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Lula anuncia redução de ultraprocessados na merenda escolar: comida saudável, boa e barata
Fevereiro 05, 2025Com o objetivo de oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes, com cardápios mais equilibrados, o Governo Federal reduziu de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas em 2025. O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (4/2), durante a abertura da 6ª edição do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Brasília.
"Quando a gente investe na alimentação escolar é porque ninguém consegue estudar de barriga vazia, ninguém. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade, com as calorias e as proteínas necessárias a noite, o que essa criança vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe o que é capacidade de não aprender nada quando a gente está com fome. Porque é duro", destacou Lula em seu discurso.
A iniciativa impacta 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas, que fornecem aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano. “São crianças que andam de barco por horas, que caminham quilômetros nos rincões mais distantes desta terra imensa em direção à escola e, que ao chegarem, têm certeza de que uma alimentação digna as espera”, afirmou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.
"Ninguém pode garantir uma boa escola, qualidade na aprendizagem dos nossos alunos, se não tiver uma boa alimentação em cada escola para crianças, adolescentes e jovens desse País", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o encontro.
Em 2024, o orçamento do Pnae foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. A mudança será feita por uma alteração na Resolução nº 6/2020, que estabelece diretrizes do Pnae. A medida também regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Pnae via agricultura familiar, com prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.
"Um dado concreto é que esta é a forma mais barata da gente multiplicar a qualidade da comida, a qualidade de vida e o ganho das pessoas que trabalham no campo para ajudar as pessoas que comem na cidade", destacou Lula.
Ainda durante o encontro, será lançado o Projeto Alimentação Nota 10, que busca capacitar merendeiras e nutricionistas do Pnae em segurança alimentar e nutricional, reforçando a importância de uma alimentação adequada e do direito humano à dignidade. O projeto abrange também questões ambientais e de agricultura familiar.
O investimento será de R$ 4,7 milhões, numa parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema). A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4.500 nutricionistas.
“Ainda não terminamos tudo o que a gente tem que fazer pela educação. Estamos no meio do caminho. E tem muita coisa para fazer. Por isso, quero agradecer às merendeiras, porque é um trabalho que muitas vezes não é observado com carinho por quem nunca foi numa cozinha. Mas essas mulheres, que se dedicam o dia inteiro para garantir que os nossos filhos possam comer, merecem muito mais do que respeito. Merecem ter um salário condigno, com o orgulho que a gente tem da profissão delas. Da mesma forma, o respeito que a gente tem que ter pelas pessoas que nós chamamos de nutricionistas”, ressaltou o presidente Lula.
O evento
O Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar é um marco histórico para o fortalecimento da alimentação escolar no Brasil. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o evento tem como foco principal o debate sobre a construção de uma Política Brasileira de Alimentação Escolar, cuja redação já está em apreciação no Senado.
Antes desta edição, o evento havia sido realizado pela última vez há 15 anos. De acordo com Fernanda Pacobahyba, agora o encontro passará a ocorrer a cada dois anos. “A cada edição trataremos novos avanços, mais discussões, e, claro, ações concretas para fortalecer a alimentação escolar, garantindo que ela reflita sempre o nosso compromisso com as futuras gerações”, destacou.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
O programa está nos 5.570 municípios, 26 estados e no DF. É garantido constitucionalmente e com atendimento universalizado, além de atender, de maneira gratuita, a todos os estudantes matriculados na educação básica das escolas públicas, filantrópicas e comunitárias do país, de todas as etapas e modalidades de ensino, incluindo comunidades indígenas e quilombolas e estudantes com necessidades alimentares especiais.
Presente no evento, Miguel Moura, estudante do oitavo ano do Ensino Fundamental, relatou a importância que a merenda escolar tem na sua vida. “Nós ficamos muito tempo na escola. O lanche que as merendeiras fazem nos ajuda na concentração, na hora da atividade ou da explicação do professor. Quero agradecer a todas as merendeiras do Brasil por fazerem o lanche cada dia mais delicioso”, disse o aluno.
AGRICULTURA — Outra medida anunciada pelo ministro da Educação foi a prioridade na compra da agricultura familiar, com recorte para mulheres agricultoras. “Já é uma lei no Congresso Nacional e o Pnae é um grande indutor do desenvolvimento local. Essa nova diretriz potencializa ainda mais esse impacto, garantindo que mulheres agricultoras tenham um papel central na alimentação de nossas escolas”, explicou. O ministro aproveitou, ainda, para anunciar que neste ano o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) voltará a conceder o certificado de conclusão no ensino médio aos estudantes considerados “com notas adequadas”.
