Um homem de 26 anos morreu em um acidente de moto, na manhã desta quinta-feira (13), na BR-230, entre João Pessoa e Cabedelo. A vítima foi identificada como Gabriel Araújo Lira.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), à TV Cabo Branco, o motociclista estava indo trabalhar, por volta das 8h45, quando bateu na traseira de outra motocicleta e caiu. Ao cair na pista, foi atropelado por um caminhão e morreu ainda no local.

Ainda segundo informações da PRF à TV Cabo Branco, o motorista do caminhão permaneceu no local até a chegada da polícia.

g1 PB
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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), uma operação relacionada ao caso de um ataque a tiros, em Pedras de Fogo, em que um bebê ficou exposto aos disparos. Foram cumpridos oito mandados de busca e dois de prisão, em João Pessoa e na cidade de Itambé, em Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, à TV Cabo Branco, a suspeita é de que os responsáveis pelo ataque a tiros em Pedra de Fogo sejam integrantes de um grupo criminoso da cidade de Itambé, em Pernambuco. A Polícia Civil detalhou, inclusive, que um dos chefes desse grupo passava informações de dentro do presídio da cidade e, por isso, foi transferido.

Na última sexta-feira (7), o delegado Hedernei Hass confirmou a informação de que os suspeitos foram identificados. Uma perícia foi realizada no local do ataque a tiros.

Relembre o caso
Uma menina de um ano sobreviveu após ficar no meio de um tiroteio na cidade de Pedras de Fogo, no Litoral Sul da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, o ataque, registrado por uma câmera de segurança, aconteceu no dia 26 de fevereiro, mas as imagens começaram a circular nas redes sociais nesta segunda-feira (3) (assista acima).

O tiroteio aconteceu na Rua Getúlio Vargas, em Pedras de Fogo. O alvo dos suspeitos é pai da menina, ainda de acordo com a polícia. Ele levou 3 tiros na perna, mas não teve ferimentos graves. Os suspeitos ainda não foram identificados.

No vídeo, é possível ver três homens, duas mulheres e a criança em uma calçada. Em seguida, outros dois homens chegam ao local de moto, já atirando contra as vítimas. Os adultos entram na residência para escapar dos tiros, e a menina fica na calçada.

Um homem foi baleado e socorrido pelo Samu para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa ainda no dia 26 de fevereiro, quando ocorreu a ação. Segundo a unidade hospitalar, ele pediu para ser liberado no mesmo dia e recebeu alta.

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A Polícia Civil da Paraíba afirma que identificou um bar suspeito de realizar o “bingo de mulheres”, na cidade de Lagoa de Dentro, e ouviu testemunhas. O caso foi denunciado publicamente por um padre durante uma missa transmitida ao vivo no domingo (9). Segundo a denúncia, mulheres seriam sorteadas como prêmios.

De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, um dos proprietários do bar prestou depoimento e negou a irregularidade. Rabelo afirmou que os donos do estabelecimento são pai e filho, e que costumam receber mulheres envolvidas com prostituição no local.

O padre Adauto Tavares, responsável pela denúncia, também foi ouvido pela polícia na tarde desta quarta-feira (12). Segundo o delegado, o padre descobriu o bingo durante conversas informais com fiéis, após uma missa realizada em um sítio próximo ao bar. Outras testemunhas também serão ouvidas.

“Ele relatou que, como líder religioso, tinha a obrigação de comunicar os fatos. Por isso, fez a denúncia durante a missa dominical, e a Polícia Civil tomou conhecimento, iniciando as investigações. De fato, existe um bar nesse sítio que estava promovendo esse tipo de bingo", destacou o delegado.

O delegado afirmou que o estabelecimento continua funcionando no município para o comércio de bebidas e petiscos, mas que foi solicitada a suspensão das atividades relacionadas a jogos de azar e outras supostas ilegalidades.

Entenda o caso
O caso foi denunciado publicamente por um padre durante missa transmitida ao vivo no domingo (9). Segundo a denúncia, mulheres seriam os prêmios nos sorteios.

