O presidente Donald Trump afirmou nesta quinta-feira (24) que as negociações comerciais entre os Estados Unidos e a China estão em andamento, refutando as alegações chinesas de que não houve discussões para aliviar a guerra comercial em curso.
"Eles tiveram uma reunião esta manhã", disse Trump a jornalistas, recusando-se a informar a quem ele estava se referindo. "Não importa quem seja 'eles'. Podemos revelar isso mais tarde, mas eles tiveram reuniões esta manhã, e nós temos nos reunido com a China."
A China afirmou nesta quinta que não havia realizado negociações comerciais com Washington, apesar dos comentários repetidos do governo dos EUA sugerindo que houve tratativas.
"A China e os EUA não realizaram consultas ou negociações sobre tarifas, muito menos chegaram a um acordo", disse a jornalistas o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Guo Jiakun. Para ele, o relatos sobre essas informações são "notícias falsas".
As declarações contraditórias de Washington e Pequim destacam a comunicação tensa e a incerteza que definem a atual guerra comercial. O cenário acrescenta volatilidade aos mercados globais e prolonga a dor econômica em ambos os lados.
Empresas norte-americanas enfrentam custos elevados de importação, enquanto exportadores chineses estão sendo pressionados pela queda da demanda dos EUA.
Queda nas tensões?
Trump e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, indicaram nesta semana que pode haver uma diminuição nas tensões com a China.
Na quarta-feira (23), Bessent disse que as tarifas excessivamente altas entre os EUA e a China precisarão ser reduzidas antes que as negociações comerciais possam prosseguir.
Ele também destacou que essa redução nas taxas seria necessária para que as duas maiores economias do mundo reequilibrassem seu relacionamento comercial.
A Casa Branca impôs no início deste mês tarifas de 145% sobre produtos chineses, o que levou Pequim a responder com tarifas próprias e a aumentar as restrições sobre exportações de minerais críticos para os Estados Unidos.
Entenda a escalada da guerra tarifária
A guerra tarifária se intensificou no dia 2 de abril, quando Trump detalhou as chamadas tarifas recíprocas, de 10% a 50%, sobre mais de 180 países. Na medida, ele também individualizou taxas para países com os quais os EUA têm maiores déficits comerciais. As tarifas chegaram a até 50%.
Desde então, segundo a Casa Branca, mais de 75 países já procuraram os EUA para discutir novos acordos comerciais e reduzir as tarifas.
Para dar mais tempo para as negociações andarem, Trump anunciou uma "pausa" nas tarifas recíprocas individualizadas em 9 de abril, mantendo apenas as taxas de 10% sobre todos os países por 90 dias.
A exceção foi a China, que não procurou os EUA para negociar e retaliou o país, aumentando também as alíquotas das tarifas cobradas sobre as importações americanas. O principal foco, então, ficou na guerra comercial entre os dois países.
Como resposta ao "tarifaço", os chineses retaliaram os norte-americanos com taxas extras de 34% (da mesma magnitude) sobre os produtos importados do país. A partir daí, houve uma escalada nas alíquotas.
A falta de um acordo fez os EUA chegarem a taxas de até 245% sobre produtos importados da China. Os asiáticos responderam com taxas de 125% sobre itens americanos, além de outras medidas, como a ordem para que companhias aéreas não recebam mais jatos da empresa americana Boeing.
No dia 11 de abril, o governo Trump também isentou smartphones, laptops e outros eletrônicos do leque das tarifas recíprocas, conforme divulgação da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Com a decisão, esses produtos ficaram de fora das tarifas de até 245% impostas à China — principal polo de produção de eletrônicos como o iPhone — e da alíquota de 10% aplicada à maioria dos outros países.
No dia 13 de abril, Trump disse que a cadeia de eletrônicos não está sendo liberada de seu tarifaço, e destacou que o governo está analisando sua mudança apenas para uma nova categoria de tarifas.
g1
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o ataque feito pela Rússia a Kiev, na Ucrânia, nesta quinta-feira (24). O bombardeio, segundo o governo ucraniano, foi um dos piores desde o início da guerra à capital ucraniana e deixou nove mortos.
