O ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro , caso queira, responda questionamentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a morte do pai do presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. Fernando Santa Cruz militava em um movimento revolucionário contrário à ditadura militar e desapareceu enquanto estava sob custódia do estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira.
Na quarta-feira, Felipe Santa Cruz protocolou no Supremo uma interpelação assinada por 12 ex-presidentes da OAB com um pedido para que Bolsonaro explique as declarações sobre a morte de Fernando Santa Cruz. Na segunda feira, o presidente da República disse que, se Felipe Santa Cruz quisesse, poderia contar a ele em que condições ocorreu o desaparecimento. Ainda naquele dia, sugeriu que o militante teria sido morto por outros militantes, versão que não condiz com o resultado da investigação da Comissão Nacional da Verdade.
"O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias", diz trecho do despacho de Barroso.
No pedido ao STF, após citar várias matérias publicadas na imprensa sobre o caso, os advogados justificam que Bolsonaro fez menção à participação de Fernando de Santa Cruz em organização por ele qualificada como “sanguinária”, o que indica a prática de condutas criminosas." Referida afirmação, feita de maneira obscura e superficial, requer maior detalhamento", diz o texto.
Para a OAB, a dúvida em relação à declaração fica evidente pela escolha das seguintes palavras de Bolsonaro: “Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento”. O pedido é para que o presidente esclareça se "efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos autores e dos locais ligados ao desaparecimento forçado de Fernando Augusto Santa Cruz", e também como teve acesso a tais informações.
Na interpelação, os advogados pedem que Bolsonaro se explique, argumentando que a fala "possivelmente configuraria informação falsa contra a reputação de Fernando de Santa Cruz e a dignidade de seus familiares, a consubstanciar os crimes de calúnia contra os mortos e injúria".
Na quarta-feira, Bolsonaro disse que não está preocupado com acusações de que cometeu quebra de decoro ao falar sobre a morte de Fernando Santa Cruz.
Detalhamento
O presidente da OAB pede que Bolsonaro apresente as seguinte explicações:
“a) se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
b) em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova;
c) se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e
e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular).”
A ação também é assinada por 12 ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.
O Globo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter suspensa a validade do trecho da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.
Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
Bolsonaro, então, editou em junho uma nova medida, transferindo novamente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. Dias depois, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o trecho.
Nesta quinta, os ministros analisaram o mérito do caso, e decidiram manter suspenso o trecho sobre a demarcação.
Com isso, a demarcação de terras indígenas voltou a ser atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça.
Julgamento
Na sessão, Barroso, que era o relator do caso, voltou a defender que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo.
"Além do caráter explícito da norma constitucional, há precedente. [...] A última palavra em relação ao que deve ser lei no país é dada pelo Congresso Nacional", afirmou o ministro.
Barroso disse ainda que a demarcação é de competência da Funai por determinação da lei, e defendeu o retorno da função ao órgão.
"Há matérias em que prevalece a Constituição e onde a Constituição é inequívoca. A competência é vinculada e não se trata de fazer escolhas políticas", explicou.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. Ausente da sessão, o ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento.
Durante o seu voto, o ministro Luiz Fux chamou de "inconveniência" a reedição de medidas provisórias com o mesmo teor. Segundo ele, assinar um novo texto com conteúdo já rejeitado ou modificado pelo Congresso "implica usurpação da competência na agenda parlamentar e ataque à legitimidade constitucional do Poder Legislativo".
"O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de MP rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes", completou o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.
Celso de Mello afirmou ainda que "é preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República".
Relembre o caso
G1
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A distribuição de água da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, foi afetada nesta quinta-feira (1º) por um problema na tubulação. Serviços oferecidos na instituição, como o Restaurante e o Hospital Universitário foram prejudicados.
De acordo com a assessoria da UFPB, um rompimento na tubulação teria atingindo o Restaurante Universitário, Reitoria, Residência Universitária e o Hospital Universitário Lauro Wanderley.
Ainda segundo a assessoria, o almoço no Restaurante Universitário na tarde desta quinta-feira (1°) foi servido apenas aos estudantes residentes, e o jantar será servido normalmente, pois a empresa responsável pelas refeições teria contratado dois carros-pipa que já abasteceram as cisternas do RU.
A assessoria do Hospital Universitário Lauro Wanderley informou que o ambulatório e farmácia do hospital estão sem água, prejudicando também a elaboração dos exames laboratoriais. Apesar do transtorno, nenhum serviço foi suspenso.
A instalação de uma nova tubulação deve ser concluída ainda nesta tarde, pela Cagepa. A previsão é que o abastecimento seja completamente normalizado ainda nesta quinta-feira (1°).
G1
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (1º) a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão que atuaram nessa investigação.
O inquérito, do qual Moraes é relator, foi aberto para apurar ofensas à Corte. Mas também incluiu a apuração sobre vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros.
No mês anterior à abertura do inquérito, foi publicado um relatório da Receita que envolvia suspeitas em relação à movimentação financeira de Gilmar Mendes.
Segundo o STF, Alexandre de Moraes fez a determinação em relação à nota Copes emitida em março de 2018. A nota Copes é um relatório da Receita, no qual o órgão especifica o motivo de ter feito a apuração em relação a esses 133 contribuintes
A decisão de Moraes não é pública. Segundo o Supremo, foi tomada em razão de "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. As informações foram obtidas após procedimento administrativo interno do órgão, conforme o STF.
Moraes afirmou que houve "indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar" contra os dois servidores da Receita e que o procedimento interno constatou "graves indícios da prática de infração funcional".
"Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, diz Alexandre de Moraes na decisão.
O ministro também pediu informações sobre o compartilhamento das apurações sobre os 133 contribuintes, entre eles autoridades.
Prorrogação até o fim do ano
Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou a prorrogação por mais 180 dias do inquérito. A decisão é do fim de junho e permite que a apuração continue até o fim deste ano.
Aberto em março por decisão de Dias Toffoli, presidente da Corte, o inquérito foi alvo de críticas inclusive dentro do próprio STF por ter sido aberto sem participação do Ministério Público. Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu o arquivamento do inquérito, mas Alexandre de Moraes rejeitou arquivar.
Toffoli argumenta que o regimento interno do Supremo, que tem força de lei, permite a apuração dentro do tribunal.
Outra crítica ao inquérito é sobre o fato de Toffoli ter designado Alexandre de Moraes para relator sem que houvesse sorteio.
As duas questões foram apontadas em uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede anulação do inquérito e não tem data para ser julgada.
O inquérito foi aberto por uma portaria assinada por Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que trata da polícia do tribunal.
De acordo com esse artigo, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".
Moraes conduz a investigação com auxílio de policiais e já autorizou operações de busca para verificar origens de ofensas aos ministros.
G1
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O governo federal contestou nesta quinta-feira (1º), em uma entrevista coletiva em Brasília, os dados sobre desmatamento apontados por imagens de satélite usadas no monitoramento ambiental pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Na entrevista – que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro –, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou que mesmo que o governo considerasse os dados corretos, seria "conveniente" tratar as informações "internamente" para não alardear.
Segundo dados do sistema que capta essas imagens de monitoramento ambiental, o Deter, houve, até o dia 26 de julho, crescimento de 212% nas áreas desmatadas da Amazônia em relação ao mesmo mês do ano passado.
Ainda de acordo com o sistema gerenciado pelo Inpe, a devastação de florestas no período corresponde a 1.864 quilômetros quadrados, área maior do que o município de São Paulo.
“O que preocupa mais aqueles que têm sentimento de brasilidade, que têm um amor pelo país, como todos deveriam ter, é que esses dados prejudicam muito a imagem do Brasil. Se fossem dados corretos, era preocupante e seria conveniente que nós não alardeássemos isso e que nós cuidássemos do problema internamente, procurássemos corrigir o que está errado", declarou Heleno durante a entrevista coletiva.
"Sendo dados falsos, é muito grave, porque isso prejudica o comércio brasileiro, prejudica a imagem do Brasil, nos coloca como grande destruir do meio ambiente na humanidade. São imagens que depois ficam muito difícil de resgatar. Isso é o que nos aflige, é a falta de honestidade intelectual", complementou o ministro do GSI.
