As comissões permanentes do Senado iniciaram o ano legislativo pondo em prática uma das principais funções do Parlamento: a fiscalizatória. Para isso, logo na primeira semana de deliberações, os colegiados aprovaram requerimentos de convites a 16 ministros de Estado para que prestem, principalmente, informações sobre as metas e prioridades de suas pastas para o ano de 2025.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouvirá o maior número de ministros. Serão sete, convidados a partir de requerimentos da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Estão na lista os seguintes ministros: Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

— Como a nossa comissão trata da integração e desenvolvimento regional, ela tem uma amplitude significativa. Esses são os ministros a quem inicialmente faremos os convites, os ministérios já foram comunicados, sem nenhum tipo de prejuízo de convite a uma outra entidade ou órgão de acordo com os temas do desenvolvimento regional — afirmou a senadora em reunião do colegiado.

Os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho também serão ouvidos na Comissão de Infraestrutura (CI). Os convites foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente do colegiado.

Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A iniciativa de ouvir a ministra partiu do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Para o senador, a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, em especial no ano que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A CPO 30 será realizada em novembro, em Belém (PA).

Agricultura
Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para a implementação de atividades em territórios indígenas.

O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo o parlamentar, na escolha da empresa há “ausência de transparência e de  procedimento licitatório”, assim como não há “autorização prévia do Congresso Nacional” para a exploração de terras indígenas, conforme determinado pelo artigo 49 da Constituição.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sendo convidado para falar à CRA sobre a aplicação de lei que ratifica o marco temporal para terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

— Esta Casa (…) votou pelo marco temporal. Achamos que a situação estava resolvida. (…) Temos um grande perigo de sairmos de 14% a 15% do território nacional para próximo de 30% do território nacional [ocupado por reservas indígenas]. Isso vai causar um conflito no campo entre todos nós, entre o povo brasileiro e nossos indígenas. Não é isso que nós queremos — disse o senador em reunião de aprovação do requerimento pelo colegiado.

A CRA também aprovou requerimentos para ouvir os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Todos foram propostos pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para apresentação das pautas ministeriais.

Consumidor
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos para ouvir os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha. Presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou os convites para que eles sejam ouvidos, respectivamente, sobre a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A greve nacional dos peritos médicos federais começou em agosto de 2024 e já dura mais de seis meses. Segundo Dr. Hiran, a paralisação foi motivada pela quebra de um acordo firmado com o governo federal em 2022.

"A paralisação tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS", justificou o senador. 

Esporte
A partir de requerimento da presidente da Comissão de Esporte (CEsp), senadora Leila Barros (PDT-DF), os senadores aprovaram convite ao ministro do Esporte, André Fufuca, para que preste informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta na sua gestão (REQ 1/2025 – CEsp).

As datas das audiências ainda serão definidas pelas comissões.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional. O anúncio ocorreu logo após uma reunião de Lewandowski com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros da área jurídica e política do governo, no Palácio do Planalto.

"Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada", afirmou o ministro.

A PEC ainda passará por uma apresentação prévia aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes da base do governo nas duas Casas, para definir a melhor estratégia de tramitação e a própria data de envio do texto. O governo quer garantir que a proposta não tumultue o ambiente no Legislativo, já que há outras prioritárias que serão colocadas em debate, como o projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês.

"Vamos fazer uma reunião com os líderes da base, junto com os presidentes da Casa, para apresentá-la e avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente. Acho que não vai ter problema quanto a isso, vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Penso que teremos um clima propício a isso. Claro que a gente tem que ter uma comissão da PEC equilibrada, gente com responsabilidade, para fazer a discussão do projeto", observou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Uma das questões que devem ser discutidas é por onde começar a tramitação da PEC. Se for enviada diretamente pelo governo, o texto tramita a partir da Câmara. Para iniciar no Senado, a proposta teria que ser apresentada por um senador.

Por ser uma emenda constitucional, a tramitação de uma PEC é a mais complexa entre as proposições legislativas. Ela precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de 60% dos votos em cada uma das Casas.