Em mensagem direta ao presidente russo, Vladimir Putin, Trump disse que o ataque foi "desnecessário" e acontece em um "momento ruim", em que os dois lados tentam um cessar-fogo com a intermediação dos EUA.
"Eu não estou feliz com os ataques russos a Kiev. Desnecessários e em um momento ruim. Vladimir (Putin), PARE! 5.000 soldados estão morrendo por semana. Vamos fechar o acordo de paz!", escreveu o presidente norte-americano.
Desde que assumiu seu segundo mandato, em janeiro deste ano, Donald Trump vinha mostrando proximidade com Vladimir Putin e inclusive iniciou diálogos bilaterais com a Rússia para negociar um acordo de paz na Ucrânia, excluindo representantes de Kiev.
Ataque a Kiev
O ataque com mísseis e drones realizado pela Rússia atingiu Kiev durante a madrugada desta quinta. Segundo as autoridades locais, além das 12 mortes, mais de 60 pessoas ficaram feridas. Há crianças entre as vítimas.
Uma fonte militar ucraniana afirmou à agência de notícias Reuters que o míssil balístico que causou as mortes na cidade é norte-coreano, do modelo KN-23.
Ao menos 42 pessoas foram hospitalizadas, segundo o Serviço Estadual de Emergência da Ucrânia. As operações de resgate estão em andamento para encontrar corpos sob os escombros. A agência de notícias Associated Press (AP) presenciou equipes de emergência resgatando pessoas e retirando corpos dos destroços.
Incêndios foram registrados em vários edifícios residenciais, segundo Tymur Tkachenko, chefe da administração militar da cidade. O ataque atingiu pelo menos quatro bairros de Kiev.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, chamou o ataque russo de "um dos mais absurdos" da guerra, e que seu rival deve parar os ataques massivos imediatamente. Zelensky também disse que a Rússia não respeita o cessar-fogo aéreo no Mar Negro acordado com os EUA em março, e anunciou que encurtará uma visita oficial que fazia à África do Sul por conta do ataque.
O Kremlin afirmou na manhã desta quinta-feira que a Rússia continuará sua operação militar para "atingir alvos militares e adjacentes". Segundo o governo russo, o cessar-fogo citado por Zelensky expirou, mas que "continua trabalhando com os EUA para chegar à paz".
Oksana Bilozir, uma estudante que estava recebendo atendimento médico por um ferimento na cabeça perto do local do impacto, disse que ouviu uma explosão alta após o alarme antiaéreo soar. Ela, então, começou a pegar suas coisas para fugir para um abrigo quando outra explosão fez as paredes de sua casa desabarem e as luzes se apagarem.
“Honestamente, eu nem sei como tudo isso vai acabar, é muito assustador”, disse Bilozir, referindo-se à guerra contra a invasão russa. “Eu só acredito que se pudermos detê-los no campo de batalha, então é isso. Nenhuma diplomacia funciona aqui.”
Anastasiia Zhuravlova, de 33 anos, mãe de dois filhos, estava abrigada em um porão após várias explosões danificarem sua casa. Sua família dormia quando a primeira explosão quebrou as janelas e lançou eletrodomésticos da cozinha pelo ar. Estilhaços de vidro caíram sobre eles enquanto corriam para se proteger no corredor.
“Depois disso, viemos para o abrigo porque estava assustador e perigoso em casa”, disse ela.
Trump x Zelensky
O ataque ocorreu poucas horas após as negociações de paz parecerem estagnar, com o presidente Donald Trump atacando Zelensky. O republicano disse que ele estava prolongando o “campo de matança” ao resistir a ceder a Crimeia à Rússia como parte de um possível plano de paz.
Zelensky havia afirmado que a Ucrânia jamais cederia a Crimeia à Rússia, que tomou a península em 2014, em um ato condenado internacionalmente.
“Não há o que discutir aqui. Isso vai contra nossa constituição”, declarou.
Zelensky anexou à sua postagem a Declaração sobre a Crimeia de 2018, de Mike Pompeo, então secretário de Estado de Trump, que dizia: “Os Estados Unidos rejeitam a tentativa de anexação da Crimeia pela Rússia e prometem manter essa política até que a integridade territorial da Ucrânia seja restaurada.”