AMPLIAÇÃO — Durante a abertura da cerimônia, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que o Pnae é um dos programas federais mais prestigiados no mundo. “Agora, pensamos que esse programa nacional, que já é gigante, pode ser ainda melhor a partir do desenho da política brasileira de alimentação escolar. Um passo maior em direção ao respeito às peculiaridades regionais do país, à diversidade de sua cultura alimentar e ao equilíbrio federativo”, disse. Pacobahyba anunciou que o Encontro Nacional do Pnae, cuja edição anterior ocorreu há 15 anos, passará a ser realizado a cada dois anos. “Em cada edição, trataremos de novos avanços, mais discussões e, claro, ações concretas para fortalecer a alimentação escolar, garantindo que ela reflita sempre nosso compromisso com as futuras gerações”, afirmou.
EJA — Mesmo com os reajustes do Pnae em 2023, após seis anos sem reajustes, o valor repassado aos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ficou abaixo dos repasses do ensino fundamental e médio. Para equiparar o per capita dos estudantes matriculados na EJA aos estudantes matriculados no ensino fundamental e ensino médio, será reajustado o valor per capita de R$ 0,41 (valor atual) para R$ 0,50. Conforme dados do Censo Escolar 2024, cerca de 2,1 milhões de estudantes da EJA serão beneficiados com mais R$35,3 milhões aos repasses do Pnae.
PREMIAÇÃO — Outro destaque do evento foi a premiação da 5ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que valoriza e dissemina práticas inovadoras de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e ocorrerá durante o evento. As inscrições para a 7ª edição já estão abertas para as escolas interessadas.
AVANÇOS — O fortalecimento do Pnae tem sido uma das prioridades da atual gestão do Governo Federal, com destaque para o aumento no valor dos repasses a estados e municípios para execução do programa, após seis anos sem reajuste. Concedido em março de 2023, o aumento chegou a 39% para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a educação infantil e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto para as demais etapas e modalidades, o percentual ficou em 28%.
COALIZÃO — No cenário internacional, o Brasil tem se destacado pela cooperação na área de alimentação escolar, por meio do FNDE, com iniciativas articuladas pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) em parceria com países da América Latina, Caribe, África e Ásia. Em 2023, o país tornou-se copresidente da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, ao lado de França e Finlândia. Como resultado, o Brasil sediará a Segunda Cúpula Global de Alimentação Escolar, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, em Fortaleza (CE). O evento reforça o compromisso internacional de garantir que todas as crianças tenham acesso a refeições escolares saudáveis e nutritivas até 2030.
Agência Gov
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Lula parabeniza aprovados no CNU: ‘Governo federal está de portas abertas para vocês’
Fevereiro 04, 2025O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou nesta terça-feira (4) os aprovados no CNU (Concurso Público Nacional Unificado), conhecido como ‘Enem dos Concursos’. Em publicação nas redes sociais, o petista afirmou que os novos servidores federais “vão contribuir para o crescimento do nosso país”. O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), responsável pelas provas, resolveu manter a divulgação dos resultados para esta terça (4), mesmo depois de o MPF (Ministério Público Federal) recomendar o adiamento do anúncio devido a “falhas no cumprimento de regras para cotas raciais” (leia mais abaixo).
“Parabéns a todas e a todos aprovados nesta etapa. O Brasil ganha novos servidores e servidoras, que vão contribuir para o crescimento do nosso país. O governo federal está de portas abertas para vocês”, escreveu Lula.
A ministra do MGI, Esther Dweck, também congratulou os aprovados. “Estamos muito felizes com o resultado e muito felizes com quem passou na prova. Primeiro, [quero] dar parabéns a todas as pessoas que passaram e a todo mundo que fez [a prova] também. A gente sabe que um concurso público, infelizmente, não tem vaga para todo mundo, então alguns vão passar e outros, não”, declarou Dweck, em vídeo compartilhado nas redes sociais.
Sugestão de suspender resultados
Na última sexta (31), o MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados do CNU até que as falhas no cumprimento das regras relativas às cotas raciais, previstas na legislação brasileira, sejam corrigidas.
No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirmou que o inquérito aberto para apurar o caso identificou uma série de irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a integridade do certame.”
Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, o que comprometeu a isonomia entre os concorrentes, além de não fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas para pessoas negras e pardas.
Como acessar os resultados?
Na área do candidato, os concorrentes podem consultar os resultados individuais para todos os cargos em que se inscreveram. Estarão disponíveis as seguintes informações:
- Nota na Prova Objetiva
- Nota na Prova Discursiva
- Nota na Avaliação de Títulos
- Resultado de Bancas: PCD (Pessoa com Deficiência), Heteroidentificação, Indígena)
- Nota Final Ponderada em cada cargo
- Classificação em cada cargo: AC (ampla concorrência) e nas cotas PCD, PN (Pessoa Negra) ou PI (Pessoa Indígena)
Assim, o candidato pode se deparar com as seguintes situações:
- Aprovado em vagas imediatas (AC, PCD, PN ou PI);
- Aprovado em lista de espera/cadastro reserva (AC, PCD, PN ou PI);
- Convocado para curso de formação (para 9 cargos dos blocos 1 a 7);
- Eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de Ampla Concorrência ou nas cotas (PCD, Pessoa Negra - PN ou Pessoa Indígena - PI). Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência.
