O próximo Papa, que será escolhido no Conclave, deverá ser mais "de centro" para assegurar as conquistas de Francisco durante seus 12 anos de papado e evitar um retorno ao passado mais conservador da Igreja Católica. Segundo o professor de ciência da religião de PUC-SP, Jorge Cláudio Ribeiro, as ações que Francisco deixou "não são irreversíveis" e é preciso alguém que as institucionalize para serem consolidadas.

"Entendo que haverá necessidade de um Papa mais ao centro. No sentido de que ele deverá segurar as conquistas de Francisco, que foram um pouco na base do voluntarismo e da virtude dele inegável do carisma, mas é preciso institucionalizar, consolidar", explica o professor.

"É preciso alguém que, para dar garantias ao legado de Francisco, que consolide, que transforme essas ações em procedimentos institucionais."

Francisco morreu nesta segunda-feira (21) aos 88 anos. O Conclave para a escolha do próximo Papa deve começar entre 5 e 10 de maio, alguns dias após o sepultamento de Francisco na Basílica Papal de Santa Maria Maior, previsto para este sábado (26).

O professor afirma que Francisco foi "sabiamente preparando o Conclave após ele", "evitando quem se identificasse com o conservadorismo e com o retorno de uma Igreja Católica mais ao estilo conservador, identificada ao rigor doutrinário e ritual" estivessem cotados.

"Algumas coisas a gente pensa que são irreversíveis, mas não são", afirma Ribeiro sobre ao dizer que as mudanças feitas por Francisco podem não seguir em frente. "É preciso se engajar para evitar que a Igreja volte para trás".

O Conclave, de acordo com o professor, "já começou". "As cartas já começaram a ser jogadas e os bispos já começaram a fazer suas campanhas. Isso não é de hoje, e a briga vai ser forte."

g1
Portal Santo André em Foco

Ao menos 24 pessoas morreram na região da Caxemira administrada pela Índia quando homens armados abriram fogo contra turistas, disse um alto funcionário da polícia à agência de notícias France Presse (AFP). Autoridades indianas chamaram de o pior ataque contra civis em anos.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, condenou o "ato hediondo" e prometeu que os agressores "serão levados à Justiça". Ele afirmou que equipes de emergência estão no local para socorrer as vítimas.

Um guia turístico disse à AFP que chegou ao local após ouvir tiros e carregou alguns dos feridos a cavalo. Ainda não se sabe as nacionalidades dos turistas que estavam no ataque.

"Vi vários homens caídos no chão, parecendo mortos", disse Waheed, que forneceu apenas seu primeiro nome.

O ataque teve como alvo turistas em Pahalgam, Caxemira, uma região de maioria muçulmana dividida entre a Índia e o Paquistão desde a independência do Reino Unido em 1947.

Um alto funcionário da polícia da região, que falou sob condição de anonimato, descreveu um massacre no qual pelo menos 24 pessoas morreram.

Nenhum grupo assumiu a responsabilidade pelo ataque até a última publicação desta reportagem, mas rebeldes na região do Himalaia, que buscam a independência ou se juntar ao Paquistão, travam uma insurgência desde 1989.

Nos últimos anos, as autoridades promoveram intensamente a região montanhosa como um destino de férias, tanto para esquiar durante os meses de inverno quanto para escapar do calor escaldante de outras partes da Índia durante o verão.

Segundo dados oficiais, cerca de 3,5 milhões de turistas visitaram a Caxemira em 2024, a maioria deles nacionais.

A Índia regularmente culpa o Paquistão por apoiar os grupos armados por trás da insurgência.

Islamabad nega essas acusações e afirma que apenas apoia a luta da Caxemira pela autodeterminação.

France Presse
Portal Santo André em Foco

O Chile reconheceu o Paraná como zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que significa a autorização para importar carne suína de produtores paranaenses. O anúncio oficial deve ser feito entre esta terça-feira (22) e amanhã (23), no âmbito da visita da comitiva do presidente chileno Gabriel Boric ao Brasil.