O que muda
A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Guardas municipais
Uma das novidades da PEC da Segurança Pública, incluída recentemente ao texto, é a previsão e regulamentação das guardas municipais, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no fim de fevereiro, que definiu as competências dessas corporações. A alteração já havia sido informada pelo ministro no início da semana.

"Depois da última decisão do STF, um recurso extraordinário, que redundou em uma tese de repercussão geral, nós incluímos as guardas municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o Sistema de Segurança Pública. Deixamos claro, baseado na decisão da Suprema Corte, que as guardas municipais farão o policiamento urbano, o policiamento ostensivo e comunitário. Terão natureza civil e terão o controle externo do Ministério Público, como as polícias, em geral, no Brasil", explicou o ministro Ricardo Lewandowski.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (13) que não vai permitir que as discussões do novo Plano Nacional de Educação (PNE) sejam politizadas com radicalismo e extremismo. Segundo ele, o foco deve ser os recursos a serem melhor investidos, o reconhecimento dos professores, a infraestrutura das escolas, a melhoria da merenda escolar e a aplicação das novas tecnologias no ensino. Motta discursou no Encontro Anual Educação Já 2025, promovido pela organização Todos pela Educação.

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024, mas uma lei sancionada pelo presidente Lula prorrogou o prazo até o final deste ano. A proposta para a terceira edição do plano, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.

Debate
Motta destacou que pretende criar uma comissão especial para debater o plano assim que as comissões permanentes da Casa forem instaladas e o Orçamento for aprovado. Para ele, o colegiado é uma das prioridades de sua gestão à frente da Câmara.

"Não podemos deixar que a comissão especial politize o tema, não vamos gastar energia com viés ideológico, para não atrapalhar o projeto. Vamos discutir sobre eficiência, e não narrativas ou preciosismos", defendeu.

"Faço esse apelo: será um crime contra o País se deixarmos essa matéria ser politizada pelo radicalismo político", ponderou Motta.

Para Motta, o Parlamento precisa estar aberto para dialogar com todos os especialistas para aprimorar o PNE apresentado pelo Executivo. Segundo ele, uma das prioridades deve ser estabelecer uma meta para que todos os municípios possam ter creches e atender às crianças na primeira infância.

SNE
Motta também defendeu que a Câmara aprove o Sistema Nacional de Educação (SNE). O SNE garante uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto em relação aos recursos disponíveis quanto para os resultados de aprendizagem.

Para o presidente, é importante levar em consideração a diversidade regional para enfrentar os desafios do setor.

O Projeto de Lei Complementar 235/19, que regulamenta o SNE, já foi aprovado pelo Senado e aguarda deliberação dos deputados.

Agência Câmara
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A Missão Paraíba em Portugal, liderada pelo governador João Azevêdo, manteve reuniões com o segmento imobiliário, durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), com o objetivo de atrair novos investidores e fortalecer o segmento da construção civil, que tem conquistado uma grande expansão na Paraíba com a alta procura de turistas.

O governador João Azevêdo se reuniu com a Remax, uma das maiores empresas imobiliárias de Portugal, para apresentar o potencial do estado no segmento. “Este ano, nós trouxemos para a BTL o setor da construção civil que tem registrado um forte crescimento nos últimos anos, resultado dos investimentos que temos feito na divulgação do turismo e na nossa infraestrutura. Nessa reunião que tivemos com a Remax, apresentamos a possibilidade de termos investidores portugueses nos empreendimentos imobiliários da Paraíba, bem como de construtoras do nosso estado em Portugal”, explicou.

O gestor paraibano também fez uma avaliação positiva das reuniões mantidas pela missão Paraíba em Portugal. “Nos próximos meses, teremos um retorno da montagem da equação que possa viabilizar novos voos internacionais para o nosso estado, tivemos mais um dia extremamente positivo e tenho certeza de que vamos consolidar novos investimentos para fortalecer o nosso desenvolvimento e assegurar novas oportunidades de geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou.