Segundo o MGI, a lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas durante a inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas podem ser abertas em outros cargos, com listas atualizadas previstas para os dias 11 e 18 de fevereiro. “Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato”, explicou o MGI.
Resultados provisórios
Para os cargos dos blocos de 1 a 7, também ficará claro aos candidatos que os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado em 28 de fevereiro, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação (saiba mais abaixo).
Segundo o MGI, a lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas durante a inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas podem ser abertas em outros cargos. “Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato”, explicou o MGI.
Próximas divulgações
Continuam programadas mais duas divulgações da lista de classificação para todos os cargos de nível superior. São elas:
- 2ª chamada: 11 de fevereiro
- 3ª chamada: 18 de fevereiro
Como vão funcionar as listas de classificação?
Foram divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos. Segundo o Ministério, os candidatos devem se atentar aos seguintes pontos:
- Cada lista será uma tabela com os dados de inscrição e resultados individuais agrupados do cargo. Não serão publicados os nomes e CPFs dos candidatos nestas listas;
- Todos os candidatos não eliminados constarão das listas;
- As listas estarão ordenadas conforme a classificação dos candidatos;
- As listas dos cargos de nível médio (bloco 8) serão definitivas, com os resultados;
- As listas dos cargos de nível superior serão provisórias, uma vez que o resultado somente será divulgado em 28/02, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação.
Cursos de formação
Além disso, o governo federal também prevê a divulgação dos convocados para os cursos de formação dos seguintes cargos:
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
- Analista de Comércio Exterior (ACE)
- Analista em Tecnologia da Informação (ATI)
- Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
- Analista de Infraestrutura (AIE)
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL)
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ)
- Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
- Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS)
Os candidatos convocados devem acessar o site oficial do CNU para verificar a convocação e confirmar a participação até esta quarta-feira (5).
“A resposta negativa elimina o candidato da vaga para a qual foi convocado, mas ele segue concorrendo às outras vagas com maior preferência indicada no ato da inscrição, ou seja, o candidato será eliminado das vagas que estão abaixo da sua preferência”, explicou o MGI.
Para os nove cargos que exigem cursos de formação, esta será uma etapa classificatória e eliminatória do concurso, para capacitar os aprovados para os desafios da Administração Pública. A formação ocorrerá nas seguintes modalidades:
- Presencial: Para a maioria dos cargos, em Brasília (DF).
- Rio de Janeiro (RJ): Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).
- Híbrido: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com parte presencial em Brasília (DF) e parte online.
Os cursos terão duração variada, entre 140 e 580 horas, e serão organizados pela Enap, Cebraspe e agências reguladoras.
Outras convocações
Estão previstas mais duas listas de convocação para os candidatos que precisam realizar os cursos. São elas:
- 11 de fevereiro - 2ª chamada - Prazo final para confirmar participação: 12 de fevereiro
- 18 de fevereiro - 3ª chamada - Prazo final para confirmar participação: 19 de fevereiro
g1
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A dívida pública federal cresceu 12,2% em 2024, atingindo R$ 7,3 trilhões ao final do ano. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (4).
Em dezembro de 2023, a dívida estava na casa R$ 6,5 trilhões.
A alta no ano passado é a maior desde 2020, ano da pandemia de Covid-19, quando a dívida aumentou 17,9%. Em 2021, a alta foi de 12%.
?A dívida pública federal é a contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, ou seja, pagar as despesas do governo acima da arrecadação com impostos e contribuições.
Ela surge e aumenta quando o governo gasta mais do que arrecada. Ou seja, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas, o governo é financiado por seus credores — por exemplo, pessoas físicas, empresas e bancos.
Quase metade da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros da economia, a Selic, definida pelo Banco Central. Com a Selic em alta, chegando a 13,25% na última semana, a dívida pública também tende a aumentar.
Além disso, outros 27% da dívida do Tesouro estão relacionados ao Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que acompanham a inflação — também em trajetória crescente.
Na comparação com novembro de 2024, o estoque da dívida em dezembro aumentou 1,55% por causa da emissão de novos títulos e a apropriação de juros.
g1
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Governo tem 15 dias para dizer de onde sairá recurso para bancar redução da tarifa de energia de Itaipu
Fevereiro 04, 2025O governo tem 15 dias para encontrar formas de bancar a redução da tarifa de energia de Itaipu –repassada às distribuidoras e, consequentemente, aos consumidores. Caso contrário, a tarifa pode aumentar em quase 6%.