A decisão foi antecipada pelo ministro da Agricultura chileno, Esteban Valenzuela.

“Reconhecemos que o Paraná está livre de febre aftosa e, portanto, poderemos receber carnes deste estado muito importante do sul do Brasil”, anunciou Valenzuela, nas redes sociais.

De acordo com o ministro chileno, a iniciativa é parte dos esforços para reforçar as relações comerciais entre os dois países, fortalecendo o comércio de produtos agropecuários. Ele informou ainda que as autoridades chilenas seguem negociando a compra de carne com representantes de outras unidades federativas brasileiras que atendam às exigências fitossanitárias impostas pelo Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) do Chile.

O reconhecimento chileno é uma demanda antiga dos frigoríficos paranaenses, conforme o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luis Rua.

“Este é um pleito muito antigo do estado [Paraná] […] e, logo, logo, as empresas paranaenses deverão estar exportando carne suína para o Chile”, comentou Rua, classificando como “muito importante” o anúncio.

Em 2024, o estado foi o terceiro maior exportador de carne suína entre as unidades federativas livre de aftosa.

De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa), no ano passado, as exportações de carne suína (considerando produtos in natura e processados) totalizaram 1,352 milhão de toneladas. O resultado, 10% superior ao de 2023, estabeleceu um novo recorde para o setor, que obteve cerca de US$ 3,03 bilhões com as vendas externas.

Do volume total de carne suína exportada, o Paraná respondeu com 185,5 mil toneladas, ficando atrás apenas de Santa Catarina (730,7 mil toneladas) e Rio Grande do Sul (289,9 mil toneladas).

Mel chileno
Em contrapartida à decisão do Chile, o Brasil abriu seu mercado para compra de mel chileno.

“Há uma grande notícia para nosso [chileno] setor apícola. O Brasil decidiu autorizar o ingresso [em território brasileiro] de nossas exportações de mel”, acrescentou Esteban Valenzuela.

Febre aftosa
Desde 2021, a Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa), principal autoridade mundial em saúde animal, reconhece o Paraná como um dos estados brasileiros livre de febre aftosa sem vacinação, ao lado de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso. Na ocasião, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) celebrou o fato apontando que o reconhecimento internacional "coloca o Paraná em um outro patamar, permitindo-o acessar mercados que pagam mais pelos produtos com essa chancela de qualidade."

Além disso, em maio de 2024, após o fim da última campanha nacional de imunização, o governo brasileiro anunciou que todo o rebanho nacional está livre da doença.

A autodeclaração nacional é uma etapa necessária para que a Omsa reconheça o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação ao restante do território brasileiro.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu trocas comerciais entre países e ressaltou o multilateralismo do Brasil, no contexto da nova política tarifária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração ocorreu na abertura da 16ª Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços (Automec), nesta terça-feira (22), na capital paulista.

"A política externa precisa ser ganha-ganha, comércio exterior é ganha-ganha. Eu sou mais eficiente em uma área, vendo pra você. Você é mais eficiente em um setor, vende pra mim. Ganha o conjunto da sociedade, você estimula a competitividade. Comércio exterior é emprego, é renda, é desenvolvimento, é oportunidade. Ao invés de fecharem-se as economias, o Brasil defende multilateralismo e livre mercado", disse Alckmin, aos jornalistas presentes.

O vice-presidente disse ainda que o Brasil não tem litígio com ninguém e que, com os Estados Unidos, o país tem "200 anos de amizade e parceria". "Os Estados Unidos não tem déficit comercial com o Brasil, ele tem superávit comercial. E nós temos que nos dar bem com todos. A China é o maior comprador do Brasil, é o maior parceiro comercial, e os Estados Unidos é o maior investidor no Brasil, então a gente deve avançar, aproveitar, de um lado, oportunidades que se abrem e, de outro lado, promover o diálogo", disse ao ser questionado por jornalistas sobre viagem marcada do presidente Lula à China.