Trump, que teve um confronto com o presidente ucraniano em uma desastrosa reunião no Salão Oval em março, classificou essa declaração como inflamatória e disse que ela dificulta a paz. Em uma postagem nas redes sociais, afirmou que a Crimeia foi perdida há anos “e nem sequer é mais um ponto de discussão”.
Zelensky reconheceu mais tarde, em uma postagem no X, que as conversas em Londres entre autoridades dos EUA, Ucrânia e Europa foram marcadas por fortes emoções, mas expressou esperança de que o trabalho conjunto leve à paz.
Ele reafirmou que a Ucrânia seguirá sua constituição e disse ter certeza de que os parceiros de Kiev, em especial os EUA, “agirão de acordo com suas decisões firmes”.
Trump, que prometeu durante sua campanha acabar com a guerra nas primeiras 24 horas de seu novo mandato, repreendeu Zelensky e afirmou no Truth Social que os EUA estão tentando parar a matança na Ucrânia e que estão “muito perto de um acordo” pela paz.
Mais tarde, Trump disse a repórteres que achou que as conversas em Londres “foram bem”, embora tenha comentado, em referência aparente ao presidente russo Vladimir Putin e a Zelensky: “Precisamos que duas pessoas, duas pessoas fortes e inteligentes, cheguem a um acordo. Assim que isso acontecer, a matança vai parar.”
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, cancelou sua viagem para participar das conversas em Londres, o que levou ao cancelamento de uma reunião mais ampla com chanceleres da Ucrânia, Reino Unido, França e Alemanha — ressaltando as divergências entre Washington, Kiev e seus aliados europeus sobre como encerrar a guerra.
g1
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O volume de exportação de frutas do país no primeiro trimestre deste ano cresceu 26% em relação ao mesmo período de 2024, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o 4º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (24), no período de janeiro a março foram exportadas 301 mil toneladas de frutas. O faturamento foi U$S 311 milhões, aumento de 7% em relação ao primeiro trimestre de 2024 e de 23% em relação ao mesmo período de 2023.
Os principais estados exportadores foram o Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo e Pernambuco, e os principais compradores: Países Baixos, Reino Unido e Espanha, e as frutas mais exportadas foram melões, melancias, limões e limas, mangas e bananas.
“O ano foi iniciado de forma bastante promissora, com boas vendas para a Europa e Ásia. Faturamento e volume acimas dos anos anteriores. Além de comercialização destacada para as minimelancias potiguares e, principalmente, para os melões, mas também de limões e limas”, informou a Conab.
As vendas externas da banana no primeiro trimestre de 2025 tiveram um volume de 15,7 mil toneladas, 131,2% maior em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já a melancia apresentou um aumento de 90% em relação ao primeiro trimestre de 2024, com um volume exportado de 53 mil toneladas e faturamento no trimestre de U$S 32,1 milhões; 91% maior em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
As vendas externas de maçã registraram 2,57 mil toneladas, no primeiro trimestre de 2025. O resultado é 85,6% maior que o registrado em relação ao mesmo período ano anterior. O faturamento trimestral foi US$ 2,8 milhões, 93,6% acima na comparação com o mesmo período do ano passado.
As maçãs miúdas foram a principal categoria dessas frutas comercializadas, devido a serem bastante procuradas principalmente por países asiáticos
No caso do mamão, as exportações no primeiro trimestre de 2025 tiveram um volume de 13,36 mil toneladas, crescimento de 28,2% em relação ao mesmo período de 2024. Já o faturamento foi US$ 17,1 milhões, alta de 31%.
O boletim mostra que as vendas externas de laranja no primeiro três meses de 2025 tiveram um volume de 125,7 toneladas, 52% inferior em relação ao mesmo período de 2024. Além disso, o compilado no mês corrente foi menor 68% na comparação com março do ano passado 2024.
Já as importações das frutas comercializadas pelas Ceasas analisadas nesse boletim foram de 1,15 mil toneladas, alta de 9,5% no que diz respeito a fevereiro de 2025.
Em relação ao suco de laranja, as exportações brasileiras registraram 528,7 mil toneladas, queda de 22,8% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Já o mês corrente em análise teve queda de 33,2% em face de março de 2024 e alta de 22,4% em relação a fevereiro de 2025.