O prazo foi determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião nesta terça-feira (4).
De acordo com a agência, o governo precisa de US$ 121 milhões a mais para conseguir manter as tarifas no patamar atual.
"Levando em consideração os índices inflacionários vigentes, tal aumento poderá exercer pressão adicional sobre a inflação, podendo impactar no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com potenciais efeitos em cascata sobre a economia nacional", disse o relator do processo, diretor Fernando Mosna.
Ao adiar o prazo inicial, determinado em dezembro de 2024, a Aneel atendeu a um pedido da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que passou a controlar Itaipu depois da privatização da Eletrobras.
?A tarifa de Itaipu representa o custo de aquisição da energia gerada pela usina e é repassada para as distribuidoras cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa é definida pela Aneel, com base no valor de custo dos serviços acordado pelo Brasil e Paraguai.is
No ano passado, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil (relembre no vídeo abaixo).
Em julho, os dois governos estabeleceram a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores ficariam em vigência até 2026.
A diferença entre as duas tarifas seria arcada por um aporte de Itaipu. Na prática, o Brasil vai abrir mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.
Contudo, segundo a Aneel, o Brasil vai precisar de mais dinheiro do que o inicialmente previsto para arcar com a diferença.
Isso porque o valor que foi transferido para a conta de comercialização de Itaipu, para cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não se mostrou suficiente.
Brasil compra energia excedente
Além disso, há uma variação no valor da energia que é cedida pelo Paraguai ao Brasil.
Como o Paraguai não consome toda a energia à qual tem direito pelo acordo de Itaipu, o excedente é vendido ao Brasil pelo valor do custo de serviços (US$ 19,28 por kW/mês).
Já o Brasil vai vender essa energia às distribuidoras por um custo menor (US$ 16,71 por kW/mês). A diferença entre o valor de compra e o de venda é arcado pelo governo brasileiro.
Há ainda o fato de que a conta de comercialização de Itaipu deve fechar o ano de 2024 com saldo negativo, no valor de R$ 332,6 milhões. Tudo isso vai de encontro à intenção brasileira de baratear a tarifa.
Por causa das incertezas quanto ao pagamento, a Aneel definiu a tarifa de repasse às distribuidoras de forma temporária, até 31 de março. Em abril, caso o governo não encontre solução, o valor pode aumentar.
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Por 3 a 2, STF mantém decisão de Toffoli que anulou condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato
Fevereiro 04, 2025A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou, em setembro de 2024, todas as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato.
Os ministros julgavam um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.
- Votaram para manter a decisão, além do próprio ministro Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
- Votaram para reverter a decisão (ou seja, restaurar as condenações) os ministros Edson Fachin e André Mendonça.
A decisão mantida pela Segunda Turma invalida todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro durante a operação – incluindo aqueles sob a jurisdição do ex-juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O que diz a decisão de Toffoli
De acordo com Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações.
"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", escreveu o ministro.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa, que apontou nulidades nos processos com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, entre o juiz e procuradores em Curitiba. De acordo com o ministro, as mensagens mostram que procuradores e o juiz combinaram os passos da investigação, o que não poderia ter ocorrido.
"Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito", argumentou o ministro.
Em nota divulgada quando essa decisão foi tomada, em setembro de 2024, a defesa de Pinheiro afirmou que a anulação das condenações "reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato".
Quem é Leo Pinheiro?
Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, desempenhou um papel central nas investigações da Lava Jato, sendo um dos principais colaboradores da Justiça. Sua delação foi considerada chave para várias acusações envolvendo políticos.
A delação de Leo Pinheiro serviu de base, para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, no caso do triplex do Guarujá. Depois a condenação de Lula foi anulada pelo STF, também sob o entendimento de ilegalidades na Lava Jato.
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Novo presidente da Câmara diz que vai discutir anistia do 8/1 'de maneira muito tranquila'
Fevereiro 04, 2025O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista ao Estúdio i nesta terça (4), que o tema da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três poderes será tratado com tranquilidade.
O deputado afirma que o colégio de líderes tem papel importante e decisivo sobre pautar não só esse tema como outros que sejam “frutos de acordo” para serem debatidos. Motta afirma que não quer que o tema, que é polêmico e divide oposição e governo, seja um fator que aumente o tensionamento entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.
“Com toda a responsabilidade, nós vamos tratar esse tema [anistia] de maneira muito tranquila, de maneira muito serena, para que esse tema não seja mais um fator para aumentar o tensionamento que existe, que existe hoje entre os poderes, entre o judiciário, o legislativo e o poder executivo”, disse.