As reuniões foram acompanhadas pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo; o presidente da Cinep, Rômulo Polari; pela secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; pelo secretário executivo do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Delano Tavares; e pelo presidente da PBTur, Ferdinando Lucena.

Governo da Paraíba
Portal Santo André em Foco

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 já podem ter acesso à correção detalhada de suas redações. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou a vista individual da folha de redação na manhã desta sexta-feira (14).

Os interessados nos espelhos das redações devem consultar o material na Página do Participante, mediante inserção do número do CPF e senha registrados no portal Gov.br.

O acesso à prova de redação tem finalidade exclusivamente pedagógica e ocorre sempre após a divulgação do resultado oficial do exame, em janeiro.

A vista do espelho permite que os participantes do Enem compreendam os critérios de avaliação da redação e serve de ferramenta para identificar os pontos em que o desempenho foi satisfatório e aqueles que necessitam de aprimoramento para futuras edições do exame ou para outras produções de texto.

Em 2024, o tema da redação do Enem foi Desafios para a valorização da herança africana no Brasil.

Verificação
Com a vista do espelho da redação, o participante tem a possibilidade de verificar a pontuação alcançada em cada uma das cinco competências avaliadas. Cada uma das competências vale 200 pontos e o candidato pode atingir a pontuação máxima de 1 mil pontos.

Dois avaliadores julgaram o desempenho do participante na redação de acordo com esses critérios. A nota total de cada avaliador corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências e a soma desses pontos compõem a nota total de cada avaliador. A nota final do participante é a média aritmética das notas totais atribuídas pelos avaliadores.

Cada texto pode passar por até quatro avaliações independentes para o cálculo da nota final, se houver discrepância entre as notas dos avaliadores.

De acordo com o Inep, “o processo de avaliação das redações do Enem é supervisionado pelo Inep em todas as suas etapas e segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo edital do exame”.

Treineiros
Os resultados dos chamados treineiros - que fizeram os dois dias de provas somente com o objetivo de testar conhecimentos - também estão disponíveis na Página do Participante.

O Ministério da Educação contabiliza que dos 4.325.960 inscritos na edição de 2024, mais de 841,5 mil (19,4%) eram estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio. Já os que não cursam e nem completaram o ensino médio, mas fizeram o Enem para autoavaliação de conhecimentos, corresponderam a 24.723 (0,6%) de inscritos.

De acordo com o edital do Enem do ano passado, os candidatos que tiveram as provas anuladas não terão vista da prova de redação. São motivos de anulação da redação a escrita de impropérios, desenhos, apresentação de parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto ou qualquer forma de identificação do candidato no espaço destinado exclusivamente ao texto da redação, por meio, por exemplo, de nome, assinatura, rubrica.

Outra situação que impede a visualização da folha de redação ocorre se a banca avaliadora atribuiu nota zero à redação escrita predominante ou integralmente em língua estrangeira.

Se o candidato quiser mais detalhes sobre os critérios de correção da prova de redação de 2024, o Inep disponibilizou uma cartilha online ao participante.

Agência Brasil
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O Instituto de Estudos Linguísticos e Culturais da Universidade Federal da Paraíba (InELC/UFPB) abriu 350 vagas para cursos de coreano e mandarim, em João Pessoa. As inscrições podem ser feitas entre os dias 17 e 20 de março no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

Os cursos de mandarim para adultos são gratuitos para todos os níveis. Já para as turmas de mandarim para crianças de 7 a 12 anos, é necessário pagar uma taxa de inscrição no valor de R$100. E para o curso de coreano, ofertado no nível 1, o valor da taxa de inscrição é de R$ 200.

Estudantes e servidores da UFPB podem pedir isenção da taxa para o curso de coreano. A solicitação pode ser feita somente nesta sexta-feira (14), no horário das 8h às 15h, por meio de um formulário eletrônico.

?Formulário para pedir isenção da taxa de inscrição

Os cursos têm duração de 45 horas e terão início no dia 22 de março, para as turmas com aula aos sábados, e no dia 24 de março para as outras.

