As vendas de veículos financiados no Brasil recuaram 2,3% no mês de março, na comparação com o fevereiro deste ano, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (15) pela B3, a bolsa de valores de São Paulo. Em relação ao mesmo mês de 2024, a queda foi de 3,6%.

Ao todo, foram fechadas vendas financiadas de 551 mil veículos neste ano, entre novos e usados.

No segmento dos veículos leves, a redução foi de 4,4% na comparação com março do ano passado. Com relação a fevereiro, a diferença para menor foi de 3,8%.

Já no setor de veículos pesados, o mês de março foi 6,7% menor que o mesmo mês de 2024, e 1,1% inferior ao fevereiro passado.

Motocicletas em alta
Os financiamentos de motocicletas destoaram da situação dos automóveis ou caminhões. As vendas financiadas do setor cresceram 4,8% diante dos números de março de 2024. E foram 1,5% maiores em relação a fevereiro passado.

"O resultado do primeiro trimestre mostra que o setor continua aquecido, dando continuidade ao movimento visto no segundo semestre de 2024. Vale ressaltar que a queda em março na comparação com o mês anterior é justificada pela sazonalidade do carnaval, uma vez que a média de veículos financiados em março por dia útil é maior do que em fevereiro”, afirma o superintendente de produtos de financiamentos na B3, Daniel Takatohi.

Agência Brasil
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A partir desta terça-feira (15), os estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos em juros e financiamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro mesmo aos que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Segundo Ceron, ainda não há estimativas de quanto o FEF arrecadará porque o montante dependerá de quantas unidades da Federação aderirem ao Propag. A ideia é que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educação, segurança e infraestrutura.

O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital, entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF.

Sancionado no início do ano, o Propag foi regulamentado nesta-terça. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Investimentos
Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (14), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Propag permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais). Assim como no caso da União, esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados.

Pelas regras do programa, explicou Ceron, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado.

Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestado. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo conselho.

Contas da União
A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano (em valores atuais) em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.

Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal não receber afetará operações financeiras que impactam a dívida pública líquida (diferença entre o que a União deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado primário da União.

Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem à União participação em ações de estatais locais para amortizar a dívida, haverá um impacto residual sobre o resultado primário. Isso porque o governo federal herdará lucros e prejuízos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o déficit.

Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a dívida pública federal em até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 no pior cenário, em que os estados não oferecerem ativos à União e não amortizarem os débitos. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União e amortizem a divida nos primeiros cinco anos.

Vetos
Apesar da insatisfação de diversos governadores, que têm pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos à lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econômica não trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a União e o Ministério da Fazenda.

Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já fizeram manifestações favoráveis à derrubada dos vetos. Um dos pontos de maior polêmica é a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União. Criado pela reforma tributária, o FNDR combaterá desigualdades regionais.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que em uma democracia ninguém tem o direito de decidir nada sozinho e que são os líderes que definem as propostas que serão votadas pelo Plenário. Motta fez a declaração por meio de suas redes sociais.

Para ele, democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta terça-feira (15), as obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, em Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos, sob responsabilidade da CCR, a empresa concessionária, tiveram início em abril de 2024 e já estão 25% concluídos.

O trecho da Via Dutra em reforma tem investimento federal de R$ 1,5 bilhão, em crédito para a CCR. Os recursos foram captados via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a emissão de debêntures incentivadas.

O presidente Lula destacou a importância das obras viárias que, para ele, fazem a diferença para o desenvolvimento do país.

“Não haverá possibilidade desse país ser competitivo do ponto de vista internacional, nem na qualidade, nem na quantidade, se a gente não tiver capacidade de facilitar o escoamento da nossa produção”, afirmou o presidente durante o evento em Paracambi.

