A Casa Branca afirmou nesta terça-feira (15) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quer que a Universidade de Harvard se desculpe por episódios de "antissemitismo" na instituição. O governo fez referência a protestos pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza que ocorreram em várias universidades americanas ao longo de 2024.

A declaração foi feita um dia após o governo Trump determinar o bloqueio de mais de US$ 2,2 bilhões em recursos de Harvard. Na segunda-feira (14), a universidade afirmou que não iria atender a uma série de exigências do governo, como encerrar programas de inclusão e equidade.

Mais cedo, nesta terça-feira, Trump afirmou que avalia a possibilidade de cancelar a isenção fiscal concedida a Harvard e passar a taxá-la como uma "entidade política" por promover "doença inspirada em política, ideologia e terrorismo".

Ao ser questionada sobre o assunto, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que Trump quer que a universidade peça desculpas.

"O presidente foi claro: eles devem seguir a lei federal", disse Leavitt. "Ele também quer ver um pedido de desculpas de Harvard, que deve se retratar pelo antissemitismo flagrante que ocorreu no campus contra estudantes judeus americanos."

Leavitt disse ainda que Harvard possui um fundo de mais de US$ 50 bilhões. Sendo assim, o governo está avaliando o motivo de enviar recursos públicos para a instituição, considerando que a universidade tem "bilhões no banco".

"Muitos americanos estão se perguntando por que seus impostos estão indo para essas universidades, quando elas não apenas estão doutrinando os estudantes do país, mas também permitindo que comportamentos ilegais e flagrantes ocorram", continuou.

Batalha
Em uma carta enviada a Harvard na sexta-feira (11), o governo pediu reformas amplas na administração da universidade, a adoção de políticas de admissão e contratação “baseadas em mérito”, além da realização de uma auditoria com estudantes, professores e dirigentes.

As exigências também incluem a proibição do uso de máscaras — uma medida vista como direcionada a manifestantes pró-Palestina. O governo alega que manifestações contra a guerra na Faixa de Gaza em 2024 foram movidas por antissemitismo.

As regras impostas a Harvard fazem parte de um esforço mais amplo para usar dinheiro público como forma de pressionar grandes instituições acadêmicas a seguir a agenda política de Trump e influenciar as políticas nos campi.

O presidente de Harvard, Alan Garber, afirmou em uma carta que as exigências violam os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA e "excedem os limites legais da autoridade do governo sob o Título VI", que proíbe discriminação contra estudantes com base em raça, cor ou origem nacional.

“Nenhum governo — independentemente do partido que estiver no poder — deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir ou contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa podem seguir”, escreveu Garber.

“Esses objetivos não serão alcançados por meio de imposições de poder, desvinculadas da lei, para controlar o ensino e a aprendizagem em Harvard e ditar como operamos”, afirmou. “A tarefa de enfrentar nossas falhas, cumprir nossos compromissos e incorporar nossos valores cabe a nós, enquanto comunidade.”

Na sequência, o Departamento de Educação dos Estados Unidos anunciou o congelamento dos recursos, afirmando que a declaração de Harvard mostra que a "mentalidade" da instituição desrespeita leis de direitos civis.

Campanha de pressão
Harvard é uma das várias universidades da Ivy League alvo de uma campanha de pressão, que já levou à suspensão de financiamentos federais para as universidades da Pensilvânia, Brown e Princeton, como forma de forçar a adesão à agenda do governo.

A carta de exigências enviada a Harvard é semelhante à que motivou mudanças na Universidade Columbia sob ameaça de cortes bilionários.

As medidas do governo Trump levaram um grupo de ex-alunos a escrever para os dirigentes da universidade, pedindo que “contestem legalmente e se recusem a cumprir exigências ilegais que ameaçam a liberdade acadêmica e a autonomia universitária”.

“Hoje, Harvard defendeu a integridade, os valores e as liberdades que sustentam o ensino superior”, disse Anurima Bhargava, uma das ex-alunas por trás da carta.

