O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.

A Medida Provisória (MP) 1.303/2025 foi editada como forma de compensar a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Soluções alternativas ao aumento do IOF haviam sido discutidas no domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reações contrárias do Congresso ao decreto. 

A nova MP prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos hoje considerados isentos. É o caso de LCA (Letra de Crédito Agrícola), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CRI, CRA e debêntures incentivados. A alíquota é de 5%.

Em relação aos demais títulos, que já são tributados com Imposto de Renda, o Poder Executivo propõe uma “harmonização tributária”. Independentemente do tempo de investimento, a alíquota é fixada em 17,5%. A mesma taxa de IR valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, não há mudança na tributação sobre a caderneta de poupança, que segue isenta.

A MP 1.303/2025 trata ainda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições do sistema financeiro. Pela regra anterior, as alíquotas eram de 9%, 15% e 20%. A medida provisória acaba com a cota mais baixa.

Seguradoras, instituições de pagamento, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, vão pagar 15% de CSLL. A alíquota prevista para bancos de qualquer espécie, assim como para sociedades de crédito, financiamento e investimentos, é de 20%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP tem o objetivo de “corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil”. 

A medida deverá ser analisada inicialmente por uma comissão mista do Congresso, ainda não designada. Depois, passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Apostas esportivas
A medida provisória também eleva a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18%.

A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.

Compensação tributária
Outros dispositivos da MP 1.303/2025 pretendem coibir compensações abusivas de crédito tributário. O texto considera como indevidas declarações feitas com documento de arrecadação inexistente, no caso de suposto pagamento indevido. Também é considerado indevido o crédito de PIS/Cofins que não tenha relação com a atividade econômica do contribuinte. 

Gastos Públicos
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP 1.303/2025 faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

A medida prevê um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. A MP também limita as despesas com seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.

IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto nesta quarta-feira para recalibrar as alíquotas do IOF. A cota fixa aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%.

Agência Senado
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.

O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências das instituições de ensino.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pesquisas apontam que os episódios de violência escolar aumentaram substancialmente em um período de dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorrências dizia respeito à violência física. Ao longo desses anos, a curva só foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown em razão da pandemia de covid-19.

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante questão”, apontou o senador.

Autoridades
O texto também torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e também contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, ou oficial de Justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta quarta-feira (11) o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) referente às contas do governo federal de 2024.

Ao entregar o relatório, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, elogiou as declarações recentes de Hugo Motta em defesa da revisão das isenções fiscais em vigor no País. Segundo Vital do Rêgo, o montante de aproximadamente R$ 825 bilhões concedidos anualmente é insustentável para as contas públicas brasileiras.

Em resposta, Hugo Motta reiterou que “o Brasil será ingovernável” se não corrigir essas distorções. “Ou discutimos esses benefícios fiscais e os gastos obrigatórios, ou teremos que votar aumentos de impostos a cada dois meses para equilibrar as contas públicas”, acrescentou.

O documento do TCU foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus e aprovado pelo tribunal, com ressalvas, nesta quarta-feira. A Constituição determina que ele seja encaminhado à Câmara e ao Senado, responsáveis pela análise final das contas.

Agência Câmara
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O Dia dos Namorados no São João 2025 de Campina Grande será marcado por uma noite mais que especial para 100 casais, que vão selar a união no tradicional Casamento Coletivo. A celebração acontece no Parque do Povo, a partir das 19h desta quinta-feira (12).

De acordo com a Secretaria de Cultura (Secult) de Campina Grande, mais de 2,5 mil casais já participaram da cerimônia. Além do casamento, os casais também recebem vários serviços gratuitos para o matrimônio, como documentação de cartório, roupas, maquiagem e cabelo.

Os noivos devem se encontrar no Centro Cultural, por volta das 19h, e seguem para o cortejo do casamento.

Os ritos devem começar às 18h, com o cortejo pelo piso superior do Parque do Povo com direção a Pirâmide. A cerimônia deve ter início às 19h.

A juíza Renata Barros de Assunção Paiva vai celebrar o casamento pela primeira vez.

g1 PB
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O São João 2025 de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, começa nesta quinta-feira (12). Na noite de abertura, se apresentam Wesley Safadão, Matheus & Kauan e Thaysinha.

A programação que vai até o dia 6 de julho tem ainda nomes comoPriscila Senna, Xand Avião, Pablo e Bell Marques. Os shows do São João 2025 de Santa Rita acontecerão em um palco montado na Praça do Povo.