A abertura do evento, no São Paulo Expo, contou com a participação de empresários da indústria de autopeças. Na feira, que ocorre entre os dias 22 e 26 de abril, estarão mais de 1500 marcas da cadeia de autopeças, equipamentos e serviços para veículos. No que se refere à indústria, Alckmin destacou três políticas públicas que considera importantes para o setor.

"Primeiro, [sobre] depreciação acelerada. Quando se comprava uma máquina, um equipamento, se depreciava em 15 anos, agora deprecia em dois anos. Então [precisa de] estímulo pra modernizar o parque industrial. Segundo, o Mover, já está regulamentado e já temos aí projetos todos encaminhados. O terceiro, que está faltando, é o IPI Verde, que em questão de semanas vai estar também publicado", mencionou.

O vice-presidente ressaltou que o IPI Verde "não aumenta a arrecadação, não altera a questão da carga tributária, mas ele estimula o verde, ou seja, a eficiência energética, a desfossilização, dá estímulo aos veículos elétricos, aos híbridos, ao flex, especialmente etanol, então estimula a eficiência energética."

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou, nesta terça-feira (22), que a instituição ainda analisa se a taxa Selic atual é suficiente para conter a inflação em um cenário de incertezas criado pela guerra de tarifas iniciada pelos Estados Unidos (EUA).

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Galípolo defendeu a atual taxa de juros do Brasil – a quarta mais alta do mundo em termos reais. Senadores avaliam que os juros altos impedem o desenvolvimento econômico produtivo, favorecendo a especulação financeira.

Segundo o presidente do BC, a economia brasileira está com um “dinamismo excepcional” que tem pressionado a inflação para além meta, principalmente nos alimentos, o que leva a instituição a elevar a taxa de juros, restringindo a atividade econômica brasileira.

“O que o BC está fazendo é migrando para um patamar que ele tenha alguma segurança de que está num patamar restritivo. E a gente está tateando agora nesse ajuste. Se a gente está num patamar restritivo suficiente ou qual é esse patamar restritivo suficiente ao longo desse ciclo de alta que nós ainda estamos fazendo”, comentou.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), os juros básicos da economia – a taxa Selic - subiram 1 ponto percentual, chegando a 14,25% ao ano, com previsão de novos aumentos. O Brasil registra a quarta maior taxa de juros do mundo, perdendo apenas para Turquia, Argentina e Rússia, segundo a consultoria Moneyou.

Galípolo justificou que “por diversas métricas que você possa medir, seja relativa a mercado de trabalho, seja a nível de atividade dos diversos setores, o que a gente assiste é que a economia brasileira mostra um dinamismo excepcional”.

Esse dinamismo tem pressionado a inflação, justificou Galípolo. “A inflação acima da meta está bastante disseminada” e, por isso, o papel do BC é ser o “chato da festa”. “Você deve tentar segurar a economia, frear um pouquinho a economia para que essa pressão inflacionária não vire uma espiral”, acrescentou.

Guerra de tarifas
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que a guerra de tarifas pode contribuir para manutenção das altas taxas de juros no Brasil.

“Estamos em um ambiente de elevada incerteza, tanto sobre o que deve ocorrer, quanto sobre quais são as consequências da aplicação das tarifas”, afirmou, acrescentando que, para uma economia emergente como a brasileira, o cenário internacional tem peso maior que para as economias avançadas.

“A partir daí, muitas vezes, cabe ao BC ter de responder aumentando, por exemplo, o prêmio [juros] em função de um momento de aversão ao risco”, completou Galípolo.

Apesar das incertezas da guerra comercial, Galípolo sugeriu que o Brasil pode se tornar um destino seguro para investimentos por causa da diversificação da pauta comercial brasileira, não tão dependente dos EUA, e devido ao maior peso do mercado doméstico para o conjunto da economia.

“Não é que fica melhor com a guerra tarifária, mas na comparação com os pares, o Brasil pode ser uma economia que se destaque positivamente pela diversificação nas relações comerciais e pela relevância do mercado doméstico”, disse.