Sistema de governo parlamentarista
Motta também falou sobre a possibilidade de se discutir parlamentarismo no Brasil. "A discussão deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessário por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso, a longo prazo."
O parlamentarismo é um sistema de governo em que o chefe de Estado —o presidente, no caso brasileiro — tem um papel mais simbólico, enquanto o chefe de governo, normalmente um primeiro-ministro, é escolhido pelo Parlamento e pode ser substituído caso perca a confiança dos parlamentares.
Jovem, Motta é um político típico do Centrão
Motta tem 35 anos e se tornou o deputado mais jovem a ocupar o posto na história da Casa. Em seu primeiro discurso, assumiu um tom protocolar, sem polêmicas ou recados duros.
Político típico do Centrão, Motta tem força nos bastidores e conseguiu unir uma extensa base de apoiadores, desde o PT de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL de Jair Bolsonaro.
Nesta segunda (3), definiu a pauta do plenário sem incluir projetos e discussões polêmicas, focando em assuntos com maior consenso.
Nesta terça, quarta e quinta, os deputados participarão de sessões para votar medidas provisórias que liberaram recursos para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na quinta, deverão ser votadas propostas sobre a ratificação de acordos internacionais, propostas que não mobilizam discussões no plenário. (leia mais abaixo)
"É uma pauta de acordo. É uma pauta que nós vamos discutir com mais profundidade a pauta da próxima semana. Essa semana poucos projetos entrarão e alguns acordos internacionais”, afirmou Motta.
Além de definir a pauta, Motta disse aos líderes que:
- Não aceitará mais pauta em regime de urgência
- A Ordem do Dia, nome dado ao período da sessão em que são votados projetos, começará às 16h;
- Os deputados vão definir em quais dias os deputados poderão usar o aplicativo para votar remotamente e em quais precisarão registrar seus votos no plenário;
- A pauta passará a ser divulgada na semana anterior;
- A reunião de líderes será na quinta-feira;
- Só entrará na pauta projeto que já tiver parecer elaborado.
Votações da semana
Para esta semana, o acordo entre os líderes foi para votação de projetos com consenso entre os deputados.
Serão duas medidas provisórias e três projetos de lei:
- MPs 1260/2024: abre crédito de R$ 1,7 bilhão para ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes. A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- MP 1257/2024: também abre crédito Extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública no RS, permitindo a antecipação do pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS;
- PL 5688/2023: institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA;
- PL 1663/2023: revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua maioria, se encontram em oposição à Constituição Federal ou a outras leis trabalhistas. O texto também revoga a necessidade de maior proporcionalidade de empregados brasileiros em relação a estrangeiros para empresas que atuam no Brasil e revoga a permissão de redução geral de até 25% dos salários dos empregados de uma empresa em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, desde que respeitado o salário mínimo.
- PL 4670/2020: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
- Na quinta-feira, devem ser votados acordos internacionais que necessitam da chancela do Congresso brasileiro para passarem a vigorar.
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México inicia envio de militares para a fronteira com os EUA; Sheinbaum minimiza tarifas impostas pelo Equador
Fevereiro 04, 2025O México iniciou, nesta terça-feira (4), o envio de militares para a fronteira com os Estados Unidos.
A informação foi dada pela presidente, Claudia Sheinbaum durante sua coletiva de imprensa diária. O reforço na fiscalização, que busca frear o tráfico de drogas na região, faz parte do acordo para que o presidente americano, Donald Trump, não imponha tarifas alfandegárias de 25% ao país vizinho.
"Os militares já começaram a ser enviados. O plano foi feito pelo general secretário (da Defesa) com sua equipe", disse Sheinbaum, afirmando que os soldados foram mobilizados de outros estados que "não têm tanto problema de segurança" e que a transferência "não deixa o resto do país sem segurança".
Ela disse, ainda, que o envio dos militares também ajudará a fortalecer as operações de segurança na fronteira norte, que tem sido sacudida pela violência vinculada ao crime organizado.
Desde as primeiras horas desta terça, a imprensa mexicana reportou a mobilização de militares e efetivos da Guarda Nacional rumo a diferentes cidades da fronteira com os Estados Unidos, como Tijuana e Matamoros.
Militares embarcaram, por exemplo, em Cancún, na Riviera Maya, grande destino turístico do país. De acordo com a AFP, cerca de 300 militares estavam no aeroporto de Mérida.
Na coletiva, Sheinbaum falou ainda sobre a decisão do Equador de aplicar tarifas de 27% sobre todos os produtos mexicanos. A presidente mexicana minimizou o impacto na economia e afirmou que as exportações para o país sul-americano provavelmente representam apenas 0,4% do total de embarques do México para mercados estrangeiros.