“Muita gente que não conhece pode dizer: ‘puxa vida, gastar R$ 1,5 bilhão para cuidar de 8 quilômetros de estrada?’ Mas quando você pega uma obra dessa, você não mede pelo tamanho, a importância dela não é o tamanho. A importância dela é a qualidade do serviço que vai prestar para sociedade, para os caminhoneiros, para os carros, para as cargas e as centenas de contêineres que passam por essa estrada todo santo dia correndo o risco de vida”, destacou.

As novas pistas na Serra das Araras ocuparão uma distância de 16 quilômetros, com quatro faixas por sentido, acostamento e uma faixa de segurança, além de duas rampas de escape, que tem o objetivo de gerar mais conforto, segurança e fluidez no tráfego.

Em discurso no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a obra na Via Dutra é uma engenharia financeira que tem reflexos positivos na economia.

“Tem muita gente envolvida nisso, gerando emprego, gerando produtividade para a nossa economia, barateando as nossas exportações, barateando os produtos no mercado interno, que vão ter uma infraestrutura mais adequada e mais barata para fazer o produto chegar ao consumidor. Então, é isso que o presidente Lula salienta que é fazer a roda da economia girar”, disse.

Melhorias
A Via Dutra é uma das ligações rodoviárias mais importantes do país, conectando as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. A região convive com um fluxo de cerca de 390 mil veículos mensais, 36% deles veículos de cargas.

Atualmente, estão em andamento obras de novas contenções, fundação de viadutos, drenagens, além da construção do canteiro industrial e de novos caminhos de serviço.

Com a expansão das vias, a velocidade será de 80 quilômetros por hora, permitindo redução de 25% do tempo no percurso da subida (sentido São Paulo) e 50% na descida (sentido Rio). O trecho sentido São Paulo está previsto para ser finalizado em 2028 e o do sentido Rio, em 2029.

Ainda serão construídas 93 contenções, oito pontos de ônibus, três passarelas e melhorias em 14 pontos de acesso e será implantada uma via marginal na pista sul, sentido São Paulo.

Recorde de debêntures
O grupo CCR administra também a Rodovia Rio-Santos, que atravessa os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No ano passado, o BNDES liberou crédito no valor de R$ 10,75 bilhões para obras e intervenções nas duas vias.

O montante será liberado ao longo de sete anos, à medida que os investimentos forem sendo realizados. As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluem a maior emissão de debêntures incentivadas do BNDES e da história, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão.

Esse sistema permite às empresas privadas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.

No total, entre aportes do governo federal, por meio do BNDES, da iniciativa privada e de outros bancos, serão R$ 15,5 bilhões em investimentos para a CCR.

Agência Brasil
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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (15) tendo na pauta 21 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 13h55.

Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE).

Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas, na forma da Lei 14.063/20.

Sucessão rural
Também na pauta, o Projeto de Lei 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), os jovens residentes na área rural e público-alvo da política são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar.

Entre os setores de atuação da política destacam-se o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação do campo, com adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; e garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e popular responsáveis pela política criada.

Saúde mental
Unidades de assistência à saúde poderão contar com políticas de promoção da saúde mental de profissionais de saúde, segundo prevê o Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O projeto também está na pauta do Plenário.

O texto conta com substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), que prevê o acesso a ações de saúde mental em seu ambiente de trabalho como um direito de todo profissional de saúde, independentemente de seu regime de contratação.

Para fins do projeto, são considerados profissionais da saúde todos os que desempenham suas atividades em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores poderão se valer da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ações a serem definidas pelo Ministério da Saúde após pactuadas entre União, estados e municípios.

Incêndios florestais
Também na pauta consta o Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães, que incorpora o conteúdo de medidas provisórias, principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.

Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios, mas o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu outras quatro MPs: 1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24.

Entre outros pontos previstos, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) será modificada para manter o grau de proteção original de uma vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada (como derrubada, por exemplo).

A intenção é evitar que seja pedida, administrativa ou judicialmente, a consolidação do uso da área degradada por meio de uma “regularização” com medidas compensatórias lastreadas em outras áreas de vegetação nativa localizadas fora do imóvel.

