Entre janeiro de 2023 e abril de 2025, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) recebeu 1.905 denúncias sobre falhas em imóveis e obras. Em 2023, foram 739 denúncias. No ano seguinte, esse número subiu para 912 — um aumento de 23,4% e uma média de mais de três denúncias por dia útil em 2024.

Já em 2025, até o dia 30 de abril, o Crea-PB contabilizou 254 registros, o que representa uma média de 63 denúncias por mês. Se o ritmo atual se mantiver, o estado poderá ultrapassar 760 denúncias até o fim de 2025 — superando o número de 2023 e se aproximando dos dados de 2024. A média atual equivale a cerca de 2 registros por dia útil, considerando 22 dias úteis por mês.

Segundo o Crea, os principais problemas relatados envolvem fissuras, infiltrações, corrosão em estruturas e ausência de responsável técnico (RT). A falta de RT — obrigatório em qualquer obra ou reforma — é apontada como fator que pode comprometer a execução da construção e gerar riscos à segurança dos moradores.

“O morador pode acionar o Crea, verificar se há RT na obra, reunir fotos e documentos, e formalizar a denúncia. O caso vai para a Comissão de Ética, que avalia e pode julgar o profissional envolvido”, explica Antônio César, gerente de fiscalização do conselho.

Boa parte das denúncias vem de edifícios recém-construídos que já apresentam sinais de falhas estruturais. Em situações como essa, o morador pode procurar a construtora, o condomínio ou até acionar o Crea para verificar a responsabilidade técnica da obra.

Responsabilidade varia conforme o tempo de uso e pode gerar indenização
Falhas estruturais em imóveis novos geram dúvidas sobre quem deve ser responsabilizado pelos reparos. O advogado Vladimir Miná, especialista em direito imobiliário e condominial, explica que, em imóveis com menos de seis meses de uso, o morador deve acionar a construtora para verificação das questões de garantia da obra.

"No manual que as construtoras entregam existem as orientações que os compradores e o condomínio devem seguir para evitar a perda da garantia da obra. Lembrando que a vistoria de entrega das chaves é a primeira oportunidade que o comprador tem para verificação dos vícios construtivos aparentes", destaca.

Após esse prazo, problemas podem ser causados por falta de manutenção e, nesses casos, a responsabilidade passa para o condomínio ou para o próprio morador.

Os prazos para reclamar variam, geralmente de 30 dias a cinco anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e normas técnicas. Segundo o advogado, se a falha estrutural causar prejuízos, “o morador pode ter direito a indenização dos danos materiais, os cálculos levam em conta os efetivos prejuízo comprovado documentalmente, bem como a atualização monetária até a reparação.”

Enquanto o caso não é resolvido, os custos das reformas emergenciais ficam a cargo do condomínio ou do próprio morador, dependendo da situação. A orientação principal é seguir o manual de manutenção para não perder a garantia e registrar formalmente qualquer problema.

g1 PB
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A Câmara dos Deputados pode votar, em sessões do Plenário a partir de segunda-feira (26), o projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal.

O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. Haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária.

O custo das indenizações será bancado por taxa criada pelo projeto a ser paga por esses estabelecimentos fiscalizados.

Fundo
Já o Projeto de Lei 711/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias.

Segundo o texto alterado pela Comissão de Agricultura, elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores. Além disso, os recursos do fundo apoiarão instituições públicas do setor na formação e treinamento de pessoal por meio de bolsas de pesquisa, manutenção de imóveis e equipamentos e apoio a projetos mantidos pelo fundo.

Calamidade pública
Também foram incluídos na pauta da semana os projetos de lei do Poder Executivo que passam a trancar a pauta a partir de junho por contarem com urgência constitucional.

É o caso do Projeto de Lei 1707/25, que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos.

As regras dependerão do reconhecimento, pelo governo federal, do estado de calamidade pública e se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais.

Fraudes no INSS
Com urgência aprovada na última terça-feira (20), está na pauta também o Projeto de Lei 1846/25, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a associações e sindicados.

O objetivo é proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril passado, identificou descontos ilegais em benefícios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.

Agência Câmara
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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador licenciado Carlos Fávaro, participará de audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA).  Os senadores aprovaram requerimento que convida o ministro para falar sobre as medidas contra a gripe aviária, que teve um foco detectado no município de Montenegro (RS).

O autor do requerimento para a audiência (REQ 25/2025 – CRA), aprovado na terça-feira (20), é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Para ele, por conta da relevância do tema e dos impactos da gripe aviária nas exportações brasileiras, é imprescindível que a CRA receba informações atualizadas e detalhadas sobre as ações governamentais. A descoberta do foco fez com que vários países suspendessem total ou parcialmente as importações de carne de aves do Brasil.

Na audiência, o ministro deve apresentar o panorama atual da situação da gripe aviária no Brasil e as ações implementadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, além de explicar as estratégias de prevenção e controle adotadas para proteger a avicultura nacional. Também devem ser discutidas  medidas de apoio ao setor produtivo e os impactos econômicos decorrentes da situação. A data da audiência ainda não foi definida. 