Nesta segunda-feira (3), o México se comprometeu com o governo de Donald Trump a enviar 10 mil militares para a fronteira com os Estados Unidos para conter o tráfico de drogas, particularmente o de fentanil.
Trump, por sua vez, pausou por um mês a cobrança de tarifas de 25% sobre as exportações mexicanas, que havia anunciado no sábado passado, quando acusou o México e o Canadá, seus parceiros no tratado de livre comércio T-MEC, de permitir a entrada de migrantes irregulares e drogas em seu território.
O governo Trump, inclusive, acusou o México de ter uma "aliança" com cartéis do narcotráfico, o que Sheinbaum repudiou durante o fim de semana, qualificando a afirmação de "calúnia".
Os Estados Unidos são o destino de mais de 80% das exportações mexicanas e por isso tarifas mais altas significariam um duro golpe para a segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil.
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Negociações por 2ª fase do cessar-fogo em Gaza começaram, diz Hamas; Trump e Netanyahu se encontram nesta terça
Fevereiro 04, 2025As negociações sobre a segunda fase do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza começaram na manhã desta terça-feira (4), disse o porta-voz do grupo terrorista Hamas.
O acordo de trégua na guerra entre Israel e Hamas no território palestino, anunciado no dia 15 de janeiro pelo Catar —líder das mediações junto com EUA e Egito— previa um acordo de três fases, sendo as duas últimas com termos a serem negociados durante a implementação da primeira fase. Leia mais sobre o acordo abaixo.
Durante o cessar-fogo, em vigor desde 19 de janeiro, 18 reféns que estavam em poder do Hamas em Gaza foram libertados, e em troca Israel soltou prisioneiros palestinos. Também houve um aumento na entrada de ajuda humanitária aos habitantes do território.
O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou nesta terça que enviará "no final da semana" uma delegação ao Catar na retomada das negociações do cessar-fogo.
O presidente dos EUA, Donald Trump, e Netanyahu se encontrarão nesta terça-feira em Washington D.C. e discutirão, entre outros assuntos, o cessar-fogo em Gaza, segundo uma alta autoridade dos EUA ouvida pela agência de notícias Reuters.
Netanyahu chega ao encontro com Trump enfrentando pressões opostas: dos membros da extrema direita que compõem sua coalizão de governo, que querem o fim da trégua temporária na guerra, e de israelenses cansados da guerra, que desejam o retorno de todos os reféns e o fim do conflito, que já dura 15 meses.
Trump se mostra cauteloso sobre a viabilidade da trégua a longo prazo, mesmo assumindo o crédito por pressionar Hamas e Israel a chegarem a um acordo de cessar-fogo e troca de reféns.
"Não tenho garantias de que a paz será mantida", disse Trump a repórteres na segunda-feira.
Segundo a autoridade americana ouvida pela Reuters, Trump enxerga a Faixa de Gaza como um canteiro de demolição e acha desumano forçar pessoas a viverem em uma terra inabitável.
Antes de viajar para o encontro, Netanyahu falou sobre planos para "redesenhar o Oriente Médio" com a ajuda de Trump. Leia mais sobre isso abaixo.
O acordo
Confira, em detalhes, como será o acordo de cessar-fogo em Gaza.
? 1º etapa, que durará seis semanas: o cessar-fogo prevê que 33 reféns sob o poder do Hamas sejam libertados. Entre eles estão mulheres, crianças e homens acima dos 50 anos. Além disso:
- Israel vai retirar aos poucos as tropas da Faixa de Gaza.
- 600 caminhões com ajuda humanitária vão entrar todos os dias no território palestino.
- Israel vai soltar 30 prisioneiros palestinos para cada refém civil libertado, além de 50 prisioneiros palestinos para cada militar israelense libertado.
- A expectativa é que Israel solte cerca de mil prisioneiros nesta primeira etapa. As prioridades são mulheres e crianças.
- Israel diminuirá sua presença no corredor da Filadélfia – uma faixa de território ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.
- A implementação do acordo será garantida pelo Catar, Egito e Estados Unidos.
? 2º etapa, que ainda está sendo negociada: conclusão da libertação dos reféns sob o poder do Hamas, incluindo a devolução dos corpos daqueles que morreram. Além disso:
- Em troca, Israel libertará mais prisioneiros e detidos palestinos, incluindo 30 que cumprem sentenças de prisão perpétua.
- Integrantes do Hamas que participaram do ataque de 7 de outubro de 2023 em Israel não serão libertados.
- Forças de Israel serão totalmente retiradas da Faixa de Gaza.
- Cessar-fogo passa a ser permanente.
? 3º etapa, que ainda será negociada: consiste nas negociações sobre a reconstrução de Gaza, que levaria ao fim da guerra. Porém, ainda existe um debate sobre quem comandará a região. Não há garantias de que o encerramento do conflito aconteça de fato.