Agência Câmara
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Com o compromisso de tornar seus serviços mais acessíveis, a Energisa Paraíba tem oferecido a fatura de energia elétrica em braille para clientes com deficiência visual. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Instituto dos Cegos, garante que esses consumidores tenham mais autonomia na gestão do consumo de energia elétrica, sem nenhum custo adicional.

Para solicitar o serviço, basta que o cliente procure os canais de atendimento ou uma das agências da distribuidora e apresente documentos que comprovem a deficiência visual. Após o cadastro, ele passará a receber a conta em braille diretamente em sua residência, com as mesmas informações da fatura convencional, permitindo o controle total sobre os valores e prazos de pagamento.

“O acesso à informação é essencial para a inclusão e autonomia dos clientes. Com a fatura em braille, reforçamos nosso compromisso com a acessibilidade, garantindo que todos possam gerenciar seu consumo de forma independente”, Danillo Lelis, gerente de serviços comerciais da Energisa Paraíba.

A fatura em braille faz parte das ações da empresa para ampliar a inclusão e melhorar a experiência dos clientes com deficiência visual. A distribuidora reforça que seus canais de atendimento estão à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no cadastramento do serviço.

• Call center: 0800 083 0196
• Whatsapp Gisa: 83 9 9135-5540

MaisPB
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O governador João Azevêdo anunciou, na manhã desta terça-feira (15), que as obras de um dos maiores parques aquáticos do Brasil, localizado no Polo Turístico Cabo Branco, serão entregues até janeiro de 2026. O Acquaí Parks e Resort é da empresa europeia Airy Hotels & Leisure. O empreendimento, cujas obras são orçadas em R$ 700 milhões, ainda contará com 2.440 leitos de hotelaria.

O governador inspecionou as obras de mobilidade urbana e do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa. A agenda de visitas técnicas foi iniciada nas obras de ligação da Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano, ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (Vias do Atlântico), que recebe investimento superior a R$ 22,3 milhões.

“A obra já está recebendo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente – tipo de asfalto usado para pavimentar estradas e vias urbanas) e é uma intervenção que vai melhorar bastante a mobilidade urbana de João Pessoa”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Em seguida, no Polo Turístico Cabo Branco, João Azevêdo acompanhou as obras de construção do Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, onde são investidos R$ 220 milhões para implantação de 1.629 leitos de hotelaria.

“Além de trazer desenvolvimento, as obras geram emprego e renda. Nós temos milhares de famílias beneficiadas neste momento de construção dos empreendimentos e milhares de famílias que serão contempladas quando estiver em operação. Nós estamos cumprindo com o nosso papel de fazer gestão pública para transformar a vida das pessoas”, acrescentou.

O governador também vistoriou as obras de construção da Avenida Boulevard dos Ipês, grande via pública do Polo, construída pelo Governo do Estado, com 700 m de extensão por 33 m de largura e cerca de 20 mil m² de área construída, que ligará o Centro de Convenções à praia. A obra recebe investimentos de R$ 21,6 milhões.

João Azevêdo destacou que a Avenida irá integrar os moradores de João Pessoa com os turistas. “A população da cidade vai poder usufruir de um grande espaço, com playground, área para venda de artesanato e lanchonetes. Nós também teremos um grande mirante, com estrutura metálica, tirolesa, ou seja, é um equipamento pensado para oferecer conforto para quem mora na cidade e para quem nos visita”, sustentou, ao acrescentar que o Boulevard dos Ipês também terá o monumento “A Pedra do Reino” em homenagem ao escritor Ariano Suassuna.

O Polo Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução no Brasil, já possui nove empreendimentos com contratos assinados: Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & SPA Hotel, Tauá Resort & Convention João Pessoa, Acquaí Parks & Resort, Holanda’s Gold Resort Club, Mardisa Hotel e Resort, W.A.M. Experience, Hotel Resort Setai e The Westin João Pessoa. Os empreendimentos representam investimentos de R$ 2,4 bilhões na construção de 13.909 leitos de hotelaria e a geração de mais de 19 mil empregos.