Críticas
Alguns senadores criticaram a atual política monetária comparando as taxas de juros brasileiras com as de outros países, como fez o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Eu venho do setor da indústria e esse setor está padecendo muito, como o setor de serviço, do comércio, do agro. Eles têm sofrido bastante com essas taxas de juros”, afirmou o parlamentar.

O senador Cid Gomes (PSDB-CE) sustentou que há uma pequena minoria que ganha com esses juros, que seriam os agentes do mercado financeiro.

“[Esses juros] dão uma margem de lucratividade de 10%. Qual é a atividade econômica nesse país que dá, com segurança, uma remuneração de 10%? Talvez vender cocaína, mas com muito mais risco. Isso é uma mamata”, disse Cid.

O senador defendeu que o BC use outras ferramentas para controlar a inflação, para além da elevação da taxa de juros, como a venda de dólares no mercado para segurar o valor do dólar, que também pressiona a inflação.

“Não faltam empresários que defendam essa coisa maluca [juros altos] porque resolveram desistir dos negócios, da indústria, do comércio, da agricultura, e resolveram colocar todo o seu dinheiro aplicado e viver de renda”, completou.

Reformas na política monetária
Gabriel Galípolo justificou que o Brasil tem taxas de juros mais elevadas, se comparada com outros países, porque há bloqueios que impedem que os juros altos tenham o efeito desejado de controlar a inflação.

“Talvez existam alguns canais entupidos de política monetária, o que acaba demandando doses do remédio mais elevadas para que você consiga atingir o mesmo efeito”, justificou.

Para mudar essa realidade, o presidente do BC sugeriu reformas que não seriam de responsabilidade apenas da autoridade monetária do país, como a redução dos juros para as famílias.

“Elas pagam muitas vezes mais do que a taxa Selic. Essa fatia da população tem uma sensibilidade baixa às alterações na política monetária, dado que a taxa de juros que ela está pagando é tão mais elevada”, destacou.

Galípolo ainda citou a necessidade de regular instituições financeiras que, diferentemente dos bancos tradicionais, tem regras mais brandas para seu funcionamento. “Sou mais simpático a criar uma isonomia regulatória alcançando de maneira mais homogênea e isonômica os diversos agentes e atores”, disse.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,65% para 5,57% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação foi mantida em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em março, a inflação fechou em 0,56%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessa pressão, o IPCA perdeu força em relação a fevereiro, quando marcou 1,31%. No acumulado em 12 meses, a inflação soma 5,48%.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano.

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na última reunião, em março, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o BC, a inflação cheia e os núcleos - medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia - continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços permaneça alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.

Até dezembro próximo, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 1,98% para 2%.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) também subiu de 1,61% para 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,90 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,96.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (22) a indicação do diplomata Eduardo Paes Saboia para o cargo de embaixador do Brasil na Áustria. A mensagem presidencial com a indicação (MSF 4/2025) teve relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE. A matéria segue agora para o Plenário.

O indicado destacou a longa relação bilateral estabelecida entre Brasil e Áustria, que em 2025 completa oficialmente 200 anos — mas que se iniciou antes, em 1817, quando D. Pedro I se casou com a princesa austríaca Maria Leopoldina.

— A relação entre Brasil e Áustria tem dimensão histórica e merece ser valorizada. Se aprovado, quero construir uma agenda de contatos políticos, inclusive entre parlamentares brasileiros e austríacos. A boa interlocução política e diplomática é essencial para o avanço em outras dimensões do relacionamento, inclusive o econômico e comercial — ressaltou.

Nelsinho Trad falou sobre a política externa austríaca, que, assim como no Brasil, tem tradição de busca de consensos e soluções negociadas. O senador também chamou a atenção para a economia do país.

— A Áustria detém um dos mais altos níveis de desenvolvimento e de renda per capita do mundo. O país se destaca no âmbito da União Europeia pela economia estável, com base industrial sólida, sustentada por setores tecnológicos de ponta, como de máquinas, equipamentos, farmacêutico e químico — comentou.