Encontro Netanyahu e Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebe nesta terça-feira (4) na Casa Branca o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que enviará nesta semana uma delegação ao Catar para a retomada das negociações sobre o cessar-fogo em Gaza.
Netanyahu é o primeiro governante estrangeiro convidado à Casa Branca desde o retorno de Trump ao poder, em 20 de janeiro, um símbolo da relação estreita entre o líder israelense e o magnata republicano.
Na segunda-feira, duas fontes do Hamas afirmaram à agência de notícias France Presse (AFP) que o movimento está "pronto" para reiniciar as conversações e aguarda a convocação dos mediadores (Catar, Egito e Estados Unidos).
Trump também deve abordar com Netanyahu o tema da normalização das relações entre Israel e Arábia Saudita, potência regional no Oriente Médio, pelo qual já trabalhou durante seu primeiro mandato.
O acordo de trégua permitiu a interrupção de mais de 15 meses de uma guerra devastadora entre Israel e o movimento islamista Hamas e a libertação de vários reféns israelenses em troca da libertação de centenas de prisioneiros palestinos.
O pacto contempla três fases. A primeira, de seis semanas, também deve servir para negociar os detalhes da segunda, que deve incluir a libertação dos demais reféns ainda vivos e o fim definitivo da guerra.
O conflito começou em 7 de outubro de 2023 com o ataque surpresa do Hamas contra o sul de Israel, que provocou as mortes de 1.210 pessoas, segundo uma contagem da AFP baseada em dados oficiais.
Israel respondeu com uma campanha aérea e terrestre contra Gaza que devastou o território e deixou pelo menos 47.487 mortos, segundo dados do Ministério da Saúde do governo do Hamas, que a ONU considera confiáveis.
Em seu ataque, os milicianos islamistas também sequestraram 251 pessoas. Destas, 76 permanecem retidas em Gaza, mas o Exército israelense considera que 34 morreram em cativeiro.
Quando a primeira fase da trégua acabar, o Hamas ainda terá quase 50 reféns, entre vivos e mortos.
'Redesenhar' o mapa do Oriente Médio
Antes de viajar, Netanyahu afirmou que "trabalhando de maneira estreita" com Trump seria possível "redesenhar ainda mais" o mapa do Oriente Médio.
O presidente dos EUA gerou polêmica internacional recentemente ao propor "limpar" Gaza e transferir seus habitantes para locais "mais seguros", como Egito e Jordânia, que afirmaram que são contrárias à ideia.
Também questionou a continuidade do acordo de trégua em Gaza, apesar de, no momento do anúncio, poucos dias antes de sua posse, ter reivindicado um papel fundamental na concretização do cessar-fogo.
Seu emissário especial para o Oriente Médio, Steve Witkoff, expressou um leve otimismo e disse que acredita em "libertar os reféns, salvar vidas e chegar a uma resolução pacífica de tudo".
A recusa de Jordânia e Egito a receber os 2,4 milhões de habitantes de Gaza não parece desanimar Trump, que aborda cada desafio diplomático como a negociação de um contrato de negócios.
"Fazemos muito por eles e eles vão fazer", insistiu na quinta-feira da semana passada.
O presidente republicano receberá em 11 de fevereiro o rei Abdullah II da Jordânia e conversou no sábado (1) com seu homólogo egípcio, Abdel Fatah al Sisi.
A Jordânia já abriga quase 2,3 milhões de refugiados palestinos e o Egito tem uma fronteira com a Faixa de Gaza crucial para a entrada da ajuda humanitária que o território tanto precisa.
Em uma mudança expressiva em relação ao seu antecessor, Joe Biden, Trump desbloqueou a entrega a Israel de bombas de 900 quilos que havia sido suspensa pelo democrata. Também anulou as sanções financeiras que o ex-presidente havia determinado contra colonos israelenses acusados de violência contra palestinos na Cisjordânia.
g1
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A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve aumentar novamente em um ponto percentual (p.p), em março. É o que aponta a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (4). Segundo o Copom, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.
“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, informa o Copom.
Na semana passada, o comitê aumentou a Selic para 13,25% ao ano, por entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta. A ata destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.
Com relação aos bens industrializados, o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.
Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. "Essa decisão [de aumentar a Selic] é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego", explica o comitê na ata.
Ainda segundo o Copom, a inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta, de acordo com as observações mais recentes. A ata destaca que, ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica manteve o dinamismo, em particular, no ritmo de crescimento do consumo das famílias.
Outro ponto destacado é que o mercado de trabalho também se mostrou aquecido, juntamente com o mercado de crédito. Esse quadro foge do cenário-base defendido pelo comitê para o recuo da inflação. Esse cenário envolve uma política econômica contracionista, com desaceleração da atividade econômica.
