A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou o convite para participar da sessão ampliada da cúpula do G7, no próximo dia 17, em Kananaskis (Canadá).
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, já pediu uma reunião com Lula durante o encontro, segundo confirmado pela Globonews (leia detalhes mais abaixo).
Ainda não havia resposta por parte do governo brasileiro sobre o encontro entre os dois até a publicação desta reportagem.
O G7 é formado por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. Lula foi convidado a participar do encontro este ano pelo anfitrião — o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney.
O Brasil não faz parte do grupo, no entanto, desde que retornou ao Palácio do Planalto, em 2023, Lula tem sido chamado a participar das reuniões.
g1
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O corpo principal do radiotelescópio BINGO foi enviado nesta terça-feira (10) da China para o Brasil. O equipamento, que será instalado no município de Aguiar, no Sertão da Paraíba, faz parte de um projeto científico que deve ser concluído em 2026. O objetivo é investigar sinais do universo, como a matéria escura, por meio da captação de ondas de rádio.
A estrutura saiu do Porto de Tianjin, na China, e deve desembarcar no Porto de Suape, em Pernambuco, após quase dois meses de transporte.
O radiotelescópio será instalado na Serra do Urubu, local escolhido por ter baixo nível de interferência eletromagnética, sem sinal de celular ou rotas aéreas nas proximidades.
O que foi enviado e como será a montagem
Entre as partes enviadas estão os espelhos primário e secundário e as torres das cornetas, que são componentes centrais do radiotelescópio. As estruturas viajarão em contêineres e foram testadas e certificadas antes do embarque.
O engenheiro sênior Wu Yang, do 54º Instituto de Pesquisa da China Electronics Technology Group Corporation (CETC), explicou que o telescópio foi projetado com foco na montagem em território brasileiro.
“O telescópio adota uma estrutura dual com deslocamento, sendo que cada seção possui uma forma única. A instalação no Brasil será feita pelo lado brasileiro, o que exige um processo de montagem simplificado”, afirmou Wu Yang.
Segundo ele, foi utilizada uma combinação de painéis e estruturas em treliça para facilitar tanto a produção quanto a instalação das peças.
Cerimônia oficial marcou envio da estrutura principal
O envio da estrutura marca o início da fase de instalação do equipamento no Brasil. Uma cerimônia oficial foi realizada na cidade de Shijiazhuang, na China, na sede do 54º Instituto de Pesquisa da CETC, com presença do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba, Cláudio Furtado.
“Esse momento representa muito para todos nós. Depois de tanto planejamento e trabalho conjunto, ver essas estruturas prontas e a caminho da Paraíba é a prova concreta de que o projeto está se tornando realidade”, disse o secretário.
Na área onde será instalado o BINGO, a terraplenagem já foi finalizada. A casa de comando e a usina solar estão prontas, e a fundação de concreto que vai sustentar as torres e refletores está em construção.
Além disso, quinze cornetas-antenas fabricadas em São Paulo já foram entregues e estão armazenadas na Paraíba, aguardando a montagem final.
Como o radiotelescópio vai funcionar
O radiotelescópio BINGO (sigla em inglês para Baryon Acoustic Oscillations from Integrated Neutral Gas Observations) terá o tamanho de um campo de futebol e vai captar ondas de rádio emitidas pelo hidrogênio neutro no espaço.
Com esses dados, os cientistas poderão estudar fenômenos ligados à expansão do universo e à chamada energia escura, que representa a maior parte da composição do universo, mas ainda é pouco compreendida.
Ao contrário dos telescópios ópticos, o BINGO detecta sinais que não são visíveis ao olho humano. Ele também poderá monitorar satélites, meteoros e outros corpos celestes menores.
A construção do radiotelescópio conta com investimento direto de R$ 20 milhões do Governo da Paraíba. O cronograma inicial previa a operação para 2021, mas foi adiado. Agora, a expectativa é de conclusão em 2026.
g1 PB
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Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram nesta quarta-feira (11) adiar a análise do projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral. O PLP 112/2021 deverá ser votado no colegiado no dia 9 de julho. O dia 2 de julho foi estabelecido como prazo final para apresentação de emendas.