Perfil
Bacharel em direito pela Universidade de Brasília, Saboia iniciou a carreira diplomática em 1990, como terceiro-secretário. Chegou a ministro de primeira classe em 2016 e foi ministro-conselheiro das embaixadas em Washington e em La Paz.

Entre 2018 e 2022, ocupou o cargo de embaixador brasileiro em Tóquio. Desde então, exercia a função de secretário na Secretaria da Ásia, Pacífico e Rússia.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

Os senadores devem analisar em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 14h, proposta que autoriza o uso de recursos federais em programas educacionais inativos no âmbito estadual ou municipal, desde que continuem destinados à área de educação. A sessão plenária também avaliará duas propostas de emenda à Constituição e dois acordos internacionais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas originalmente previstas. Isso ocorre mesmo quando um programa se torna inativo e os recursos ficam parados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/2023 autoriza o uso desses recursos em programas inativos da área de educação, desde que na mesma área.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto recebeu apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como o projeto altera uma lei complementar, é necessária a maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, o voto de no mínimo 41 senadores.

Idosos
Outro item da pauta é a PEC 81/2015, que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente de União, estados e Distrito Federal — o que pode permitir que todos os entes legislem sobre o tema. 

Esta será a primeira discussão da proposta, apresentada originalmente pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Para uma PEC ser aprovada, é preciso cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno, antes da votação final. O quórum para a aprovação é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.

Órgãos de segurança
Os senadores ainda avaliarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. Trata-se da terceira discussão das cinco que antecedem a votação em primeiro turno.

Apresentada originalmente pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC inclui as categorias profissionais na lista de órgãos de segurança pública da Constituição Federal — que atualmente conta com sete carreiras, como policiais federais, militares e civis, entre outros.

Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Efraim Filho (União-PB) é favorável à mudança.

Acordos internacionais
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 202/2021, que permite a cooperação técnica entre Brasil e Armênia em áreas que os países considerarem prioritárias, com base em reuniões entre seus representantes. Os dois países poderão financiar (em conjunto ou separadamente) a implementação de projetos, buscar financiamento de organizações internacionais e doadores internacionais e firmar parcerias com outros países. 

O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é favorável à proposta.

Outro projeto de decreto legislativo pode ser avaliado na sessão: o PDL 321/2024, relatado na CRE pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), trata de um acordo de serviços aéreos firmado entre Brasil e Costa do Marfim.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (22) com uma pauta composta por 23 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 13h55.

Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE).

Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas, na forma da Lei 14.063/20.

Sucessão rural
Também na pauta, o Projeto de Lei 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), os jovens residentes na área rural e público-alvo da política são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar.

Entre os setores de atuação da política destacam-se o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação do campo, com adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; e garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e popular responsáveis pela política criada.

Saúde mental
Unidades de assistência à saúde poderão contar com políticas de promoção da saúde mental de profissionais de saúde, segundo prevê o Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O projeto também está na pauta do Plenário.

O texto conta com substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), que prevê o acesso a ações de saúde mental em seu ambiente de trabalho como um direito de todo profissional de saúde, independentemente de seu regime de contratação.

Para fins do projeto, são considerados profissionais da saúde todos os que desempenham suas atividades em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores poderão se valer da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ações a serem definidas pelo Ministério da Saúde após pactuadas entre União, estados e municípios.

Incêndios florestais
Também na pauta consta o Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães, que incorpora o conteúdo de medidas provisórias, principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.

Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios, mas o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu outras quatro MPs: 1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24.

Entre outros pontos previstos, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) será modificada para manter o grau de proteção original de uma vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada (como derrubada, por exemplo).

A intenção é evitar que seja pedida, administrativa ou judicialmente, a consolidação do uso da área degradada por meio de uma “regularização” com medidas compensatórias lastreadas em outras áreas de vegetação nativa localizadas fora do imóvel.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco