A Lei da Ficha Limpa, nascida a partir da iniciativa popular, completa 15 anos na quarta-feira (4). Sancionada em 4 de junho de 2010, a lei é considerada um marco no combate à corrupção no Brasil. Atualmente, projetos em tramitação no Senado buscam alterar as regras para evitar a aplicação de prazos diferentes em cada caso. A tentativa de mudanças na lei gera discordância entre os senadores.

O projeto da Lei da Ficha Limpa teve origem em uma mobilização que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. A campanha, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recolheu, ao longo de mais de um ano, as assinaturas necessárias para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (1% do eleitorado nacional) em todos os estados e no Distrito Federal. A mobilização pela aprovação foi intensa nas redes sociais.

— Não veio de cima pra baixo, nasceu da força da participação popular, com mais de um milhão de assinaturas e o engajamento direto de toda a sociedade, que exigiu mudanças concretas na política. (...) Votei favoravelmente com convicção, por entender que o mandato jamais pode servir de abrigo à impunidade. A política tem que ser espaço de serviço à população, não de proteção a quem viola a lei — lembrou o senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista à Agência Senado.

O texto foi entregue à Câmara dos deputados em 2009 e aprovado pela Câmara e depois pelo Senado em maio de 2010, por unanimidade. A sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em seu segundo mandato, se deu em junho. Em 2012, no julgamento de ações declaratórias de constitucionalidade e de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei.

Regras
O que a Lei da Ficha Limpa fez foi barrar as candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada pela prática de crimes como corrupção, abuso de poder e compra de voto, entre outros. A lei estabeleceu 14 hipóteses que tornam um político inelegível, dentre as quais também estão a condenação à perda dos direitos políticos por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.

— A lei da ficha limpa é a mais importante das leis de iniciativa popular que o Brasil já conseguiu aprovar e trouxe como grande inovação esse filtro de qualidade ética, de honestidade para quem está na vida pública. É um avanço importantíssimo — disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta segunda-feira (2).

Até então, as leis existentes previam hipóteses para o condenado ficar fora da vida pública, mas por um período menor, de até 3 anos. Com a Lei da Ficha Limpa, esse prazo pode chegar a 16 anos, no caso de senador, que tem mandato de oito anos. A lei diz que políticos condenados não podem concorrer novamente durante todo o período restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término. De acordo com a lei, as regras valem para o caso de decisões transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso) ou proferidas por órgão judicial colegiado.

Código Eleitoral
Nas últimas semanas, ganhou destaque a tentativa de alteração em regras da Lei da Ficha Limpa prevista no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto, da Câmara, está sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve o último relatório apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em reunião no dia 28 de maio. O projeto pode ser votado na próxima semana.

O substitutivo apresentado pelo relator estipula que a inelegibilidade prevista na lei não ultrapassará oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Pela lei atual, em diversos casos, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena — para os que ficaram inelegíveis por alguma condenação penal — ou da legislatura ou do mandato.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), as mudanças pretendidas são uma tentativa de “desfigurar” a Lei da Ficha Limpa e são um “um golpe contra o desejo legítimo” da população de mais transparência e ética.

— Agora o presente de aniversário nos 15 anos é outra investida contra a lei. (...) A sociedade precisa acordar enquanto é tempo porque vem para praticamente aniquilar a lei da Ficha Limpa, afrouxando ali, afrouxando acolá — afirmou o senador à Agência Senado.

Alessandro Vieira concorda. Para ele, a lei vem passando por um processo de enfraquecimento que precisa ser combatido.

— Infelizmente a lei passa por um processo de redução de incidência, de enfraquecimento, que não vem de agora mas que tem talvez nas últimas duas propostas de alteração da legislação eleitoral seu principal ataque. A gente tem que enfrentar isso para que possa ter manutenção desse recurso tão importante para proteção do interesse público — argumentou.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro, lembrou ter votado a favor da Lei da Ficha Limpa e disse que não há tentativa de desfigurar a lei, mas sim um esforço para sistematizar, uniformizar, corrigir incongruências e trazer mais transparência e mais regularidade às normas.

— Qual era o espírito da Lei da Ficha Limpa? Que a inelegibilidade se desse por oito anos. E nós estamos colocando aqui que nenhuma inelegibilidade será superior a oito anos. Esse que é o espírito. (...) Eu entendo que nós não estamos desfigurando a Lei da Ficha Limpa. Pelo contrário, estamos corrigindo alguns equívocos que existem hoje na para aperfeiçoá-la, para melhorá-la e para torná-la mais efetiva — disse o relator durante audiência pública na CCJ em abril.