Questões como voto impresso, "quarentena" para agentes da lei poderem se candidatar a cargos eletivos e proibição de alguns tipos de manifestações na propaganda eleitoral e nas redes sociais dominaram boa parte dos discursos críticos dos senadores em quase três horas de debate.
Relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou seu sexto relatório em reunião do dia 28 de maio. Desde então, mais 100 emendas foram apresentadas, somando um total de 349. O relator protocolou a complementação de voto, que acabou por não ser lida nesta quarta-feira. Para o parlamentar, o projeto está mais do que “amadurecido, discutido, debatido” e sempre haverá de "aparecer um adendo".
Diante da resistência dos senadores em votar a matéria, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu que um representante de cada partido deve se reunir com o relator para que se chegue a um texto que possa ser votado pelo colegiado.
— Esse é o tipo de matéria que não é urgente, que tem de colocar na sala e operar. (...) Gostaria de que cada partido indicasse um representante para conversar com o senador Marcelo Castro, para sair essa letra de lei enxuta e que pudesse dar uma segurança jurídica na questão do Código Eleitoral. Essa é a proposta que eu faço — enfatizou o presidente da CCJ.
Inicialmente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) havia apresentado requerimento pelo adiamento da análise da matéria para o dia 22 de julho, durante o recesso parlamentar, mas retirou sua proposta. O novo Código Eleitoral reúne 898 artigos que abarcam 7 leis eleitorais e partidárias.
Quarentena
Uma das questões mais atacadas pelos senadores foi a quarentena de dois anos para os para os chamados "agentes da lei". De acordo com o texto em análise, juízes, membros do Ministério Público, policiais (federais, rodoviários federais, civis e militares), guardas municipais e membros das Forças Armadas deverão se afastar de seus cargos dois anos antes das eleições se quiserem concorrer.
Inicialmente a proposta da Câmara definia o prazo de quatro anos de quarentena — o tempo mínimo de desincompatibilização para poder concorrer em eleições. Porém, a partir do debate provocado por uma audiência pública em abril, o relator alterou seu parecer para reduzir o prazo a dois anos.
Mesmo com a redução desse período, muitos dos senadores da CCJ se posicionaram contra o dispositivo. Ex-juiz federal, o senador Sergio Moro (União-PR) concordou que a matéria é realmente complexa e que "é natural haver diversas divergências", mas criticou novamente a questão da quarentena.
— O relator acatou algumas emendas que nós propusemos, mas uma, em especial, que nos causa muita preocupação (e eu tenho sempre reiterado isso) é a questão da quarentena para policiais, juízes e promotores. Talvez o tempo do adiamento seja um tempo também para a gente buscar um acordo em relação a esses temas e vários outros aqui que estão criando grande ansiedade em colegas senadores.
Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) se somaram ao contraponto à quarentena para carreiras de Estado. Para Izalci, é um "prejuízo imenso" tolher os agentes da lei de terem voz nos parlamentos.
— Primeiro, nenhuma outra atividade tem que renunciar ao cargo. Começa por aí. Segundo, a Constituição já prevê [quarentena] para esses outros que não podem, já está na Constituição. Aqui, não: nós estamos mudando, através de um projeto de lei, a Constituição. Então, por mais que sejam dois anos, é inconstitucional — afirmou.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) salientou que é preciso reconhecer o esforço do relator nessa matéria complexa, com grupo de interesses de tantos lados, mas disse que se pode “fazer uma reforma que deforma”. Ele destacou, que se forem mantidos os argumentos para a quarentena imposta aos militares, outras categorias poderiam ser atingidas, como a de apresentadores, religiosos e líderes sindicais.
— Todos nós temos o nosso meio, a nossa comunidade, o nosso grupo de acesso, mesmo quem já está na política. Então não estou defendendo que se estenda o impedimento a esses outros apresentadores, influenciadores e tal, estou dizendo que, se você faz aos militares em razão do grupo de interesse e influência que tem, talvez seria o caso de se estender a todos os demais, e aí nós tiraríamos do processo eleitoral um conjunto de pessoas decentes, probas, que poderiam aperfeiçoar a representação política.