Antes de Heleno dar a declaração, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia feito uma apresentação na qual afirmou que parte do desmatamento divulgado em junho deste ano ocorreu em meses anteriores, inclusive, em 2018.
"Salto de 88% [de desmatamento em junho de 2019] não é verdade", disse o ministro do Meio Ambiente.
Ao se manifestar em meio à entrevista, Bolsonaro declarou que notícias sobre aumento de desmatamento – que ele disse não condizer "com a verdade" – prejudicam a imagem do Brasil no exterior. Ele afirmou que há "gente" dentro do Inpe interessada em denegrir a imagem do país.
"Não quero afirmar, mas uma notícia como essa [crescimento do desmatamento na Amazônia], que não condiz com a verdade, tem um estrago muito grande na imagem do Brasil. Parece que tem gente interessada nisso, que não é a imprensa, porque o dado saiu lá de dentro [do Inpe], dos órgãos nossos", acusou Bolsonaro.
"Acho até que, aprofundando os estudos, ver se as pessoas divulgaram de má-fé esses informes para prejudicar o governo atual e desgastar a imagem do Brasil", complementou o presidente da República.
Críticas ao Inpe
As novas contestações do governo em relação às estatísticas de desmatamento ocorreram quase duas semanas após o início das críticas de Jair Bolsonaro aos dados do Inpe.
Na última quarta (31), o presidente já havia afirmado, em uma agenda em Goiás, que "dados imprecisos atrapalham nossos negócios fora do Brasil", referindo-se a estatísticas de desmatamento divulgadas pelo Inpe.
A polêmica envolvendo o instituto se iniciou em 19 de julho, quando o presidente da República questionou a precisão dos dados sobre desmatamento ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas de veículos estrangeiros.
Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeita de que o diretor do Inpe Ricardo Magnus Osório Galvão estaria "a serviço de alguma ONG".
No dia seguinte, o dirigente negou as acusações do presidente e reafirmou a veracidade dos dados sobre desmatamento divulgados pelo Inpe.
Desmatamento
No início de julho, o Inpe informou que o desmatamento na Amazônia Legal atingiu 920,4 km² em junho, o que corresponde a um aumento de 88% em comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo estatísticas do instituto, junho deste ano foi o pior mês na questão do desmatamento desde que o sistema de monitoramento de alertas foi criado, em 2015.
Os dados sobre o desmatamento divulgados pelo Inpe são públicos e podem ser acessados por qualquer pessoa pela internet. O instituto usa três sistemas para monitorar o desmatamento:
G1
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A venda de veículos novos subiu 12% em julho, de acordo com a associação dos concessionários, a Fenabrave. A comparação é com o mesmo mês do ano passado.
Foram emplacadas 243.640 unidades de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões no último mês, contra 217.476 do mesmo período em 2018. Quando comparado com junho deste ano, o crescimento foi de 9%.
O número é o segundo melhor até agora, atrás apenas dos resultados de maio, quando o mercado emplacou 245.466 veículos.
De janeiro a julho, 1.551.781 unidades foram emplacadas, contra 1.384.103 do mesmo período no ano passado. O resultado mantém a média do crescimento mensal, com 12,1%.
Caminhões continuam em alta
Ainda como reflexo da base baixa e da greve dos caminhoneiros, o segmento permanece em alta. O número de unidades vendidas passou de 6.666 (julho de 2018) para 9.001 no mês passado, representando crescimento de 35%.
No acumulado do ano o número foi ainda maior: subiu 43%, de 39.003 para 55.867.
G1
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (1) que irá impor uma tarifa adicional de 10% sobre US$ 300 bilhões restantes em importações da China a partir de 1º de setembro, no momento em que prosseguem as negociações para tentar amenizar tensões entre as duas maiores economias do mundo.
"As negociações comerciais continuam, e durante as conversas os EUA começarão, em 1º de setembro, a colocar uma pequena tarifa adicional de 10% sobre os US$ 300 bilhões restantes em bens e produtos vindos da China para o nosso país. Isso não inclui os US$ 250 bilhões já tarifados em 25%", escreveu Trump no Twitter.