Unificação de prazos
Outro projeto (PLP 192/2023), pronto para votação em Plenário, também busca impedir que as inelegibilidades se estendam por mais de 8 anos. O início do prazo depende do caso e pode ser a partir da decisão judicial que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo eletivo.

O projeto seria votado em março, mas foi retirado de pauta pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), em busca de um entendimento para a votação, após críticas de senadores. O relator disse considerar a unificação dos prazos uma forma de evitar disparidades.

— Hoje, um senador que perca o mandato tendo cumprido apenas um ano fica inelegível por sete anos mais oito anos [após o fim do mandato], então vai para 15 anos; ao passo que, se um deputado perder o mandato após três anos, ele fica inelegível mais oito anos, vai aí para nove anos, o que é uma disparidade — exemplificou o senador ao explicar o projeto, em março.

O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), e o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), se manifestaram a favor das mudanças. Para eles, não se trata de enfraquecer a lei, mas de reafirmar o que era sua real intenção, além de reduzir a subjetividade.

— Ninguém está reduzindo aqui prazo de punição da Lei da Ficha Limpa. Eu nunca defenderia redução de prazo da Lei da Ficha Limpa. Nós estamos é reafirmando que o prazo é de oito anos e nem mais um dia, porque assim quis o legislador, e não há de querer um Judiciário, um ministro do STF ou qualquer outro, muito menos podendo utilizar para perseguição política — disse Portinho durante a tentativa de votar o texto.

Para Paulo Paim, o maior desafio da Lei da Ficha Limpa, hoje, é resistir às tentativas de enfraquecimento.

— Desfigurar a Ficha Limpa é ignorar o esforço coletivo que a tornou realidade. Sou enfático: não há porque mexer na Lei da Ficha Limpa, se o objetivo for outro que não seja desmantelar as conquistas que ela trouxe. Nenhuma legislação é perfeita, mas desidratar essa não é o caminho. Temos que aprimorar, nunca retroceder. Sigo firme na sua defesa — defendeu o senador.

Agência Senado
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Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Entrevistada pelo canal AuriVerde, no YouTube, na manhã desta terça-feira (3), a parlamentar evitou revelar em que país está, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

“Estou fora do Brasil já faz alguns dias. A princípio, vim em busca de um tratamento médico que eu já fazia aqui”, comentou Zambelli, garantindo que pedirá afastamento sem vencimentos do cargo, que, com sua ausência, será ocupado por seu suplente Coronel Tadeu (PL-SP).

A deputada reconheceu que sua recente condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pesou em sua decisão.

“Eu poderia ir para a prisão, esperar [passar] um tempo e continuar no meu país. Me entregar para a Justiça. Mas que Justiça é essa que prende a Débora por 14 anos e que quer me prender por 15 anos?”, questionou, referindo-se à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela Primeira Turma do STF por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, durante os quais incorreu em cinco crimes - abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Carla Zambelli foi condenada, em 14 de maio, por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo, e falsidade ideológica.

Com a decisão unânime da Primeira Turma, Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar após esgotados todos os recursos possíveis. Se a sentença for mantida, ela e Delgatti terão que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

A deputada também responde a outro processo criminal no STF, no qual figura como ré por ter sacado uma arma de fogo em plena luz do dia e, junto com seguranças e assessores, ter perseguido o jornalista Luan Araújo. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, e foi citado pela parlamentar durante a live desta manhã.

“Minha vida se transformou em um inferno astral. Depois daquilo, minha vida virou de ponta cabeça”, comentou Zambelli ao avaliar que agiu corretamente na ocasião.

“Eu não estava errada. Posso ter errado em dar conversa a ele [Araújo] e tentar demonstrar que ele estava sendo machista, misógino. Qualquer mulher, na minha situação, ao ouvir o barulho de um tiro e temendo pela segurança do seu filho, teria feito o mesmo que fiz. Mas, com isso, conseguiram me isolar”, disse a deputada.

Ainda durante a entrevista, Zambelli disse que planeja fazer, na Europa, o mesmo que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do cargo e se mudou para os Estados Unidos com a justificativa de “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo eles, enfrenta.

