O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou nesta quinta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes na Previdência.

A ação apresentada por Nikolas, que ainda não tem relator, pede que a Corte reconheça o direito de minorias e determine à Câmara a criação imediata da CPI.

Deputados de oposição na Casa protocolaram, em abril, um pedido de criação de uma CPI para apurar o esquema de desvios de esquema de fraudes e desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O requerimento conta com 185 apoios e está, desde o protocolo, aguardando uma decisão de Motta.

?Para ser criada uma CPI na Câmara, é necessário que o presidente da Casa faça a leitura do requerimento em uma sessão.

A parlamentares da oposição, Hugo Motta já declarou "não ter como" criar a comissão de inquérito do INSS. Segundo ele, mais de uma dezena de outros pedidos de CPI também estão na fila e aguardando criação.

Para Nikolas Ferreira, a demora de Motta revela uma "omissão" do presidente da Câmara. O deputado do PL sustenta que a instalação de CPIs é um "direito público subjetivo das minorias parlamentares".

"O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias", diz o parlamentar no pedido.

Inspiração na CPI da Covid
A ação de Nikolas Ferreira é inspirada no pedido feito ao Supremo pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO) para obrigar o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar a CPI da Covid em 2021.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com o pedido e determinou que Pacheco criasse o colegiado.

Barroso afirmou, na decisão, que a prerrogativa do comandante de uma Casa Legislativa de escolher a agenda "não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito".

Segundo o ministro, quando estão atendidos os requisitos constitucionais, "impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito".

"A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas", disse o ministro à época.

Cerca de uma semana após a decisão de Barroso, o voto do ministro pela criação imediata da CPI da Covid foi referendado pelo plenário do Supremo.

g1
Portal Santo André em Foco

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, receberam, nesta quinta-feira (22), o presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, no Congresso Nacional. O presidente angolano encontrou os dois presidentes separadamente.

O encontro acontece durante a Semana da África no Brasil e durante o evento 2° Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. Na sexta-feira (23), o presidente angolano vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o encontro com Motta, o paraibano lembrou que, em 1975, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. “A diplomacia parlamentar da Câmara deve ser uma ferramenta para construir um futuro mais próspero para todos os brasileiros e queremos avaliar os meios para melhorar essa parceria”, avaliou.

Lourenço ressaltou a importância do Congresso para as relações bilaterais e defendeu os acordos de cooperação nas áreas de agricultura, pecuária e energia. Neste ano, o país completa 50 anos de independência.

Alcolumbre elogiou as relações econômicas e de amizade entre os dois países e destacou que a Angola pode contar com o Brasil. “Ainda temos muito o que avançar”, afirmou.

Por fim, Lourenço agradeceu a recepção brasileira e destacou que o Brasil sempre foi companheiro da Angola. “Para além das afinidades da língua e da cultura, da história e do cruzamento dos povos, nunca é demais recordar que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola”, declarou.

Durante o encontro com Alcolumbre, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), diplomatas e servidores do Itamaraty participaram da reunião com o presidente angolano.

R7
Portal Santo André em Foco

Dois homens foram presos na manhã desta sexta-feira (23) após uma tentativa de assalto que resultou em uma perseguição policial nas regiões de Tambaú e Manaíra, em João Pessoa. A Polícia Militar informou que os suspeitos estavam em uma motocicleta roubada quando foram avistados por uma guarnição, que iniciou a perseguição.

Durante a fuga, os criminosos demonstraram intenção de atirar contra os policiais, segundo a PM. Houve disparos nas proximidades de uma escola em Manaíra, o que gerou pânico entre os alunos e funcionários. Em vídeo, é possível ouvir os gritos de pessoas assustadas na escola. Ninguém ficou ferido.

A dupla foi interceptada e presa ainda no bairro de Manaíra. Com eles, foram apreendidos uma arma de fogo do tipo revólver calibre 38, munições, correntes de ouro, uma aliança e outros objetos. A motocicleta utilizada na ação foi confirmada como produto de roubo.

De acordo com a Polícia Militar, os dois homens já são conhecidos por praticarem crimes semelhantes na orla da capital paraibana. Eles foram levados para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel, na capital paraibana, onde ficarão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil dará continuidade às investigações.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Um ex-vereador do município de Taperoá, no Cariri paraibano, foi preso na quinta-feira (22) durante uma operação que incinerou 15 mil pés de maconha. Segundo a Polícia Civil, em coletiva de imprensa nesta sexta (23), indicou que o ex-parlamentar é irmão de um dos suspeitos de participar do duplo homicídio registrado em abril de 2023, na cidade de Cubati.