A Conab estima, para os próximos meses, um cenário de continuidade de envios mais baixos, pois a demanda internacional, europeia e americana, esteve mais contidas por causa dos preços do suco ainda elevados e a oferta para moagem menor por causa da baixa produção no cinturão citrícola, além da piora na qualidade das frutas.
“No entanto, se as elevadas tarifas do governo Trump para o suco de laranja do México seguirem adiante, os produtores poderão aproveitar essa janela de oportunidade para aumentarem seus embarques para os EUA”, indica o boletim.
Agência Brasil
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Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio.
Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Agência Brasil
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Tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, aumento de pena para violência psicológica com uso de Inteligência Artificial e punição para quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo. De uma só vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis, nesta quinta-feira (24/4), ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A articulação pela celeridade na sanção das normas em vigor tomou como base as políticas já implementadas pelo ministério e os pleitos dos movimentos sociais.
“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse o presidente durante a assinatura, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“Sabemos o quão caro pra nós é a existência da violência e do ódio declarado contra as mulheres. Então, hoje é dia de comemorar as novas conquistas para as brasileiras. Quero destacar duas medidas que são fundamentais para chegarmos ao Feminicídio Zero: a tornozeleira eletrônica é essencial para evitarmos mais crimes contra nós. A outra medida importantíssima é a que aumenta a pena para o crime de violência psicológica com uso de recursos tecnológicos. Aumentar o rigor e a multa podem sim contribuir para frear esse tipo de ação misógina”, comemorou em tom enfático a ministra.
A ministra, que sempre defendeu uma participação maior de mulheres em espaços antes jamais acessados, considera que a punição para quem discriminar as mães estudantes em processo de bolsa de estudos é fundamental. “A nova lei vai garantir a igualdade no acesso às oportunidades na área da pesquisa, especialmente para as mulheres que são as que mais sofrem este tipo de discriminação. Esta lei complementa uma série de políticas de promoção à igualdade salarial, de erradicação da sub-representação em cargos de poder e liderança, além do enfrentamento à discriminação no ambiente de trabalho”, pontuou.
A cerimônia de sanção das leis contou também com a presença das deputadas federais Benedita da Silva, Jandira Feghali, Erika Hilton e Juliana Cardoso, do deputado federal Gutemberg Reis, e da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
Tornozeleiras eletrônicas
O monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas aprimora a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da violência doméstica e familiar. Com o dispositivo, a polícia e a vítima serão alertados sobre a aproximação indevida do agressor.
Violência psicológica com uso de IA
A violência psicológica é um grave problema enfrentado com reflexos para as mulheres. A lei sancionada aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de violência psicológica contra a mulher, quando o delito for cometido com uso de inteligência artificial, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima. A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - recebeu mais de 100 mil denúncias de violência psicológica em 2024.
Bolsa de estudo
A punição para quem discriminar estudantes mães em processos seletivos de bolsa de estudos na graduação ou pós-graduação, que estejam gestantes, puérperas ou que adotaram (ou estão em processo de adoção) foi a outra medida sancionada. O colaborador da instituição que praticar o ato estará sujeito a processo administrativo que poderá ensejar a sua exclusão dos quadros do respectivo órgão ou instituto de bolsa de estudos.
Agência Gov
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O presidente da Telebrás, Frederico de Siqueira Filho, será o novo ministro das Comunicações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ao engenheiro, nesta quinta-feira (24), em reunião no Palácio do Planalto.
Graduado em engenharia civil pela Universidade de Pernambuco, ele tem mais de 26 anos de experiência profissional no setor de telecomunicações, dos quais 21 anos dedicados à empresa Oi, exercendo cargos de liderança nas áreas de operações, planejamento, institucional regulatório e comercial. Ele estava no comando da Telebras desde maio de 2023.
O partido União Brasil apresentou a indicação de Siqueira Filho a Lula em reunião na quarta-feira (23), após o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) ter recusado o convite para ser o novo ministro.
O nome dele chegou a ser anunciado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, mas Pedro Lucas argumentou que pode contribuir mais para o país como líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados.
Siqueira Filho assume o lugar de Juscelino Filho que deixou o cargo após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.