No dia 26 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um inquérito para investigar Eduardo pelos crimes de coação e obstrução de investigação.

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes.

“Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Nem desistir da minha luta. Muito pelo contrário. É resistir. É poder continuar falando o que quero. Voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que esta ditadura nos impôs”, argumentou Zambelli, voltando a se dizer vítima de perseguição judicial.

“Tenho ficado calada, diante de uma pressão judicial que tenho sofrido, mas me cansei de ficar calada”, acrescentou a deputada, revelando, em diferentes momentos, a preocupação com suas redes sociais.

“Tomei todas as providências. Minhas redes sociais, a partir de agora, quem administra é minha mãe, que vai dar continuidade a este legado já que eu, provavelmente, as perderei. São mais de 10 milhões de pessoas conectadas comigo todos os dias. Peço que continuem seguindo minha mãe, pois vou continuar em contato com vocês, voltando a denunciar todos os desmandos que a gente observa neste país”.

Sem provas, Zambelli voltou a afirmar que as urnas eleitorais eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro não são confiáveis.

“Não dá para acreditar em pesquisas no nosso país. Elas são manipuladas. E não dá para acreditarmos em urnas eletrônicas, que não são confiáveis. Eu não podia falar esta frase estando no Brasil porque seria caçada e ainda mais perseguida. Aqui fora, eu posso falar que enquanto não houver um voto impresso e contagem pública [de votos], não teremos democracia no país”, afirmou a parlamentar, criticando, nominalmente, a diversos ministros do STF.

Agência Brasil
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Deputados de 11 parlamentos dos países do BRICS defenderam nesta terça-feira (3) o aprofundamento da cooperação e do comércio intrabloco como medida para enfrentar os desafios econômicos e construir maior resiliência global.

O comércio entre os países foi debatido no primeiro encontro realizado pelos representantes das comissões de Relações Exteriores dos países do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Eles participam do 11º Fórum Parlamentar do bloco, que acontece em Brasília de hoje (3) a 5 de junho.

Na avaliação dos deputados, o bloco econômico deve ser usado como uma plataforma contra o protecionismo global. Em 2023, o BRICS respondeu por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, totalizando, aproximadamente, 60 trilhões de dólares, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

“Os desafios que enfrentamos são complexos, mas as oportunidades são ainda maiores. Nossas economias são complementares, e nossos mercados são dinâmicos”, disse o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputado Filipe Barros (PL-PR).

Medidas
Barros propôs algumas medidas para fortalecer o comércio intrabloco, como a facilitação de vistos para empresários, a harmonização de normas técnicas e a simplificação de procedimentos alfandegários. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também defendeu ações nesse sentido, como o uso de moedas locais nas transações comerciais entre os países do bloco.

Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional do Povo da China, o deputado Wang Ke destacou o papel do BRICS no desenvolvimento de países emergentes. “O BRICS apoia uma globalização inclusiva, para servir ao desenvolvimento de todos os países”, disse.

Multilateralismo
Entre os parlamentares estrangeiros, o discurso foi de defesa do multilateralismo global. O deputado Supra Mahumapelo, presidente da Comissão de Relações Internacionais e Cooperação da Assembleia Nacional da África do Sul, afirmou que a cooperação entre os países do BRICS não só promove oportunidades de desenvolvimento, como reforça o compromisso com o multilateralismo.

O deputado Ali Al Nuaimi, chefe da divisão parlamentar dos Emirados Árabes Unidos, defendeu a “construção de pontes” entre os países do BRICS. Segundo ele, isso é uma necessidade para os integrantes do grupo. “A ordem mundial depois da Segunda Guerra não existe mais, e isso tem um impacto nos investimentos, no comércio, na economia como um todo”, comentou.

Este é o segundo encontro realizado entre os representantes das comissões de Relações Exteriores dos países do BRICS. O primeiro ocorreu no ano passado, em São Petersburgo (Rússia). Os eventos integram a iniciativa dos países de reforçar o diálogo parlamentar entre as 11 nações do bloco.

Agência Câmara
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Um homem de 38 anos, identificado com Welviton Ferreira da Silva, foi morto a tiros enquanto trabalhava. O caso aconteceu no bairro José Américo, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (3).

Segundo a delegada Josenise Andrade, a vítima, que trabalhava como gari, estava fazendo o serviço de coleta de lixo, quando foi abordado e atingido por seis tiros.