Em uma série de tuítes, Trump também culpou a China por não cumprir com as promessas de comprar mais produtos agrícolas norte-americanos e criticou especificamente o presidente chinês, Xi Jinping, por falhar em fazer mais para cessar as vendas do opióide sintético fentanil.
Os índices acionários dos EUA reduziram ganhos após o anúncio de Trump e o Dow Jones passou a operar em território negativo.
Negociadores dos EUA e China encerraram dois dias de conversas em Xangai na quarta-feira com poucos sinais de progresso, embora ambos os países tenham descrito as negociações como construtivas. Uma nova rodada de reuniões entre os negociadores foi marcada para setembro.
Os EUA e a China estão envolvidos em uma guerra comercial marcada por tarifas recíprocas desde o ano passado. As tensões prejudicaram cadeias globais de abastecimento e abalaram mercados financeiros.
Reuters
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A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou, nesta quinta-feira (1º), a sexta chamada da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019.2. As matrículas acontecem na coordenação do curso para o qual o candidato foi aprovado.
As matrículas acontecem de 2 a 6 de agosto, e é necessário que os convocados entreguem cópias do certificado de conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar, RG, CPF, prova de quitação com o serviço militar (no caso de candidatos do sexo masculino), registro de nascimento ou certidão de casamento, prova de quitação com o TRE (para maiores de 18 anos) e uma fotografia 3x4.
Os documentos são exigidos no edital publicado pela UEPB e só será permitida a matrícula dos estudantes que cumprirem com o solicitado, sendo proibida a entrega de documentos após o período de cadastro.
G1 PB
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O governo federal vai ampliar em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país, sendo que 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste. O Programa Médicos pelo Brasil, lançado hoje (1º), em substituição ao Mais Médicos, define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de médicos especialistas em Medicina da Família e Comunidade.
Ao todo, serão 18 mil vagas. O novo programa vai coexistir com o Mais Médicos até o fim dos contratos que estão vigentes. Os médicos que quiserem migrar para o Médicos pelo Brasil também terão que participar do processo seletivo.
De acordo com o Ministério da Saúde, na atenção primária - base do Sistema Único de Saúde (SUS) - é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e tuberculose. “É o momento que olhamos decisivamente para a atenção básica. Vamos reestruturar o sistema de saúde brasileira partindo da atenção primária. Isso vem de uma sequência de ações”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Embora o nome seja atenção básica ela é muito mais complexa do que a atenção especializada, ela mexe com a dinâmica da sociedade, é ali que se faz a porta de entrada e a responsabilização da vida do indivíduo”, completou.
Os médicos do novo programa serão selecionados por processo seletivo para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médico e continuaram no Brasil, deverão passar pelo processo de revalidação do diploma (Revalida) para obter o registro e atuar no programa.
A Medida Provisória que cria o Médicos pelo Brasil foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje e será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional. Segundo o ministro, assim que for aprovada, o governo vai lançar edital para a seleção e contratação dos profissionais. Atualmente, existem 3,8 mil vagas disponíveis e a expectativa é que até o final de 2020, todas as vagas sejam ocupadas. O orçamento previsto para o Mais Médicos (R$ 3,4 bilhões, em 2019) será, gradativamente, transferido para o novo programa.
Contratação
Para a função de médico de família e comunidade, os profissionais que forem aprovados em teste escrito serão alocados nas unidades de Saúde da Famílias pré-definidas pelo Ministério da Saúde. Eles terão dois anos para concluir o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade, recebendo bolsa-formação de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.
Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluído os acréscimos por desempenho que pode variar entre 11% a 30% do salário- medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população - e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil/mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.
Áreas vulneráveis
Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Do total de vagas do Médicos pelo Brasil, 13 mil serão para essas localidades de difícil provimento. No Mais Médicos, pouco mais de 5,6 profissionais estão nesses locais. O Ministério da Saúde informou que será criado um novo modelo de financiamento da atenção básica de saúde para compensar a transferência de vagas das regiões urbanas e intermediárias adjacentes.
Agência Brasil
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Todos os anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as hepatites virais causam 1,7 milhão de mortes no mundo.