O duplo homicídio em Cubati ocorreu no dia 18 de abril de 2023, no sítio Golpe D’Água. As vítimas, Jodeildo João de Souza, de 55 anos, e Francinaldo da Silva, de 37, eram servidores da Prefeitura Municipal e foram assassinados a tiros enquanto trabalhavam. Dois homens armados invadiram o local e atiraram contra os trabalhadores. Outras duas pessoas que estavam na cena do crime, entre elas o secretário de Agricultura do município, conseguiram escapar.

As investigações apontaram que o assassinato de Francinaldo teria como motivação uma ação trabalhista movida contra o empresário conhecido como Edson do Tomate. A vítima havia vencido o processo e receberia uma indenização de R$ 40 mil. A execução, segundo a Polícia Civil, seria uma retaliação.

No dia 8 de maio de 2023, uma operação integrada entre as polícias Civil e Militar prendeu cinco suspeitos de envolvimento direto nas execuções. Agora, com a prisão do ex-vereador, as autoridades voltam a apurar as ramificações da organização criminosa, que pode ter atuação em outras práticas ilegais, como o tráfico de drogas.

Ainda na coletiva de imprensa nesta sexta (23) em Campina Grande, a Polícia Civil explicou que a plantação de maconha estava localizada na zona rural de Taperoá e ocupava uma área de difícil acesso, com cerca de 20 mil hectares, característica que, segundo a polícia, é estrategicamente aproveitada por traficantes devido ao isolamento e à baixa densidade populacional.

A Polícia Civil não informou a identidade do ex-vereador de Taperoá preso na operação, segue com as investigações e não descarta novas prisões.

Entenda a operação
Um policial militar e seis homens foram presos durante operação que incinerou 15 mil pés de maconha na zona rural da cidade de Taperoá, no Cariri da Paraíba, na quinta-feira (22). De acordo com a Polícia Civil, amostras do material foram levadas para a Central de Polícia em Campina Grande para realização de perícia.

Em nota, a Corregedoria Auxiliar da Polícia Militar informou que o policial envolvido está preso e à disposição da Justiça. Um procedimento administrativo disciplinar também deverá ser aberto para apurar a conduta.

Segundo informações confirmadas pela TV Paraíba, a Polícia Militar informou que um policial da corporação foi preso e era o dono da plantação.

Segundo as investigações, três dos presos são naturais do estado de Pernambuco e estavam encarregados de cultivar e cuidar da plantação, fazendo um serviço de manutenção no local. A polícia ainda não divulgou qual era a participação dos outros três homens no esquema.

Os 15 mil pés de maconha foram incinerados em Taperoá. A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) foi acionada para ajudar os policiais civis a incinerarem o material na zona rural.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Um homem de 36 anos ficou gravemente ferido após sofrer uma tentativa de assassinato na noite desta quinta-feira (22), nas proximidades do Terminal de Integração do Varadouro, em João Pessoa.

O crime ocorreu por volta das 21h. Segundo a Polícia Militar, foram ouvidos disparos de arma de fogo e uma viatura que estava próxima foi acionada. Ao chegar ao local, os policiais constataram que o homem ainda estava vivo.

A vítima foi socorrida e levada para o Hospital de Emergência e Trauma. Ele passou por um procedimento médico de emergência e segue internado, com quadro clínico grave.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Dezenove pacientes seguem recebendo atendimento médico ou ambulatorial por apresentarem infecções oculares após um mutirão de procedimentos oftalmológicos realizado na última quinta-feira (15), em um hospital de Campina Grande, no Agreste da Paraíba.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), três pacientes permanecem internados com quadros considerados mais graves. Os outros 16 estão em atendimento ambulatorial, recebendo acompanhamento clínico especializado.

A SES-PB informou ainda que os pacientes com sintomas mais leves continuam sendo monitorados diariamente por equipes médicas.

Polícia investiga
A Polícia Civil da Paraíba vai ouvir na próxima semana a equipe de profissionais de saúde que participaram do mutirão oftalmológico, feito em um hospital de Campina Grande na última quinta-feira (15), e que deixou pacientes com complicações, como infecções e até perda da visão.

A Secretaria de Saúde da Paraíba apura o caso e admitiu que medicamentos vencidos estavam entre os que foram utilizados no mutirão, que foi realizado por uma empresa contratada. O contrato entre a empresa e a secretaria foi encerrado.