Os colegas de trabalho que estavam com ele no momento não foram localizados pela polícia para serem ouvidos, e o caminhão que fazia a coleta ficou estacionado na rua com a chave na ignição.

A delegada informou também que, até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou preso. As testemunhas do crime serão ouvidas.

g1 PB
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Um homem foi preso suspeito de tentativa de feminicídio, na manhã desta terça-feira (4). A prisão foi feita no bairro Costa e Silva, em João Pessoa.

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso após uma denúncia de que ele teria tentado matar uma mulher a tiros. A vítima não foi atingida.

Com o suspeito, a Polícia Civil apreendeu drogas, uma balança e um rádio de comunicação. Ele foi encaminhado para a Central de Polícia.

g1 PB
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Um homem de 70 anos foi morto a tiros dentro de casa, na zona rural de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. A vítima foi identificada como José Luiz da Silva.

De acordo com informações da Polícia Militar, à TV Cabo Branco, o idoso estava em casa com a esposa e uma sobrinha, quando suspeitos armados invadiram a residência, foram até o quarto onde ele dormia e atiraram três vezes.

A vítima morreu no local. Até a última atualização desta notícia nenhum suspeito tinha sido identificado ou preso.

g1 PB
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Um homem de 33 anos foi preso suspeito de tentar traficar 17 kg de maconha no bairro do José Pinheiro, em Campina Grande, na tarde desta segunda-feira (2). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi flagrado entregando uma sacola com a droga para outro suspeito. No entanto, o outro homem conseguiu fugir e não foi localizado. A maconha estava dividida em tabletes dentro de sacolas pretas.

O homem já era investigado pela polícia há algum tempo, por um outro episódio em Campina Grande, há um mês, quando foi localizado 1 kg de crack em uma guarita de um hospital da cidade. As investigações apontam a ligação deste homem nesse episódio.

Além da droga, balanças de precisão, uma faca e um celular foram apreendidos.

O suspeito foi preso em flagrante, levado para a Central de Polícia Civil de Campina Grande, e ainda vai passar por audiência de Custódia.

g1 PB
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A campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) para pessoas entre 15 a 19 anos segue até o dia 17 de junho, em João Pessoa. A ação oferece dose única da vacina para garantir a imunização de quem perdeu a oportunidade de se vacinar na idade recomendada.

Atualmente, o esquema vacinal ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é voltado a meninos e meninas de 9 a 14 anos. No entanto, o Ministério da Saúde ampliou temporariamente o público-alvo da campanha, incluindo novos grupos prioritários.

Entre os beneficiados estão pacientes com papilomatose respiratória recorrente, que exigem múltiplas cirurgias ao longo do ano, devido à redução da necessidade de intervenções cirúrgicas promovidas pela imunização, além dos usuários de PrEP (profilaxia pré-exposição ao HIV) e indivíduos imunossuprimidos, de 9 a 45 anos, de ambos os sexos.

Quem pode se vacinar contra o HPV?
Na Rede Municipal, a vacinação está disponível para:

• Meninas e meninos de 9 a 19 anos
• Mulheres e homens que vivem com HIV
• Transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos
• Vítimas de abuso sexual
• Pessoas imunocompetentes
• Usuários de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de HIV, com idade de 15 a 45 anos, que não tenham tomado a vacina HPV ou estejam com esquema incompleto
• Pacientes com Papilomatose Respiratória Recorrente/PRR a partir de 2 anos de idade.

g1 PB
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas para João Pessoa e outros 25 municípios da Paraíba. O alerta é válido das 23h desta terça-feira (3) até as 23h de quarta-feira (4).Veja a lista de municípios afetados ao fim da reportagem.

? Perigo potencial: Para os municípios que estão sob o alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas, pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos entre 40 e 60 km/h. Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

O Inmet recomenda que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. É solicitado também para não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e a evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Caso haja algum problema, o Inmet orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidades em alerta amarelo de perigo potencial de chuvas

• Alhandra
• Baía da Traição
• Bayeux
• Caaporã
• Cabedelo
• Capim
• Conde
• Cruz do Espírito Santo
• Cuité de Mamanguape
• Curral de Cima
• Itapororoca
• Jacaraú
• João Pessoa
• Juripiranga
• Lucena
• Mamanguape
• Marcação
• Mataraca
• Pedras de Fogo
• Pedro Régis
• Pitimbu
• Rio Tinto
• Santa Rita
• São Miguel de Taipu
• Sapé
• Sobrado

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