Veja abaixo os dias e horários dos cursos de coreano e mandarim
Turmas mandarim para crianças (turmas 1 e 2 – presenciais):

• Turma 1 (7 a 9 anos) / sábado – das 9h às 11h;
• Turma 2 (10 a 12 anos) / sábado – das 9h às 11h.

Turmas mandarim para adultos (Nível 1):

• Turma A (presencial) / segunda e quarta-feira – das 17h às 18h30;
• Turma B (presencial) / segunda e quarta-feira – das 19h às 20h30;
• Turma C (pela internet) / terça e quinta-feira – 17h às 18h30.

Turmas de mandarim para adultos (Nível 2):

• Turma A (pela internet) / segunda e quarta-feira – das 17h30 às 19h;
• Turma B (pela internet) / terça e quinta-feira – das 18h às 19h30.

Turma de mandarim para adultos (Nível 3):

• Turma A (pela internet) / terça e quinta-feira – das 19h às 20h30.

Turma de mandarim para adultos (Nível 4):

• Turma A (pela internet) / segunda e quarta-feira – das 18h às 19h30.

Turmas de coreano (Nível 1):

• Turma A (presencial) / quarta e sexta-feira – das 17h às 18h30;
• Turma B (pela internet) / terça e quinta-feira – das 19h às 20h30.

g1 PB
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa para a soltura do Padre Egídio de Carvalho Neto, preso sob investigação de desvio de recursos do Hospital Padre Zé, em João Pessoa. O recurso foi negado nesta sexta-feira (14).

Padre Egídio cumpre prisão domiciliar desde abril de 2024 por causa das condições de saúde. Ele foi preso em novembro de 2023 acusado de liderar uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões do Hospital Padre Zé.

A defesa pediu a revogação da prisão apontando nulidades processuais baseadas em supostas falhas na condução do processo e do recurso.

Após analisar o pedido, a ministra apresentou os argumentos e negou o pedido: “Pelo exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em ‘Habeas corpus'”, declarou a ministra, como verificou o ClickPB.

ClickPB
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta, nesta sexta-feira (14), para fortes chuvas em 121 cidades da Paraíba no Sertão, Agreste e na Zona da Mata. O comunicado é válido até às 10h do próximo sábado (15).

As chuvas podem chegar aos 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos (40-60 km/h). Além disso, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O Inmet orienta a população para que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. E também, aconselha que não estacione veículos próximo a torres de transmissão e placas de propaganda.

Confira os municípios sob alerta de chuvas intensas:

1. Alagoa Grande
2. Alagoa Nova
3. Alagoinha
4. Algodão de Jandaíra
5. Alhandra
6. Aparecida
7. Araçagi
8. Arara
9. Araruna
10. Areia
11. Assunção
12. Baía da Traição
13. Bananeiras
14. Baraúna
15. Barra de Santa Rosa
16. Bayeux
17. Belém
18. Belém do Brejo do Cruz
19. Bernardino Batista
20. Bom Sucesso
21. Borborema
22. Brejo do Cruz
23. Brejo dos Santos
24. Caaporã
25. Cabedelo
26. Cacimba de Dentro
27. Caiçara
28. Caldas Brandão
29. Capim
30. Casserengue
31. Catolé do Rocha
32. Condado
33. Conde
34. Cruz do Espírito Santo
35. Cubati
36. Cuité
37. Cuité de Mamanguape
38. Cuitegi
39. Curral de Cima
40. Damião
41. Dona Inês
42. Duas Estradas
43. Esperança
44. Frei Martinho
45. Guarabira
46. Gurinhém
47. Itabaiana
48. Itapororoca
49. Jacaraú
50. Jericó
51. João Pessoa
52. Joca Claudino
53. Juazeirinho
54. Junco do Seridó
55. Juripiranga
56. Lagoa
57. Lagoa de Dentro
58. Lastro
59. Logradouro
60. Lucena
61. Malta
62. Mamanguape
63. Marcação
64. Mari
65. Mataraca
66. Mato Grosso
67. Mulungu
68. Nova Floresta
69. Nova Palmeira
70. Olivedos
71. Patos
72. Paulista
73. Pedra Lavrada
74. Pedras de Fogo
75. Pedro Régis
76. Picuí
77. Pilar
78. Pilões
79. Pilõezinhos
80. Pirpirituba
81. Pitimbu
82. Pocinhos
83. Poço Dantas
84. Poço de José de Moura
85. Pombal
86. Remígio
87. Riachão
88. Riachão do Poço
89. Riacho dos Cavalos
90. Rio Tinto
91. Santa Cruz
92. Santa Luzia
93. Santa Rita
94. São Bentinho
95. São Bento
96. São Domingos
97. São Francisco
98. São João do Rio do Peixe
99. São José de Espinharas
100. São José do Brejo do Cruz
101. São José do Sabugi
102. São José dos Ramos
103. São Mamede
104. São Miguel de Taipu
105. São Vicente do Seridó
106. Sapé
107. Serra da Raiz
108. Serraria
109. Sertãozinho
110. Sobrado
111. Solânea
112. Soledade
113. Sossêgo
114. Sousa
115. Tacima
116. Tenório
117. Triunfo
118. Uiraúna
119. Várzea
120. Vieirópolis
121. Vista Serrana