No Brasil, entre 1999 a 2018, foram registrados 632.814 casos da doença. Desse total, 167.108 (26,4%) foram do tipo A, 233.027 (36,8%) do B, 228.695 (36,1%) do C e 3.984 (0,7%) do D (ou Delta).
Os dados constam no Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2019, divulgado esta semana pelo Ministério da Saúde.
A boa notícia é que, de 2008 a 2018, houve redução de 7% no número de notificações, passando de 45.410 para 42.383. O levantamento também apontou queda de 9% nos óbitos, saindo de 2.362 em 2007 para 2.156 em 2017, sendo 1,6% associados à hepatite A, 21,3% a B, 76% a C e 1,1% a D.
Em relação à distribuição dos casos pelo país, o Nordeste, concentra a maior proporção das infecções pelo vírus A (30,3%), o Sudeste, pelos vírus B e C, com 34,9% e 60,0%, respectivamente, e o Norte acumula, pelo D (74,9%).
O que é hepatite?
Segunda maior doença infecciosa letal do mundo (a primeira é a tuberculose), a hepatite é a inflamação do fígado. As principais causas dessa condição são os vírus (A, B, C, D e E) - alguns medicamentos, consumo excessivo de álcool e outras drogas e doenças autoimunes, metabólicas e genéticas também podem desencadeá-la.
Para saber mais sobre ela, a BBC News Brasil conversou com o patologista Helio Magarinos Torres Filho, membro da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC) e diretor médico do Richet Medicina & Diagnóstico; Ivan França, infectologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, e Raquel Stucchi, infectologista e professora da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Grupo de Estudos das Hepatites da FCM.
Hepatite A
Em 2018, de acordo com o Ministério da Saúde, foram notificados 2.149 casos de hepatite A no Brasil, o que equivale a uma taxa de detecção de 1 caso por 100 mil habitantes - em 2008, era de 6,2 por 100 mil habitantes.
Sua transmissão se dá por contágio fecal-oral, na ingestão de alimentos e/ou água contaminados, especialmente em locais com condições precárias de saneamento básico. Outra forma, essa menos comum, é através da prática sexual oral-anal, pelo contato da mucosa da boca com o ânus da pessoa infectada.
Nem sempre a hepatite A apresenta sintomas, apenas nos quadros agudos. Entre os principais estão dor abdominal, diarreia, náusea, vômito, intolerância a cheiros, pele e olhos amarelados, urina escura, fezes claras, mal estar e dor no corpo.
Na maioria dos casos, a doença se cura sozinha, em uma ou duas semanas, e a pessoa adquire imunidade, ou seja, não terá uma nova infecção.
O tratamento deste tipo de hepatite é sintomático e ainda inclui repouso, dieta e evitar o consumo de bebida alcoólica.
A melhor forma de se prevenir é com a vacina, disponível gratuitamente para crianças de 15 meses a 5 anos incompletos (4 anos, 11 meses e 29 dias) nas unidades básicas de saúde, e para grupos de risco (pessoas de qualquer idade que tenham hepatopatias crônicas, coagulopatias, hemoglobinopatias, HIV, doenças imunossupressoras e de depósito, fibrose cística e trissomias, candidatos a transplante de órgãos e doadores de órgãos cadastrados em programas de transplantes), nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs) - para os demais indivíduos, a imunização está disponível em clínicas e laboratórios privados.
Além disso, é importante lavar bem os alimentos antes de consumi-los, não comprá-los em qualquer lugar, só beber água limpa, ter atenção à água que usará para cozinhar e cuidar da higiene pessoal.
Hepatite B
No ano passado, 13.992 casos de hepatite B foram registrados no país, o que representa 6,9 casos por 100 mil habitantes.
Nesta variação, a transmissão ocorre pelo contato com sangue contaminado, por meio do compartilhamento de seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam, materiais que não foram esterilizados corretamente, sexo desprotegido e de mãe para filho (transmissão vertical) no parto.
Apresenta tanto formas agudas, ou seja, quando há sintomas - são cerca de 10% das ocorrências, tendo as mesmas manifestações clínicas da hepatite A -, quanto crônicas (quando o vírus persiste no organismo por mais de seis meses).