A denúncia foi feita pelo padre da Paróquia São Sebastião, Adauto Tavares, que mencionou o suposto esquema durante a missa. Ele afirmou que pessoas ligadas à igreja estariam envolvidas e pediu que o caso fosse levado à Justiça.

O Ministério Público da Paraíba anunciou na segunda-feira (10) que abriu um procedimento para apurar as denúncias. No dia seguinte, a Polícia Civil também afirmou que abriu um inquérito para investigar as denúncias.

O Ministério Público da Paraíba já havia informado que o primeiro passo da investigação seria ouvir o padre para obter mais informações sobre os possíveis envolvidos e vítimas. O órgão também reforçou que a Promotoria de Jacaraú está aberta para receber novas denúncias.

O delegado Sylvio Rabelo explicou que o caso pode envolver diferentes crimes, como corrupção de menores, favorecimento à prostituição, aliciamento e comércio de seres humanos. “Que violam inclusive os direitos humanos”, acrescentou.

“Já estamos tomando depoimento dos conselheiros tutelares e de pessoas da cidade. Estamos marcando e ajustando o momento para que o pároco seja ouvido. Nós vamos prosseguir com as investigações. São relatos graves. Nosso objetivo é chegar aos autores”, afirmou o delegado Sylvio Rabelo.

A Polícia Civil deve se reunir com o Ministério Público para discutir o caso.

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Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10 horas, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF.

Agora, deputados e senadores precisarão alterar uma resolução interna para dar validade ao acordo. A apresentação e a votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) e a convocação da sessão conjunta foram anunciadas nesta terça-feira (11) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele informou que a sessão já foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e terá apenas esse item na pauta.

Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto visa atualizar a Resolução 1/06 e será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Plano de trabalho 
De acordo com o documento, no momento em que forem cadastradas no Portal da Transparência, as emendas do Poder Legislativo devem seguir parâmetros semelhantes às emendas do Executivo, já disponibilizadas no Portal. Assim, informações sobre quem serão os beneficiários da emenda e como o dinheiro deve ser gasto serão padronizadas. Também serão identificados os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.

Elaborado como resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 – que trata da proposição e execução de emendas parlamentares –, o texto contém diretrizes, ações e cronogramas específicos para aumentar a transparência na liberação de recursos das emendas. Para garantir o fácil acesso aos dados de cada emenda, o Portal da Transparência passou por mudanças operacionais ainda em 2024.

Mudanças
Como alterações sugeridas no cadastramento das emendas parlamentares no Portal da Transparência, o plano de trabalho apresenta diretrizes, ações e cronogramas para os exercícios financeiros de 2020 a 2024, bem como para o exercício financeiro de 2025, que deverão ser adotadas por diferentes áreas envolvidas, tais como a Mesa do Congresso Nacional, comissões permanentes, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.

Dentro da nova formatação relacionada às emendas parlamentares, os dados referentes a elas precisarão ser estruturados, possibilitando a vinculação de parlamentares ou grupo de parlamentares a atos específicos no âmbito da execução da despesa, com informações como o código da emenda e o número completo da nota de empenho.

Agência Câmara
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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), que a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo governo federal representa um avanço significativo para o atendimento de saúde em regiões com maior dificuldade de acesso a serviços médicos. Ele mencionou a entrega de quase 800 novas unidades pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para a próxima sexta-feira (15), em Sorocaba (SP). Informou que municípios da Paraíba também serão contemplados com 29 ambulâncias.

— Como não observarmos, como não reconhecermos uma ação que permitirá a dezenas, a centenas de municípios serem atendidos com a reposição de unidades veiculares que salvam vidas? Como não reconhecer as ações que permitiram que centenas de municípios pudessem ter, agora recentemente, a ampliação do Programa de Saúde da Família, sabedores, como somos, da importância? Porque é a saúde que chega na ponta, nas localidades com maior vulnerabilidade — declarou.

O senador argumentou que a ampliação da cobertura do Samu e o fortalecimento da atenção básica à saúde vão garantir atendimento de qualidade, especialmente em áreas mais vulneráveis. Segundo ele, “é necessário ampliar o debate no Senado para avaliar os impactos dessas ações e evitar que avanços sejam ignorados por disputas políticas”.