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), discordar do texto não significa que não pode ser votado, mas há questões que não podem passar, como a quarentena para essas carreiras de Estado.
— O tempo vai permitir que o relator aprimore o texto, que o conjunto de senadores e senadoras absorva as informações com a profundidade que deve ter, porque será um texto naturalmente judicializado. É o pior dos cenários: esta Casa não fazer a leitura correta técnica da situação e permitir que o outro lado da praça faça. (...) tem texto que é melhor não votar. Tem leis que é muito melhor para o Brasil não existirem, do que eu ter uma lei que prejudique, que crie uma situação de constrangimento, para além de outros problemas, como transparência e deficiência, que eu tenho certeza de que também serão ajustados.
Marcelo Castro reforçou mais uma vez que essas são carreiras de estado incompatíveis com a política:
— Ele não pode ser a um só tempo, promotor e político. Ele apenas vai se afastar pelo período de dois anos — enfatizou.
Liberdade de expressão
A restrição a manifestações também recebeu muitas críticas por parte dos senadores. Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que os dispositivos 368, 454, 471, 604, 859, 869, ampliam a responsabilização dos cidadãos e comunicadores por discursos considerados potencialmente interpretáveis como ilegítimos ou deslegitimadores.
— Você está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância. Você está criminalizando, você está aumentando penas aqui de um e quatro anos de reclusão e impondo autocensura, detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias... Você está permitindo a retirada de conteúdos.
Marinho disse ainda o atual texto dá à Justiça Eleitoral a possibilidade de, na hora em que se fizerem modificações na lei, “estarmos impedidos de submeter a um referendo popular ou a um plebiscito”.
— Então, está se empoderando e se dando um poder ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de que, na verdade, ele já se apropriou nas eleições anteriores, à revelia, inclusive, do que é votado aqui no Congresso Nacional.
O senador Marcio Bittar (União-AC) salientou que essas vedações farão com que as plataformas digitais, para não serem multadas, comecem a retirar perfis. "Vão nos censurar oficialmente", avaliou:
— Eu vou deixar o Supremo decidir o que o Congresso pode consultar ou não à população! Eu vou deixar ao Supremo e ao TSE o direito de dizer o que é discurso de ódio ou não, o direito de me fiscalizar? Eu não poderei mais desconfiar do sistema eleitoral, dizer da minha preocupação com ele?
O senador Girão também afirmou que estão “vendo a legitimação das arbitrariedades dos tribunais superiores serem colocadas na lei”.
— Está permitindo derrubar perfil, isso é uma violência, uma censura prévia — complementou.
Na questão da propaganda eleitoral, o texto diz que é expressamente permitida a propaganda eleitoral negativa acerca de candidatos e partidos, mas proibida a propaganda que contenha afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa, que promova discurso de ódio e incite a violência ou que veicule fatos inverídicos para prejudicar a igualdade de condições entre candidatos.
Para o senador Jorge Seif (PL-SC), informações inverídicas, discurso de ódio e conteúdo negativo “são valores subjetivos”.
— E nós sabemos hoje que o nosso Judiciário tem se posicionado politicamente muitas vezes. Eu fico submetido a uma ideologia, a um partidarismo de um magistrado.
Fundo partidário
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que o atual texto do Código Eleitoral está beneficiando “cada vez mais” quem tem mandato.
— Aconteceu comigo. Eu sou amador, cheguei agora ao Senado, nunca participei de uma política. Eu só podia colocar R$ 330 mil. Os meus colegas pegaram R$ 3,33 milhões do fundo partidário. Isso está correto? Eu pedi ao relator para que desse a mesma igualdade. Eu não quero abuso de poder econômico. Agora, se eu for para uma campanha e não puder colocar o valor do teto máximo que um político que já tem mandato está pegando, está errado, senhores. Nós estamos tirando todas as pessoas de bem que querem entrar na política. Nós estamos dando esse dinheiro somente para quem tem mandato — afirmou.
Urna eletrônica
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que seu partido tem destaque na discussão sobre as regras de auditabilidade do voto. Ele lembrou que a Polícia Federal apresentou ao TSE, em 2018, 14 recomendações com relação à segurança das urnas.