A enfermidade tem tratamento, ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e controle, a fim de que não evolua para cirrose e câncer de fígado. Ele é feito com a administração de medicamentos antivirais.
O Ministério da Saúde também disponibiliza vacina. Para as crianças, são quatro doses (ao nascer, 2, 4 e 6 meses) e, para os adultos, três doses a depender da situação vacinal. Pessoas que tenham algum tipo de imunodepressão ou o vírus HIV precisam de um esquema especial, com dose em dobro.
Hepatite C
Pelos dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2019, no ano passado foram notificados 26.167 casos de hepatite C no Brasil, com taxa de detecção de 13 por 100 mil habitantes.
Dentro todos os tipos da doença, essa é a mais mortal. Para se ter uma ideia, de 2000 a 2017, foram 53.715 óbitos associados a ela.
O Ministério da Saúde relata que, atualmente, mais de 500 mil pessoas convivem com o vírus e não sabem, já que se trata de uma enfermidade geralmente silenciosa, até que atinja maior gravidade.
A forma crônica é comum em 80% dos pacientes e, desses, 20% podem evoluir para cirrose hepática e de 1% a 5% para câncer de fígado.
A patologia é transmitida da mesma forma que a B, por contato com sangue contaminado, sexo desprotegido e de mãe para filho na hora do parto.
O tratamento, gratuito pelo SUS, se dá com o uso de antivirais de administração oral, determinados de acordo com o genótipo do vírus e o comprometimento do fígado. Ele é realizado de três meses a um ano e tem excelentes chances de cura, passando de 95%.
Por não ter vacina, a melhor forma de se prevenir é não compartilhar objetos de uso pessoal e cortantes ou perfurantes, usar preservativo e, ao se submeter a qualquer procedimento, certificar-se de que os materiais usados são esterilizados e os descartáveis não estão sendo reaproveitados.
Hepatite D
No ano passado, no país, houve 145 casos da hepatite D, também chamada de Delta. Esse tipo da enfermidade depende da presença do vírus B para contaminar uma pessoa.
Da mesma forma que as outras variações, dificilmente apresenta sintomas - que também são os mesmos. A forma de transmissão é por relações sexuais sem camisinha com alguém infectado, da mãe doente para o filho durante o parto e pelo compartilhamento de objetos cortantes.
A infecção pode ser tanto aguda quanto crônica e tem tratamento - com duração de três meses a um ano - e controle, evitando a evolução para cirrose e câncer. A melhor forma de se prevenir e não contrair a hepatite B, o que se consegue com vacina.
Hepatite E
Esse tipo de hepatite tem baixa prevalência no Brasil, tanto que nem consta no Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2019.
Seu contágio é igual ao da A: por condições precárias de saneamento básico, água e alimentos contaminados e falta de higiene pessoal.
Também quase não apresenta sintomas, mas, quando eles surgem, são basicamente os mesmos das demais: cansaço, enjoo, vômitos, febre, dor abdominal, fezes claras, urina escura e pele e olhos amarelados.
Na maioria dos casos, não necessita de tratamento, sendo indicado apenas repouso, dieta e não consumir bebida alcoólica. Há o risco de cronificar em pessoas imunodeprimidas e transplantados.
Por não ter vacina, a melhor forma de se prevenir é lavar bem as mãos após ir ao banheiro e antes de comer, lavar bem os alimentos e não ter contato com água de valões, riachos, chafarizes, enchentes e esgoto.
Exames periódicos
Junto com as recomendações relacionadas a cada um dos tipos das hepatites virais, os especialistas consultados pela BBC News Brasil afirmam que é imprescindível fazer, pelo menos, uma vez no ano, exames de rotina para saber se tem a doença - são realizados com a coleta de uma amostra de sangue.
Isso porque o diagnóstico precoce é essencial para evitar complicações e para o sucesso do tratamento.
Em anúncio recente, por conta do Julho Amarelo, ação que visa prevenir e conscientizar sobre as hepatites virais, o governo disse que pretende aumentar o número de testagem e que irá ampliar a expectativa de tratamento para 50 mil por ano.
BBC
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