“Foi destacado, na análise de curto prazo, que, em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse o Copom.
O regime de meta de inflação determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.
O BC voltou a apontar o dinamismo da economia com vigor nas concessões de crédito amplo, política fiscal expansionista e o fomento do pleno emprego como fatores que têm dado suporte ao consumo e à demanda agregada, pressionando a inflação.
O Copom adiantou que vai seguir observando esses fatores para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.
"Como o mercado de trabalho segue aquecido, é difícil avaliar em que medida uma eventual desaceleração refletiria enfraquecimento da demanda ou pressões de oferta, portanto, com impactos diferentes sobre a inflação. O Comitê seguirá acompanhando a atividade econômica e reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”.
Em relação ao cenário externo, o Copom aponta ainda que o cenário também permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos. O cenário-base do comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana.
Entretanto, o comitê chama a atenção para algumas incertezas na política econômica, tais como a introdução de tarifas à importação, adoção de possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, e alterações importantes em preços relativos decorrentes de reorientações da matriz energética, “o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes.”
“O comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros. A consecução de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos”, diz a ata.
Agência Brasil
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O senador Davi Alcolumbre assume a cadeira de presidente do Congresso Nacional com 56 vetos pendentes de análise — 33 deles já estão trancando a pauta de votações. Trata-se do maior acúmulo de vetos no início do ano pelo menos desde 2018. Desde 28 de maio do ano passado os parlamentares não se reúnem em sessão conjunta para diminuir a lista.
As negociações sobre os vetos podem evidenciar a dinâmica entre as novas presidências das Casas do Congresso e as lideranças parlamentares que iniciam em 2025 suas funções. Para o consultor legislativo do Senado Rafael Silveira, a pauta dos vetos será um teste que medirá a sincronia entre Davi e o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
— Nós devemos verificar o nível de união dessas Casas exatamente nessa primeira etapa de avaliação dos vetos — disse em entrevista no sábado (1) à TV Senado.
Negociações
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, os vetos serão votados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), em março. Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha, afirmou que as negociações podem começar com o início das atividades legislativas iniciadas esta semana.
— Não tem nada acertado ainda sobre os vetos. Agora que vamos começar a sentar para discutir quando vai ser a sessão no Congresso Nacional, quais vetos vão ser discutidos ou não — disse Padilha.
A informação foi apresentada por ambos em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (3) após reunião entre Davi, Motta e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, os três sinalizaram relação produtiva e de amizade.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), líder do PSDB no Senado, a oposição deve insistir nas versões dos projetos aprovadas pelos parlamentares e derrubar os vetos.
— São absurdamente numerosos os vetos feitos pelo presidente da República. Eu tenho um princípio: se a gente aprovou aqui, eu sou contra o veto. Se depender de mim, eu voto contra todos os vetos, porque nós aprovamos. Não tem porque a gente [da oposição] aceitar veto de governo.
Vetos
Um dos vetos polêmicos ocorreu no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente Lula barrou a permissão para estados abaterem uma parte de suas dívidas com a União por meio da execução de despesas estratégicas, como obras de responsabilidade do governo federal (VET 5/2025).
O senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil no Senado, afirmou que o veto é um dos que está no radar dos senadores.
— Vamos entender quais foram os fundamentos que levaram o governo ao veto, quais foram os acordos assumidos pela própria liderança do governo aqui dentro do Senado para que a gente possa se posicionar — disse o senador.
Outra intervenção de Lula que foi alvo de críticas dos senadores é o veto integral à indenização única por danos morais de R$ 50 mil a pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação (VET 2/2025). Segundo o projeto que criava a indenização (PL 6.064/2023), o valor se somaria a uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02. Como alternativa, Lula editou medida provisória (MP 1.287/2025) que dá R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que apresentou o projeto em 2015 quando era deputada federal, disse que não medirá esforços para retomar o texto do projeto.
— É uma obrigação do Estado. Essas famílias não tiveram saneamento básico adequado, o governo não conseguiu parar a epidemia do mosquito no Norte e no Nordeste. Essas crianças nasceram com microcefalia, muitas já faleceram. Estamos falando de 1.500 crianças, não é um número de milhões. São crianças que não ouvem, não falam, não enxergam, têm deficiência intelectual e, na maioria das vezes, paralisia física.
O veto mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, no âmbito do novo Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que incentiva o investimento em energia de baixa emissão de carbono através de juros mais baixos. O veto (VET 8/2025) retirou a possibilidade de que as empresas aceitas no Paten fossem automaticamente elegíveis para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, o trecho permitiria que recursos do fundo fossem para investimentos que não necessariamente reduzissem o efeito estufa.
Veja aqui a lista completa de vetos que aguardam análise dos parlamentares.
Agência Senado
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