Agência Senado
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Um vazamento de gás natural foi registrado em um cruzamento no bairro de Manaíra, na manhã deste sábado (24), em João Pessoa. O Corpo de Bombeiros foi acionado, isolou o local e aguarda a chegada das equipes da PBGás para analisar os danos e proceder com os reparos.

Em nota, a PBGás informou que recebeu a notificação do vazamento por volta de 9h30 e uma equipe de operações e manutenção foi deslocada para o local.

Uma retroescavadeira de uma obra que acontece na esquina de um cruzamento entre as avenidas Engenheiro Luciano Vareda e João Câncio da Silva, fazia reparos na calçada e em um determinado momento, enquanto estava escavando, acabou perfurando um cano da PBGás.

Os bombeiros estão no local e após isolarem a área para não motoristas e pedestres não transitarem. De acordo com a PBGás, ainda não é possível saber se será necessário o interrompimento temporário do fornecimento de gás na região.

g1 PB
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Todos os trechos de praia monitorados no Litoral da Paraíba estão próprios para banho, segundo o mais recente relatório de balneabilidade da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O estudo, que analisou as águas entre os dias 19 e 21 de maio, e vale até o dia 30 deste mês.

As praias avaliadas ficam em João Pessoa, Mataraca, Baía da Traição, Conde, Lucena, Cabedelo, Rio Tinto e Pitimbu. Em todas, a qualidade da água foi considerada dentro dos padrões seguros para banhistas.

Mancha escura em Lucena não afeta balneabilidade
Moradores de Lucena, situada na Região Metropolitana de João Pessoa, relataram uma mancha escura no mar, próxima a uma desembocadura entre a praia e uma área de mangue, nesta sexta-feira (23). A água também apresentava espuma e odor forte. O fenômeno ocorreu perto do "Caminho de Moisés", ponto turístico da cidade.

A Sudema explicou que a coloração e o cheiro são causados pela alta concentração de matéria orgânica em decomposição, comum em regiões de mangue. O local onde a água escureceu é um "maceió" — pequeno canal temporário formado por água da chuva, sem ligação com esgoto ou rios.

Segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), não há contribuição de esgotos no local. A Prefeitura de Lucena afirmou que os maceiós foram abertos para escoar o excesso de água das chuvas acumuladas nas ruas.

g1 PB
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que passe a existir fiscalização e regularização do turismo de aventura no Parque Estadual Pedra da Boca, localizado na cidade de Araruna, no Agreste da Paraíba. O MPPB também orientou as atividades de balanço no pêndulo por 10 dias no local.

De acordo com a recomendação, foi orientado que a atividade de balanço no pêndulo fique suspensa por este período, com intuito de que a administradora do Parque Estadual Pedra da Boca, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), possa regularizar a prática de acordo com as normas técnicas exigidas.

Em nota, a Sudema informou que acatou a recomendação do órgão, suspendendo a atividade e que vai realizar uma licitação para contratação da empresa que será encarregada pela oferta da atividade. O órgão também disse que diversas medidas estão sendo tomadas com intuito de melhorar o espaço físico e a gestão ambiental do local.

O documento aponta que a atividade do pêndulo no balanço não possui concessão de uso ou autorização por parte da Sudema para a sua instalação e funcionamento.

Além da suspensão desta atividade em específico, a recomendação do Ministério Público orientou que a prática de rapel, escalada e trilha realizadas no parque também deverá ser fiscalizada, com o objetivo de se verificar a observância das normas técnicas reguladoras. No entanto, essas atividades seguem acontecendo.

A recomendação foi expedida pela 1ª promotora de Justiça de Araruna, Larissa de França Campos e faz parte de um inquérito civil instaurado após denúncias anônimas que apontaram suposto descontrole ambiental, organizacional, de segurança e de saúde no parque.

Parque da Pedra da Boca
O Parque Estadual da Pedra da Boca é uma Unidade de Conservação estadual sob administração da Sudema com configurações geológicas e geomorfológicas propícias para esportes radicais.

Situado em uma área de mais de 157 hectares na zona rural de Araruna, o Parque possui um conjunto rochoso com faces arredondadas e extensas caneluras do cume ao chão. O local também apresenta diversas manifestações folclóricas e culturais, além de um valioso acervo de inscrições rupestres.No local, o parque oferece experiências em meio à natureza, como trilhas ecológicas, grutas e outras atividades.

Em 2023, o parque foi reconhecido como local chave para o patrimônio geológico mundial. A partir de uma pesquisa na Revista Internacional de Geopatrimônio e Parques.

g1 PB
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As seis dezenas do concurso 2.867 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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No decorrer do dia, a nebulosidade deverá permanecer variável sobre o estado da Paraíba. Poderão ser registradas chuvas ocasionais e isoladas entre as regiões do Litoral, Agreste e Brejo.

AESA
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