MaisPB
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A prefeitura de Taperoá publicou o edital de um processo seletivo com 92 vagas para cargos temporários de níveis fundamental, médio e superior. Os salários oferecidos vão de R$1.518 a R$2.300.

Veja as funções com vagas abertas:

• Assistente social
• Agente comunitário de saúde
• Artesão habilidades manuais
• Auxiliar administrativo
• Auxiliar de consultório dentário
• Biomédico
• Educador físico
• Enfermeiro
• Fisioterapeuta
• Médico
• Merendeira
• Motorista
• Motorista b
• Nutricionista
• Odontólogo
• Operador de máquinas
• Professor de artes, ciências, educação física, ensino religioso, espanhol, geografia, história, inglês, matemática e português.
• Psicólogo
• Recepcionista
• Recepcionista
• Técnico de enfermagem
• Técnico de laboratório
• Técnico de referência

As inscrições podem ser feitas entre os dias 16 e 22 de abril pelo site da organizadora do processo seletivo, a Ápice Consultoria, em https://apiceconsultoria.com/prefeitura-municipal-de-taperoa-processo-seletivo/.

As taxas de inscrição custam R$ 75 para cargos de nível fundamental, R$ 85 para médio e R$ 95 para superior.

A seleção terá duas etapas. A primeira delas é uma entrevista. Já a segunda, é a análise curricular. As duas fases estão marcadas para o dia 7 de maio.

Mas o envio de títulos para as funções de nível superior deve ser feita entre 16 a 25 de abril. Algumas funções também exigem uma prova prática.

Processo seletivo da prefeitura de Taperoá

• Vagas: 92
• Níveis: fundamental, médio e superior
• Inscrições: 16 a 22 de abril
• Salários: de R$1.518 a R$2.300
• Edital do processo seletivo da prefeitura de Taperoá

g1 PB
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A data de aplicação das provas objetivas do concurso para professor da rede estadual de ensino da Paraíba foi alterada para o dia 13 de julho. A mudança no cronograma foi publicada na edição desta terça-feira (15), do Diário Oficial do Estado (DOE).

• Confira a íntegra das mudanças

A data para divulgação do resultado final do concurso também mudou. Com a mudança, acontecerá no dia 24 de outubro. O número de vagas oferecidas para cada função também foi alterado.

Ao todo, são 2 mil vagas para o cargo que exige nível superior. O salário inicial para a função de professor é de R$ 6.944,09 para uma jornada de 40 horas semanais.

As inscrições do concurso para professor da rede estadual de ensino da Paraíba podem ser feitas até o dia 8 de maio, pelo site da banca organizadora do concurso, o Idecan.

• Confira o edital (a partir da página 14)

Para se inscrever, o candidato precisa pagar uma taxa no valor único de R$ 120.

O salário inicial para a função de professor é de R$ 6.944,09 para uma jornada de 40 horas semanais.

Confira como as vagas estão distribuídas por disciplinas:

• Artes - 165 vagas;
• Biologia - 98 vagas;
• Educação Física - 201 vagas;
• Filosofia - 69 vagas;
• Física - 86 vagas;
• Geografia - 161 vagas;
• História - 177 vagas;
• Língua Espanhola - 103 vagas;
• Língua Inglesa - 127 vagas;
• Língua Portuguesa - 319 vagas;
• Matemática - 347 vagas;
• Química - 76 vagas;
• Sociologia - 71 vagas.

O certame terá duas etapas. A primeira delas é a prova objetiva, aplicada no dia 13 de julho em 16 cidades paraibanas. A segunda fase é a prova de títulos, entre os dias 27 e 29 de agosto.

Por fim, o resultado final do concurso será divulgado no dia 24 de outubro.