A última recomendação, segundo o senador, seria de que fossem “envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.
— Por mais confiáveis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidade de aperfeiçoamento. A um software não basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum — expôs Amin.
— Qual o problema que o voto impresso vai causar? Ele ficará dentro da urna, o cidadão não vai levar para casa, é apenas para conferência da Justiça Eleitoral, caso necessário — afirmou o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ao defender a impressão.
Defesa
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o relatório do senador Marcelo Castro mostra “decisão, dedicação” e a constante oitiva dos parlamentares por parte do relator.
— O destaque é o instrumento que a gente tem para retirar do texto o que não concorda. Dizer que o relatório não está completo, não é verdade — disse Eliziane, ao defender que se vote o principal da proposta, em que há acordo.
A senadora salientou a importância de o texto trazer a novidade das cotas de gênero, com a introdução, pelo relator, da regra da reserva de 20% das cadeiras (e não apenas das candidaturas) nas eleições proporcionais para mulheres.
— São esses critérios que eu acho que a proposta vem apresentar, e, nesse sentido, inova de uma forma extraordinária e necessária, ao olhar para as cotas de gênero no Brasil. Se não estabelecer cota, nós vamos levar cem anos para chegar à igualdade entre homens e mulheres no Brasil, na representação política. Estabelecer vaga de mandato é um avanço na legislação.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), “é preciso enfrentar o texto”.
— Esse texto não é o meu e não será o de cada um dos senadores, mas nós temos que enfrentá-lo. Nós temos obrigação de tratar, até para dizer "esses pontos nós vamos tirar desse texto". Nós temos que respeitar o trabalho realizado pelo senador Marcelo Castro, os debates e discussões, o que foi feito na Câmara de igual forma. E vamos sustentar as nossas posições, sim. Tem muitos pontos com os quais eu não concordo. Eu quero votar o texto e vou fazer isso mostrando a minha posição, fazendo o enfrentamento e todas as estratégias necessárias para fazer a adequação do texto no qual eu acredito.
Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo deve liderar e defender uma agenda de mudança do ponto de vista fiscal para melhorar ao ambiente econômico do país. Motta afirmou que todos os setores da sociedade vão ter resultados positivos com a redução dos juros, o dólar mais controlado e fatos positivos na área da economia. Segundo ele, o Brasil poderia estar mais atrativo se fizesse o “dever de casa”.
As afirmações foram feitas em discurso no 3º Simpósio Liberdade Econômica, que debateu a situação econômica e fiscal brasileira.
“Acho que essa discussão sobre o IOF trouxe o governo para a mesa naquilo que o governo não queria discutir, que era o que falávamos desde que tomamos posse: sobre corte de gastos, sobre reforma administrativa. É uma agenda de país, não temos mais opção, porque está insuportável para o País”, disse Motta.
“Queremos que o Brasil continue a fazer política social, continue a fazer investimento e cuide de quem mais precise, mas isso só se tiver responsabilidade fiscal. Não há justiça social sem responsabilidade fiscal”, disse o presidente.
Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a construção de políticas públicas que valorizem e fortaleçam o setor de transporte de cargas no Brasil. Motta afirmou que é preciso construir um transporte rodoviário mais eficiente, seguro e justo para todos os brasileiros.
Ele participou da abertura do 24º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Motta destacou que o transporte rodoviário de cargas movimenta cerca de 65% das mercadorias em território nacional. “Em um país de dimensões continentais como o Brasil, é ele que conecta o campo à cidade, os polos industriais aos centros de consumo, os pequenos municípios aos grandes mercados".
Demandas e desafios
Em seu discurso, Motta afirmou ainda que discutir as demandas e desafios do setor é fundamental para o futuro da logística nacional. Segundo ele, é importante pensar em infraestrutura adequada, estradas seguras, investimentos sustentáveis e na valorização dos profissionais da área.
“A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Viação e Transportes, tem atuado de forma permanente para ouvir os agentes do setor, formular propostas legislativas eficazes e buscar soluções que garantam equilíbrio, eficiência e desenvolvimento para a logística brasileira”, disse Motta.
Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o corte de gastos primários entrará na agenda do Congresso Nacional e cobrou que o governo faça sua parte no controle das despesas. Motta destacou que um novo modelo de Estado será colocado na ordem do dia do Legislativo.
Ele participou do evento Brasília Summit, promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense, para debater a economia brasileira, agronegócio na segurança alimentar e o papel do mercado imobiliário.
“Vamos colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado, queremos um Estado mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do nosso funcionalismo público”, disse Motta.
Responsabilidade fiscal
Ele defendeu ainda o papel do Congresso Nacional como âncora da responsabilidade fiscal, para que não sejam tomadas decisões prejudiciais ao Brasil.
Segundo ele, todas as propostas que o Executivo encaminhou ao Parlamento para melhorar a arrecadação foram aprovadas, mas é importante controlar também os gastos públicos.
O presidente da Câmara explicou que chamou o governo para esse debate após a rejeição, por parte de atores políticos e econômicos, da proposta de aumento do IOF. Hugo Motta adiantou que a equipe econômica deve anunciar, nos próximos dias, mais medidas nesse sentido.
“Após uma medida equivocada em apresentar como solução fiscal mais um aumento de tributos, barramos o aumento do IOF. Foi uma vitória do setor produtivo que chegou à classe politica e ao Legislativo. Trouxemos o governo a um debate que o país espera: fazer o dever de casa com o corte de gastos”, defendeu.
Contrapartida
O governo anunciou no domingo, entre outra medidas, a incidência de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
No entanto, Hugo Motta afirmou que a receptividade entre os deputados e o setor produtivo não foi positiva. Para ele, a proposta de taxar investimentos sem apresentar uma proposta mínima de corte de gastos não será aceita pelos parlamentares.
“Devido ao crescimento vertiginoso da despesa obrigatória, tivemos que tomar medidas de aumentar a arrecadação, mas chegou a hora de discutir as despesas obrigatórias, que podem levar nosso país a chegar a um estágio de ingovernabilidade, para quem quer que venha a ser o presidente da República”, cobrou Motta.
Reforma administrativa e isenções
O presidente da Câmara afirmou que, no início do próximo mês, uma série de propostas que compõem a reforma administrativa será apresentada aos líderes partidários.
Ele também voltou a criticar as isenções fiscais existentes no País, classificando como insustentável o volume de R$ 800 bilhões em benefícios sem avaliação de eficácia.
No entanto, destacou a necessidade de avaliar a viabilidade política do que pode ou não ser aprovado pelos parlamentares. “Não vamos gerar expectativas, vamos fazer essa discussão para saber o que pode ser viável ou não”, ponderou.
Oportunidades para o Brasil
Por fim, em seu discurso, Motta cobrou que todos os poderes e setores da sociedade saiam da zona de conforto e contribuam para superar o atual momento de crise. Segundo ele, em momentos como esse surgem oportunidades e encontram-se soluções.
“O Brasil tem crescido mais pautado no consumo e, mesmo com o gasto público elevado, temos geração de empregos. Para chegar perto da perfeição é só o governo fazer o dever de casa do ponto de vista fiscal", avaliou Motta.
"Todos têm condições de produzir e investir e, ainda mais, aproveitar esse cenário de instabilidade internacional. O Brasil pode ser um porto seguro para receber investimento. Se fizéssemos o mínimo dever de casa, aproveitaríamos esse momento”, defendeu o presidente.
Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). De acordo com o texto, será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propriedade Industrial.
No entanto, o ponto que provocou mais polêmica em Plenário foi a aprovação de uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), por 318 votos a 116, que prevê os mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical.
O texto da emenda permite o comunicado por e-mail ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas para serviço de autenticação digital. "Chega de filas quilométricas, e sim à renúncia on-line. É dignidade para o trabalhador brasileiro", disse Valadares.
A emenda prevê o uso de aplicativos oficiais, como o Gov.br, que mantém conexão apenas com serviços públicos; e também determina aos sindicatos que disponibilizem aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento, sob pena de cancelamento automático.