MaisPB
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O Ministério Público da Paraíba pediu, nesta sexta-feira (14), a transferência do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, que é acusado de estupros e está preso em Pernambuco, para a Paraíba. O MP também se manifestou a favor da manutenção da prisão preventiva do médico, e foi contrário ao pedido de prisão domiciliar.

O médico foi preso no dia 7 de março em Pernambuco, acusado de estuprar crianças durante consultas médicas. Após ser apresentado em João Pessoa, ele foi levado de volta para Pernambuco na noite do mesmo dia para passar por audiência de custódia no lugar em que foi preso. No dia 8 de março, teve a prisão mantida após passar pela audiência de custódia, e segue preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), na cidade Abreu e Lima, em Pernambuco.

Nesta sexta (14) os promotores de Justiça Bruno Leonardo Lins e Judith Maria de Almeida Lemos Evangelista assinaram o documento que formaliza o pedido do Ministério Público. Conforme o documento, a solicitação feita pela defesa do réu para a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com pedido subsidiário para executar a prisão em Recife, Pernambuco, foi indeferida.

O Ministério Público também pediu a intimação imediata das partes envolvidas no processo para apresentação das alegações finais, independente de novas defesas, já que a instrução do processo se encerrou em novembro do ano passado.

As acusações contra o médico
A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho. A mãe da criança, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que na ocasião imediatamente retirou os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Após a primeira denúncia, uma série de vítimas começaram a procurar a Polícia Civil, inclusive uma sobrinha do médico em 1991.

O médico pediatra acusado de estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho.

O Ministério Público pediu a condenação do acusado por quatro crimes cometidos contra três crianças, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. Porém, o número de vítimas foi recalculado.

O médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças. Em um primeiro processo, são quatro vítimas, e em um segundo, há mais duas.

Com a repercussão do caso, as sobrinhas do médico também procuraram a polícia para denunciar que tinham sido abusadas por ele na infância. O pediatra tem 81 anos e cuidou de várias gerações de crianças em João Pessoa.

Desde o início das investigações, a polícia e o Ministério Público estadual pediram a prisão dele em cinco ocasiões, todas negadas. Mas, em novembro de 2024, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram acolher o recurso do MP de forma unânime determinando a prisão dele pela primeira vez.

“A necessidade de impedir possível reiteração delitiva justifica nesse momento e sob minha ótica, a decretação da prisão preventiva, com respeito às demais entendimentos, para garantia da ordem pública”, afirmou o desembargador Ricardo Vital.

g1 PB
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.839 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 21 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 27 - 30 - 37 - 40 - 46 - 47.

A quina teve 18 apostas vencedoras, que irão receber R$ 86.398,67. cada. Outras 1.042 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 2.132,13 cada.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil
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