Confira a programação completa do São João 2025 de Santa Rita

12 de junho (quinta-feira)

• Wesley Safadão
• Matheus & Kauan
• Thaysinha

13 de junho (sexta-feira)

• Eric Land
• Dodô Pressão
• Mauricinho dos Teclados
• Campeões do Forró

14 de junho (sábado)

• Bell Marques
• Marcynho Sensação
• Felipe Farra
• Bom à Beça

20 de junho (sexta-feira)

• Xand Avião
• Guilherme Ferri
• Ávine Vinny
• Wanessa Santos

21 de junho (sábado)

• Mara Pavanelly
• Forró Pegado
• Filipe Mello

22 de junho (domingo)

• Raphaela Santos
• Tayara Andreza
• Claudiano Geração
• Fabrício Rodrigues

23 de junho (segunda-feira)

• Japãozin
• Danieze Santiago
• Rainhas da Farra
• João Lucindo

24 de junho (terça-feira)

• Pablo
• Priscila Senna
• Duarte Junior
• Ranniery Gomes

26 de junho (quinta-feira)

• Vitor Fernandes
• Natanzinho Lima
• Fabinho Testado
• Grupo Xodó

27 de junho (sexta-feira)

• Limão com Mel
• Kelly Silva
• Tarcísio do Acordeon
• Belo Safadão

28 de junho (sábado)

• Márcia Fellipe
• A Loba
• Pegada do Coyote
• Márcia Rodrigues

1 de julho (terça-feira)

• Maria Marçal
• Atos Movement

2 de julho (quinta-feira)

• Colo de Deus
• Padre Nilson

4 de julho (sexta-feira)

• Iguinho e Lulinha
• Junior Viana
• Jonas Esticado
• Pedro Elias

5 de julho (sábado)

• Desejo de Menina
• Michele Andrade
• Fabiana Souto
• Sandra Belê

6 de julho (domingo)

• Zé Vaqueiro
• Dorgival Dantas
• Solange Almeida
• Jaccy

g1 PB
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A noite desta quinta-feira (12), véspera de Santo Antônio e Dia dos Namorados, no São João 2025 de Campina Grande, terá shows de Leonardo e Flávio José. Também sobem ao palco principal do Parque do Povo a banda Seu Desejo e o cantor Alexandre Tan.

O São João 2025 de Campina Grande acontece de 30 de maio a 6 de julho, cinco dias a mais que no ano anterior. Esta é a 42ª edição da festa, que recebeu em 2024 recebeu 2,93 milhões de pessoas, segundo a prefeitura da cidade.

A expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da cidade é que mais de 3 milhões de pessoas passem pelo Parque do Povo, um aumento de cerca de 10% em relação ao quantitativo de 2024. O aumento de 10% também é esperado para a movimentação econômica do evento, que ano passado ficou de R$ 673 milhões.

Os shows no palco principal do Parque do Povo acontecem de 19h às 2h, nas quartas e quintas-feiras, e das 19h às 3h nas sextas, sábados e domingos. No palco cultural, os shows começam às 18h. Ao todo, mais de 200 atrações musicais devem passar pelos palcos principal e cultural ao longo da festa.

Shows do São João de Campina Grande nesta quinta-feira (12)

Alexandre Tan

Flávio José

Leonardo

Seu Desejo

'Maior São João do Mundo'
O São João de Campina Grande recebeu o título de maior festa junina do país, concedido pelo Instituto Ranking Brasil em julho de 2022. Para o instituto, os números da festa são impressionantes, o que a consolidou como a maior do país.

A festa teve início no dia 4 de junho de 1983 de forma improvisada em uma palhoça montada na área, onde hoje é o Parque do Povo, para que as pessoas dançassem forró. Em cinco anos, a festa já estava incluída no calendário turístico do Brasil.

Com o sucesso da festa nos três primeiros anos, em 1986 a prefeitura começou a construir o Parque do Povo, local onde a festa permanece acontecendo.

Cinco anos depois da criação, o São João de Campina Grande já era uma festa de grande proporção pelo nome e pelo tempo de duração. Por isso, em 1987 o “Maior São João do Mundo” foi incluído no calendário oficial do Instituto Brasileiro de Turismo.

Na última edição da festa, em 2024, mais de 2,93 milhões de pessoas passaram pelo Parque do Povo durante o evento. Do número, mais de 80 mil eram turistas, e cerca de 245 mil excursionistas que viajaram para conhecer a festa. A expectativa é que o público total do São João 2025 de Campina Grande passe de 3 milhões de pessoas.

g1 PB
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As seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 90 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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