Concurso para professor da rede estadual da Paraíba

• Vagas: 2 mil
• Nível: superior
• Salário: R$ 6.944,09
• Inscrições: 10 de abril a 8 de maio
• Provas objetivas: 13 de julho
• Resultado final: 24 de outubro

• Edital do concurso para professor da rede estadual da Paraíba

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A auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou irregularidades no processo que levou à nomeação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira da Corte e concluiu que ela seria “funcionária fantasma” na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do Governo da Paraíba. O documento recomenda a concessão de medida cautelar para suspensão da posse até o julgamento definitivo do caso.

Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), teve sua indicação ao cargo de conselheira do TCE-PB aprovada pelo Legislativo em 18 de março, mas a nomeação foi suspensa por decisão da Justiça da Paraíba no dia 3 de abril, após questionamentos sobre sua candidatura. A decisão foi revogada no dia seguinte.

A Rede Paraíba de Comunicação entrou em contato com a assessoria da ALPB e de Alanna Galdino, e aguarda posicionamento.

Após uma inspeção na Secretaria de Estado de Administração (Sead) e na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), os auditores afirmam existir indícios de que Alanna Galdino ocupou um cargo comissionado de "agente de programas governamentais", na Subgerência de Apoio Administrativo, sem que houvesse, de fato, prestação de serviços.

"Não há, na SEPLAG, qualquer registro documental que possa comprovar a prestação de serviços por parte da ex-servidora. Mas, ao contrário, as evidências demonstram que a Sra. Alanna Camilla Santos Galdino Vieira sequer tinha cadastro como usuária dos sistemas informatizados utilizados pela Secretaria de Estado", afirma a auditoria.

A auditoria também afirma que, mesmo sem prestar serviço, Alanna Galdino recebeu um montante de R$ 646.972,40 ao longo dos anos. Ela esteve nomeada para o cargo entre os anos de 2012 e 2017 e, depois, de 2019 até 20 de março de 2025.

O documento também concluiu que ela não atende aos requisitos de ao menos 10 anos de experiência que comprove notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública.

Apesar de possuir diploma de bacharel em Direito, ela não apresentou provas de experiência compatível com as exigências constitucionais. Cursos de curta duração, especializações iniciadas recentemente e falta de atuação prática em cargos técnicos foram apontados como insuficientes.

Nepotismo, favorecimento pessoal e sem sabatina
O relatório também aponta que o presidente da ALPB e pai de Alanna, Adriano Galdino, teria atuado pessoalmente para viabilizar a inscrição da filha, angariando assinaturas entre os deputados estaduais. O MPC argumenta que isso caracteriza nepotismo direto, uma vez que a nomeação estaria sendo feita em benefício pessoal do dirigente do Legislativo.

A auditoria também argumenta que Alanna ocupava anteriormente um cargo comissionado no Governo do Estado, o que pode configurar nepotismo cruzado — troca de favores entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Os auditores também avaliaram o rito para escolha, considerando que ele foi célere, pois durou pouco mais de 13 dias, e pouco transparente.

A auditoria relata que apenas Alanna Vieira se candidatou ao cargo, e sua indicação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB sem a realização da sabatina que entendem ser obrigatória.

Recomendação de suspensão e investigação
Na auditoria, a equipe técnica do TCE recomendou a concessão de medida cautelar para suspender a posse de Alanna Vieira até o julgamento definitivo do caso.

O relatório também sugere o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual, para apuração de possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário, uma vez que a ex-servidora teria recebido salários sem exercer efetivamente suas funções.

Embora ainda não represente o posicionamento final do Tribunal, o relatório servirá de base para a deliberação do conselheiro relator, Antônio Nominando Diniz Filho. O julgamento está previsto para o próximo dia 23 de abril.

A indicação de Alanna também é questionada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta possíveis violações a princípios constitucionais, indícios de nepotismo e a ausência dos requisitos legais para o exercício do cargo, como o notório saber jurídico.

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