Segundo a SES-PB, 64 pessoas participaram do mutirão, que foi realizado por meio de um contrato entre a pasta e a Fundação Rubens Dutra Segundo. A empresa nega que usou medicamentos vencidos e afirma que, desde o momento que tomaram conhecimento do ocorrido, iniciaram uma busca ativa dos pacientes sintomáticos.

De acordo com o delegado Paulo Ênio, responsável pelas investigações do caso em Campina Grande, a partir da semana que vem os depoimentos de todos os envolvidos no caso vão ser colhidos oficialmente.

Um boletim de ocorrência feito pelo diretor do Hospital das Clínicas foi registrado na polícia depois do começo da repercussão do caso. Conforme informações do delegado, nenhuma das pessoas que relataram complicações graves, seja infecções ou perda total da visão, procuraram a polícia para prestar queixa.

Pacientes apresentaram complicações
Na quarta-feira (21), sete pacientes que relataram complicações devido a procedimentos no mutirão oftalmológico passaram por novos procedimentos. Ao todo, 29 pacientes apresentaram sintomas que variaram de leves a graves.

Seis pacientes passaram por cirurgias e uma pessoa realizou uma lavagem da câmara anterior do olho. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que todos os procedimentos foram concluídos com sucesso.

Entenda o caso
Pacientes submetidos a procedimentos oftalmológicos durante um mutirão realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande, na última quinta-feira (15), têm relatado complicações graves, incluindo casos de infecção e até perda total da visão.

O caso já é alvo de uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) também acompanha a situação.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, teve a situação de emergência oficialmente reconhecida pelo Governo Federal devido aos estragos causados pelas fortes chuvas das últimas semanas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), por meio da Portaria nº 1.605, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O reconhecimento permite que a cidade tenha acesso a recursos emergenciais da União, destinados a ações de assistência humanitária, reconstrução de áreas danificadas e realização de obras de contenção e drenagem. Pelo menos 10 famílias ficaram desabrigadas.

A portaria confirma o decreto municipal nº 058/2025, assinado pela prefeita Karla Pimentel no dia 17 de maio."Com o apoio do Governo Federal, poderemos dar continuidade às ações de resposta e iniciar a recuperação dos danos com mais respaldo e estrutura", afirmou a prefeita.

O desastre foi classificado como "chuvas intensas" após análise do Formulário de Informações do Desastre (FIDE). Equipes da Defesa Civil e do Comitê de Gerenciamento de Crise seguem monitorando áreas de risco e prestando assistência aos desabrigados.

Entenda a situação
Um trecho da falésia da Praia de Carapibus desabou no último sábado (17) devido ao excesso de chuvas. Ninguém se feriu, mas 33 moradores precisaram de assistência – 13 foram para abrigos ou casas de parentes, enquanto 20 permanecem no local.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o volume de água, a falta de drenagem e o avanço do mar fragilizaram a estrutura das rochas.

O desmoronamento ocorreu na Rua dos Pescadores, uma das áreas mais afetadas pelos alagamentos na zona urbana.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A água do mar do município de Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa, apareceu com uma cor muito escura na manhã desta sexta-feira (23). A situação foi constatada por moradores. No início da tarde, a água já estava um pouco mais clara.

A cor escura se concentrava em uma desembocadura entre o mar e uma região de mangue. A água também apresentava um pouco de espuma e mau cheiro. A desembocadura da região de mangue, onde a água escura foi observada, fica perto do chamado "Caminho de Moisés", em Lucena.

Em resposta, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) afirmou que o local onde a água escurava se concentrava é um maceió – pequenos canais provisórios feitos na faixa de areia, – abastecido exclusivamente com água de chuvas.

Ainda de acordo com a Sudema, a cor da água e o cheiro acentuado se devem especificamente às características da região de mangue, onde existe elevada concentração de matéria orgânica em decomposição. Nas imagens de georreferenciamento, é possível visualizar que o maceió não possui conexões com outros corpos aquáticos, como rios, nem tem contato com massas urbanas.

Dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) também indicam que o local não recebe qualquer contribuição de esgotos. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Lucena, os maceiós foram abertos com o objetivo de facilitar o escoamento das águas das chuvas acumuladas nas vias urbanas.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, o procedimento respeita as normas ambientais e é uma medida emergencial adotada para evitar alagamentos e garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores das áreas afetadas pelas chuvas. A água que escorre por esses canais não é proveniente de esgoto, mas sim de águas pluviais, que se acumulam por conta da topografia e do sistema de drenagem da cidade.

g1 PB
Portal Santo André em Foco