— Gostaria muito que o debate aqui no Senado ocorresse de forma comparativa. Porque se analisarmos os investimentos em saúde, os programas e as políticas públicas, temos números e dados que demonstram um avanço. Precisamos discutir isso com seriedade e não apenas com discursos políticos que desviam do que realmente importa para a população — advertiu.

Agência Senado
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei  que obriga todos os órgãos públicos do país a usarem linguagem simples para se comunicarem com a população. 

A linguagem simples já é praticada em vários países e tem por objetivo principal ajudar todos os cidadãos e cidadãs a encontrar, entender e usar informações publicadas por órgãos e entidades da administração pública.

O PL 6.256/2019, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve voto favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com mudanças. Agora, a proposta seguirá para revisão da Câmara dos Deputados.

— O objetivo é garantir que a comunicação estatal seja sempre feita em linguagem clara, transparente, compreensível pelo cidadão médio brasileiro, fugindo de expressões demasiadamente técnicas (o famoso “juridiquês”) e garantindo que a gente tenha a democracia implementada de verdade — afirmou Alessandro Vieira no Plenário.

Clareza
O projeto cria a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todas as pessoas. A ideia é evitar a linguagem cheia de formalidades e termos técnicos e de difícil compreensão e incentivar uma comunicação clara para facilitar o entendimento pela população.

— Nós precisamos nos comunicar com as pessoas e elas precisam compreender perfeitamente qual é a intenção do Poder Público em suas declarações e manifestações — afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a votação.

Cidadania
Para o relator, a mudança não é somente uma questão técnica, mas um compromisso ético e jurídico com a transparência, a equidade e a democracia. Ele afirma que o projeto de lei busca “fortalecer o pleno e integral exercício da cidadania, facilitando a compreensão dos cidadãos, ao prever a utilização, nas comunicações oficiais, de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva”. 

Transparência
A autora, por sua vez, argumenta que o uso da linguagem simples pode também reduzir custos administrativos e o tempo gasto com o atendimento ao cidadão, além de promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara. Erika Kokay diz ainda que a mudança vai facilitar a participação popular e o controle social e ajudar na compreensão de pessoas com deficiência.

Dicas
O projeto apresenta algumas técnicas e dicas para a escrita com linguagem simples:

• usar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa
• desenvolver uma ideia por parágrafo
• usar palavras comuns, de fácil compreensão
• usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto
• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente
• não usar termos pejorativos
• escrever o nome completo antes das siglas
• organizar o texto de forma esquemática, com o uso de listas, tabelas e gráficos
• apresentar primeiro as informações mais importantes
• não usar novas formas de flexão de gênero e de número
• evitar frases intercaladas
• evitar o uso de substantivos no lugar de verbos
• evitar redundâncias, palavras desnecessárias ou  imprecisas

Na comunicação oficial com comunidades indígenas, o projeto prevê que, sempre que possível, haverá uma versão do texto em língua portuguesa e uma versão em língua indígena dos destinatários.

Mudanças
O relator incluiu duas emendas ao texto da Câmara. Uma deixa claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, estados, DF e municípios. Outra define que as pessoas com deficiência são público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual. 

Foram retirados trechos aprovados na Câmara, como a obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples. Também foi retirada a exigência de elaboração de duas versões — uma original e outra em linguagem simples. 

Ele também retirou exceção aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que seriam desobrigados do uso da linguagem simples. Assim, a obrigação passa a alcançar todos os municípios.

Agência Senado
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O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou um pedido para transferência do pediatra Fernando Cunha Lima para o presídio do Róger, em João Pessoa. No momento, ele está preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), na cidade Abreu e Lima, em Pernambuco.

O médico foi preso no dia 7 de março em Pernambuco, acusado de estuprar crianças durante consultas médicas. Após ser apresentado em João Pessoa, ele foi levado de volta para Pernambuco na noite do mesmo dia para passar por audiência de custódia no lugar em que foi preso. No dia 8 de março, teve a prisão mantida após passar pela audiência de custódia.