Ele esteve no comando da pasta desde o início do governo, indicado pelo União Brasil, e, após ser exonerado, reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato, recomendou a continuação do processo. Manente leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).
Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana. Glauber Braga apresentou o recurso na última terça-feira (22).
Relembre
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
Argumentos do relator
Manente negou provimento ao recurso de Glauber em itens como:
Reanálise de condutas
Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o relator disse que não cabia à CCJ essa análise.
“Todas essas matérias exigem, necessariamente, a reanálise da conduta do parlamentar e da sanção aplicada, ou seja, envolvem juízo de mérito sobre os fatos e provas apreciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", explicou o relator.
"Embora o recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta comissão”, avaliou Manente.
Defesa
Depois da leitura do parecer, Glauber Braga pôde apresentar sua defesa. Segundo o parlamentar, o processo contra ele, em vez de se ater a fato específico, apresentou uma série de condutas suas com o objetivo de criminalizar sua ação política.
“Ninguém resiste a um processo sem garantias. Quando há condutas não determinadas e delimitadas para o estabelecimento da defesa, o que existe é o julgamento de um script que estava pré-estabelecido”, acusou o deputado.
Braga também voltou a afirmar que sofre o processo por causa de sua posição crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado orçamento secreto. “Todo mundo sabe que é ele que está movimentando esse processo”, afirmou.
Perseguição
A reunião da CCJ foi marcada por questões de ordem que tentaram adiar a análise do recurso e por críticas à decisão do Conselho de Ética.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que Glauber Braga é vítima de perseguição. “O que nós estamos vendo aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem um perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores, um perfil claro no enfrentamento ao orçamento secreto, um perfil claro na defesa dos direitos do povo."
Fernanda afirmou que Braga reagiu "a um provocador, que vive de provocação, como é aquele cidadão do MBL que atacou a honra da mãe do companheiro Glauber, quando ela estava acamada”.
Desequilíbrio emocional
O deputado Nicoletti (União-RR), por outro lado, criticou as ações de Braga. “Um deputado, está aqui dentro desta Casa, não tem equilíbrio emocional, e parte para cima violentamente contra um cidadão que está ali discutindo com ele", criticou.
"Ora, será que aqui nunca houve discussão calorosa? Houve, e sempre vai haver. Tem que haver o respeito. Nós não podemos sair aqui agredindo fisicamente ninguém”, disse Nicoletti.
Injustiça
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a punição é injusta. “Nós tivemos seis casos semelhantes no Conselho de Ética e apenas uma punição, que foi uma censura escrita. Apenas uma punição! Nós tivemos aqui parlamentares que esmurraram outros parlamentares”, comparou a parlamentar.
Decisão do Plenário
Na próxima semana, se o parecer de Alex Manente contra o recurso for aprovado, o relatório do Conselho de Ética, que recomenda a cassação de Glauber Braga, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara.
A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.
Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana.
Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem.
Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso.
“Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, disse Motta.
Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação, segundo ele.
Agência Câmara
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Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) selou a união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas para a entrega de encomendas feitas por aplicativos.
No início do mês, eles promoveram o “breque dos apps”, uma greve nacional que paralisou as atividades em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização do trabalho.
O secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou nova mesa de negociação em busca de um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, transparência de cálculos, previdência, pontos de apoio e descanso, financiamento da renovação de frota de motos com recursos do BNDES e, principalmente, preço mínimo para cada entrega.
“É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos", defendeu. Durante a reunião, ele assumiu o compromisso de convocar novamente uma mesa de negociação. "Se o patronato estiver junto, ótimo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles não quiserem, faremos o projeto da mesma forma com vocês”.
Projetos
A Câmara já analisa uma proposta do Executivo (PLP 12/24) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), prometeu engajamento na aprovação de outros dois projetos (PL 3598/24 e PL 3683/24) que melhoram as condições de trabalho dos entregadores. “Nós aqui somos favoráveis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que nós queremos é que o que se faça para vocês seja justo”.
Organizador da audiência, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) comemorou avanços no diálogo e na superação de divergências em torno da pauta dos entregadores de aplicativos. “É um avanço significativo dessa audiência: se nós conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa mínima e aí o iFood vai ter que cumprir”.
