empresas quanto pessoas físicas.
Além do ICMS, o 'Refis' inclui dívidas não tributárias vinculadas a órgãos como Procon-PB, Sudema, Agevisa, Empreender, EPC, FDE, IPHAEP, MP-Procon, Sefaz e Tribunal de Contas do Estado. O último parcelamento similar ocorreu há 4 anos.
A adesão poderá ser feita de 1º de julho a 15 de agosto, com homologação após o pagamento da primeira parcela ou da cota única até 29 de agosto.
O programa permite parcelamentos em até 60 vezes. O pagamento à vista garante o maior desconto, mas há outras faixas com reduções progressivas, de acordo com o número de parcelas. (Veja todas as opções do parcelamento do Refis do ICMS abaixo).
De acordo com a Medida Provisória, o valor mínimo das parcelas será de 10 UFR-PB para contribuintes com regime Normal de apuração e de 5 UFR-PB nos demais casos. Em maio de 2025, cada UFR-PB está fixada em R$ 70,44.
Para participar do programa, é necessário estar em dia com o pagamento do ICMS referente ao ano de 2025.
“O aumento dos juros no Brasil, além de prejudicar as empresas, encarece o juro e o preço ao consumidor final, reduzindo a demanda e vendas, daí a necessidade do Refis este ano. O que nós queremos é que as empresas paraibanas estejam regularizadas e tenham estabilidade financeira, para que elas possam manter empregos e gerar outros empregos”, afirmou o secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.869 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 02 - 10 - 13 - 40 - 41 - 53
- 41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 49.689,38 cada
- 2.612 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.114,23 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
No decorrer do dia o tempo deverá permanecer estável em grande parte do estado, exceto na faixa litorânea onde poderão ocorrer chuvas esparsas.
AESA
Portal Santo André em Foco