O pedido foi apresentado pelo advogado de defesa das vítimas do médico. Na ação, também foi solicitado que seja negado o pedido que a defesa que Fernando Cunha Lima fez para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Ao analisar os pedidos, o desembargador entendeu que existe igual pedido na 4ª Vara Criminal de João Pessoa e que ainda não foi apreciado pelo juiz de 1º grau, "que é competente para apreciar o pleito".

A prisão do pediatra
De acordo com a Polícia Civil, o médico estava morando em um bairro de classe média baixa em Pernambuco. A equipe identificou o imóvel onde ele vivia, foi até o local e a esposa do médico abriu a porta para os policiais. Nesse momento, eles já conseguiram visualizar o pediatra no sofá da residência e deram voz de prisão.

Em um primeiro momento, no mês de novembro, o médico estava morando na casa da filha, no bairro Casa Forte, em Recife. Ele fugiu uma semana antes de a Polícia Civil ir até o local e realizar uma busca na residência.

“Ele se deslocou para a cidade de Paulista, pulou para diversos endereços, e hoje nos revelou que estava neste endereço já fazia alguns meses. Disse que não estava tendo contato com os familiares, apenas por telefone”, afirmou o delegado da Draco, Rafael Bianchi.

De acordo com a Polícia Civil, os investigadores sempre identificaram o rastro do médico na Região Metropolitana de Recife, em Pernambuco. O pediatra sempre ficava em residências e não se expunha na rua. A esposa também não foi mais vista, mas ainda se arriscava e ia até comércios. Por isso, identificaram onde o acusado estava.

Ainda segundo o delegado Rafael Bianchi, o pediatra recebia apoio de pessoas de fora da família, que davam suporte logístico, como alimentação, compra de remédios, aparelho celular e chip de celular.

As acusações contra o médico
A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho e foi tornada pública na quinta-feira (6).

A mãe da criança, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que na ocasião imediatamente retirou os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Após a primeira denúncia, uma série de vítimas começaram a procurar a Polícia Civil, inclusive uma sobrinha do médico em 1991.

O médico pediatra acusado de estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho.

O Ministério Público pediu a condenação do acusado por quatro crimes cometidos contra três crianças, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. Porém, o número de vítimas foi recalculado.

O médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças. Em um primeiro processo, são quatro vítimas, e em um segundo, há mais duas.

Com a repercussão do caso, as sobrinhas do médico também procuraram a polícia para denunciar que tinham sido abusadas por ele na infância. O pediatra tem 81 anos e cuidou de várias gerações de crianças em João Pessoa.

Desde o início das investigações, a polícia e o Ministério Público estadual pediram a prisão dele em cinco ocasiões, todas negadas. Mas, em novembro de 2024, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram acolher o recurso do MP de forma unânime determinando a prisão dele pela primeira vez.

“A necessidade de impedir possível reiteração delitiva justifica nesse momento e sob minha ótica, a decretação da prisão preventiva, com respeito às demais entendimentos, para garantia da ordem pública”, afirmou o desembargador Ricardo Vital.

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O resultado das provas objetivas do concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi publicado na noite da quarta-feira (12) e pode ser conferido no site da organizadora do certame, o IBFC. As provas objetivas do certame foram aplicadas no dia 9 de fevereiro.

?Confira o resultado das provas do concurso da UFPB

Ao todo, estão abertas 116 vagas para cargos técnico-administrativos de níveis médio e superior, com salários que vão de R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92. Todos os cargos ainda terão acréscimo do valor de R$ 1 mil, referente auxílio-alimentação.

Os candidatos aprovados podem trabalhar em qualquer unidade da UFPB, nos municípios de Areia, Bananeiras, João Pessoa, Santa Rita, Mamanguape e Rio Tinto, de acordo com a necessidade da instituição.