Sindicatos
O relator, deputado Ossesio Silva, havia pedido a rejeição da emenda e de outras mudanças relacionadas aos sindicatos. Segundo ele, as alterações interferem na autonomia das entidades sindicais, desconsiderando os fundamentos que norteiam a liberdade sindical no ordenamento jurídico brasileiro. "Geram insegurança jurídica e debilitam o equilíbrio nas relações sindicais, sem apresentar qualquer ganho efetivo para a tutela dos direitos dos trabalhadores ou para a eficiência das relações de trabalho", declarou.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) também criticou o cancelamento da contribuição sindical por meio eletrônico. "Isso é muito perigoso porque vamos ter o enfraquecimento de todas as organizações sindicais", disse.
Helder Salomão informou que o governo criou um grupo de trabalho tripartite que vem debatendo esse assunto para construir um novo marco legal para infraestrutura, organização e funcionamento sindical. "Aprovar qualquer emenda dessa forma atravessada sem prévia consulta com as partes afetadas é mais um grande golpe contra os sindicatos do País", afirmou.
Já o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), vice-líder da Minoria, defendeu a mudança. Segundo ele, ninguém pode ser obrigado a ter desconto na folha salarial sem que autorize. "Em 2025, ter de ir a um sindicato em horário de trabalho preencher uma folha e ser humilhado para dizer que não quer que o dinheiro seja descontado, esse tempo precisa terminar", declarou.
Para o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), é inadmissível que se dificulte a vida do trabalhador por meio dos sindicatos. "Por que tem de ir para a fila de um sindicato e não pode fazer isso de forma eletrônica?", questionou.
Pontos revogados
Outros pontos da CLT que serão revogados pelo projeto são relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do ministro do Trabalho.
Nesse assunto, é excluída da CLT a necessidade de regulamentação ministerial de requisitos (como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, 1/3 da categoria para o registro sindical, itens atualmente previstos em outra lei).
Também acaba a necessidade de o ministro do Trabalho autorizar a criação de sindicato nacional.
Justiça trabalhista
Na organização da Justiça trabalhista, o projeto transfere e atualiza atribuições das extintas juntas de conciliação e julgamento, remetendo-as às varas trabalhistas.
Agência Câmara
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Um acidente envolvendo uma ambulância do Samu e outros dois veículos foi registrado no final da manhã desta quarta-feira (11), na BR-230, próximo à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o engavetamento aconteceu no sentido João Pessoa - Bayeux, envolvendo a ambulância do Samu, uma caminhonete e um carro elétrico.
De acordo com o Samu, no momento do acidente, não haviam pacientes na ambulância. O motorista e uma enfermeira que estavam no veículo tiveram ferimentos leves e foram encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
g1 PB
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Um homem foi preso nesta terça-feira (10) em Monteiro, no Cariri da Paraíba, suspeito de crimes sexuais contra cinco vítimas, de idades entre 5 e 14 anos. De acordo com a Polícia Civil, os abusos teriam acontecido entre 2017 e 2024.
As duas primeiras vítimas eram enteadas do suspeito e tinham 5 e 13 anos quando os crimes começaram, em 2017. Os abusos, segundo a Polícia Civil, foram praticados até 2022.
No ano de 2021, o suspeito teria abusado de uma terceira vítima, uma vizinha de 14 anos de idade. Já em 2024, ele voltou a cometer abusos contra outras duas novas vítimas, enteadas de um novo relacionamento.
A delegada responsável pelo caso, Laís Pevidor, explicou que "o investigado pode vir a responder por quatro crimes de estupro de vulnerável, uma vez que quatro vítimas tinham menos de 14 anos", e ainda por importunação sexual.
g1 PB
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Sete pessoas foram presas e 219 celulares foram apreendidos nesta terça-feira (10), durante uma operação policial em Campina Grande.
Além dos celulares, também foram apreendidos cinco notebooks, um bloqueador de sinal e 72 capas de telefone. A polícia suspeita que alguns dos aparelhos foram roubados durante as festas de São João da cidade.
A Polícia Civil também afirma que quatro pessoas foram presas por força de mandado de prisão e outras três foram autuadas em flagrante delito.
Segundo a polícia, os proprietários dos aparelhos serão identificados, e as equipes policiais entrarão em contato para a devolução. A orientação é que as vítimas registrem boletim de ocorrência sobre o roubo.
g1 PB
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