Exigências
De imediato, a categoria exige mínimo de R$ 10 por entregas de até 4km, R$ 2,50 por km adicional, máximo de 3km para entregas com bicicleta e valor integral para rotas agrupadas com várias entregas. O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar da Silva, o “Gringo”, deixou claro que a reivindicação é geral.
“A gente vai falar muito no nome iFood aqui porque ele é o monopólio. Ele tem mais de 80% do mercado. Se ele aumentar o preço, todos aumentam. Se ele baixar, todos baixam. Loggi, Lalamove, Rappi, 99, Uber, todos estão envolvidos também”.
O diretor de impacto social da iFood, Johnny Borges, fez promessa de reajuste. “Desde 2022, a gente vem fazendo aumentos significativos no ganho dos entregadores. Ainda no primeiro semestre de 2025, a gente vai anunciar um novo ajuste para os entregadores”.
Precarização
Ao longo da audiência, os líderes do “breque dos apps” deram vários exemplos da precarização que a categoria enfrenta diariamente. Eles denunciaram falta de transparência no repasse das gorjetas dadas pelos clientes, redução dos valores do seguro para acidentes; falta de local físico para atendimento aos entregadores e acordos coletivos desrespeitados sem fiscalização do governo.
Motogirl em Belo Horizonte, Jéssica Magalhães se queixou de assédios e constrangimentos no trabalho das mulheres. “Nós temos entregadoras que são mães, por exemplo, e que não conseguem buscar os filhos na escola porque não tem brecha no cumprimento do agendamento. Outros aplicativos nos submetem a constrangimento por questões fisiológicas, como o fato da gente menstruar ou o fato da gente ter recorrência em infecção urinária, porque a gente não consegue ir no banheiro quando a gente tem vontade”.
Retaliações a quem reivindica melhorias nas condições de trabalho também estão entre as queixas dos entregadores de aplicativos.
Agência Câmara
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O governador João Azevêdo manteve, nesta quarta-feira (23), em Brasília, audiências com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com o ministro da Educação, Camilo Santana, oportunidade em que tratou de habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além dos resultados do programa Alfabetiza Mais Paraíba e de parcerias para a recuperação de prédios históricos pertencentes à Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
No Ministério da Saúde, o chefe do Executivo estadual destacou as ações do Governo da Paraíba na área, com programas como o Opera Paraíba, Paraíba contra o Câncer e Coração Paraibano, além de investimentos em construção de hospitais, que têm assegurado a interiorização do atendimento de alta e média complexidade.
Na oportunidade, ele pleiteou a habilitação de leitos de UTI em hospitais de Cajazeiras, Piancó, Patos, além do Metropolitano, em Santa Rita, e discutiu a assinatura de ordens de serviço para a implantação das Policlínicas de João Pessoa e Campina Grande no segundo semestre deste ano.
“A Paraíba tem investido na Saúde, com a disponibilização de UTIs aéreas para pacientes do SUS, também zeramos a fila de cirurgias eletivas e levamos o atendimento de alta complexidade para os municípios do interior do estado e, em parceria com o Ministério da Saúde, pretendemos avançar ainda mais para garantir aos paraibanos um serviço sempre melhor e humanizado”, frisou.
No Ministério da Educação, o governador João Azevêdo evidenciou o avanço significativo da alfabetização das crianças, resultado da eficácia das políticas públicas voltadas para a aprendizagem da leitura, a partir do programa Alfabetiza Mais Paraíba.
Acompanhado da reitora da UFPB, Terezinha Domiciano, o gestor ainda solicitou parceria com o governo federal para a recuperação de prédios históricos de propriedade da UFPB, dentre eles o prédio da antiga Fundação José Américo, onde deve funcionar o Memorial Sivuca.
“Tivemos uma reunião extremamente produtiva com o ministro Camilo Santana, que acolheu os nossos pleitos, oportunidade em que também celebramos os resultados positivos da Educação da Paraíba”, acrescentou.
As reuniões foram acompanhadas pelos secretários Ari Reis (Saúde), Deusdete Queiroga (Infraestrutura e dos Recursos Hídricos) e Adauto Fernandes (executivo da Representação Institucional).
Governo da Paraíba
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