Veja a lista de cargos com vagas abertas para nível médio:

• Assistente em administração
• Técnico em tecnologia da Informação
• Técnico em contabilidade
• Técnico em enfermagem
• Técnico de laboratório - anatomia e necropsia
• Técnico de laboratório - audiovisual
• Técnico de laboratório - biologia
• Técnico de laboratório - biotério
• Técnico de laboratório - eletrônica
• Técnico de laboratório - eletrotécnica
• Técnico de laboratório - gastronomia
• Técnico de laboratório - odontologia
• Técnico de laboratório - química

Veja a lista de cargos com vagas abertas para nível superior:

• Assistente social
• Analista de tecnologia da informação
• Bibliotecário documentalista
• Biólogo
• Economista
• Enfermeiro
• Engenheiro em telecomunicações
• Engenheiro de segurança do trabalho
• Médico - Clínica Médica
• Médico - Ginecologia
• Médico - Otorrinolaringologia
• Médico - Psiquiatria
• Músico - Viola
• Produtor cultural
• Técnico em assuntos educacionais
• Tecnólogo - Arqueologia
• Tecnólogo - Secretariado Executivo

Além da prova objetiva, ainda haverá uma prova prática para nove funções.

O resultado final do concurso da UFPB será publicado em 24 de abril de 2025.

Concurso da UFPB

• Vagas: 116
• Nível: médio e superior
• Salários: R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92 + R$ 1 mil de auxílio-alimentação
• Inscrições: de 18 de novembro a 17 de dezembro (encerradas)
• Data das provas objetivas: 9 de fevereiro (aplicadas)
• Edital do concurso da Universidade Federal da Paraíba

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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) iniciou nesta quarta-feira (12) uma operação de fiscalização da adutora de água bruta do Sistema Integrado São Bento/Brejo do Cruz e Belém do Brejo do Cruz. O objetivo é combater os furtos de água e, dessa forma, melhorar o abastecimento das cidades da região. Além das equipes da Cagepa, a ação conta com o apoio do Ministério Público da Paraíba, Instituto de Polícia Científica, Polícia Civil e Polícia Militar.

De acordo com o presidente Marcus Vinicius Neves, a correção das irregularidades vai diminuir o índice de perda de água, mas, principalmente, normalizar a distribuição na área, já que resultará em um imediato ganho na vazão de água. "Famílias estão sendo prejudicadas pela ação criminosa de alguns. Então, nosso foco é atender as populações das cidades que estão sendo afetadas por essas ações que minam o abastecimento das cidades e causam inúmeros transtornos. Sem contar no aumento do índice de perdas, que tem como consequência o aumento nos custos da produção, recaindo sobre todos os clientes. Nós queremos que todos tenham sua água regularizada, com custo módico e com continuidade", disse.

O presidente ainda destacou que a ação será estendida para toda a Paraíba. O furto de água é considerado crime contra o patrimônio, conforme o artigo 155 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A Cagepa também aplica sanções administrativas, como a suspensão do fornecimento e multas de até R$ 10 mil.

"Então, para a responsabilidade daqueles que usam desse artifício, nós iremos, inclusive, ser mais radicais e enfáticos nessas ações. Portanto, a Cagepa se coloca à disposição para regularizar e negociar, mas não vamos tolerar esse tipo de situação. Agradecemos ao Ministério Público, à Polícia Militar e Civil do Estado, que têm sido grandes parceiros nessas ações, trazendo corretude e nos ajudando no combate às irregularidades", destacou o gerente Regional do Rio do Peixe, Basílio Vale.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas de forma anônima através do número 115, WhatsApp (83) 98198-4495, ou pelos canais digitais da empresa, incluindo o site oficial e o aplicativo Cagepa.

Governo da Paraíba
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Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 3 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar

Para que os donos de veículos com placa final 3 garantam o desconto de 10%, eles precisam efetuar o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 31 de março.

Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de março. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 30 de maio. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

PARCELAMENTO – Para quem parcelou o IPVA dos veículos com finais de placas 1 e 2, vence a 3ª parcela da placa com final 1 e também 2ª parcela com final de placa 2 também no dia 31 de março.

EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

IPVA PODE SER PAGO NO PIX – Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita.

Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.

COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 3 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 2 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de março. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 31 de março, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

SEFAZ-PB
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