“Harvard lembrou ao mundo que o aprendizado, a inovação e o crescimento transformador não se curvam à intimidação e a caprichos autoritários.”

A decisão do governo também provocou um protesto no fim de semana, com a participação de membros da comunidade de Harvard e moradores de Cambridge, além de um processo judicial movido na sexta-feira pela Associação Americana de Professores Universitários contestando os cortes.

Na ação, os autores argumentam que a administração Trump não seguiu os procedimentos exigidos em lei antes de iniciar os cortes de financiamento, incluindo o envio de notificações tanto à universidade quanto ao Congresso.

“Essas exigências amplas e, ao mesmo tempo, indefinidas, não são medidas corretivas direcionadas às causas de qualquer descumprimento da lei federal. Em vez disso, visam claramente impor à Universidade Harvard visões políticas e preferências ideológicas do governo Trump, comprometendo a universidade a punir discursos que o governo desaprova”, escreveram os autores da ação.

g1
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A Europa é "nosso aliado", mas não pode ser um "vassalo permanente" dos Estados Unidos nas áreas de segurança e comércio, declarou o vice-presidente americano, J.D. Vance, em uma entrevista ao portal de notícias britânico UnHerd, publicada nesta terça-feira (15).

Em uma das raras declarações favoráveis à União Europeia e ao Reino Unido, o vice de Donald Trump afirmou amar a Europa, mas voltou a criticar a dependência do continente dos EUA:

"Eu amo a Europa... Eu amo os europeus. Não é bom para a Europa ser vassalo permanente dos Estados Unidos em termos de segurança. Não quero que os europeus simplesmente façam o que os americanos mandam. Não acho que seja do interesse deles, e também não acho que seja do nosso interesse. Consideramos a Europa como nosso aliado. Queremos apenas uma aliança em que os europeus sejam um pouco mais independentes, e nossas relações de segurança e comércio vão refletir isso. A realidade é que - é brutal dizer, mas é verdade - toda a infraestrutura de segurança europeia tem sido, desde que nasci, subsidiada pelos Estados Unidos", afirmou.

JD Vance ainda apontou que, com exceção da França, Reino Unido e Polônia, "a maioria dos Estados europeus não tem um Exército capaz de fornecer uma defesa razoável".

Essa não é a primeira crítica de Vance aos líderes europeus. Em um discurso em Munique, em fevereiro, ele acusou a Europa de sufocar a liberdade de expressão e de não combater a imigração de maneira suficiente.

Desde que retornou à Casa Branca no início do ano, o presidente Donald Trump colocou em dúvida seu compromisso com a Otan, afirmando que a Europa deve cuidar de sua própria segurança.

France Presse
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A China ordenou que suas companhias aéreas não recebam mais entregas de jatos da empresa americana Boeing, em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 145% sobre produtos chineses, noticiou a Bloomberg News nesta terça-feira (15).

Pequim pediu ainda que as transportadoras chinesas suspendam as compras de equipamentos e peças de aeronaves de empresas americanas, segundo a reportagem, o que deve aumentar os custos de manutenção dos jatos que voam no país.

O governo chinês também está considerando maneiras de ajudar as companhias aéreas que alugam jatos da Boeing e estão enfrentando custos mais altos devido ao tarifaço, ainda conforme a Bloomberg.

As ações da Boeing — que vê a China como um dos seus maiores mercados em crescimento e onde a rival Airbus detém uma posição dominante — caíam 2% no início do pregão.

As três principais companhias aéreas da China — Air China, China Eastern Airlines e China Southern Airlines — planejavam receber 45, 53 e 81 aviões da Boeing , respectivamente, até 2027.

Agora, a interrupção representa mais um revés para a fabricante de aviões, que ainda se recupera de uma greve trabalhista. A empresa também perdeu mais de um terço de seu valor desde a explosão da porta de uma aeronave durante um voo no ano passado.

A Boeing não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

A decisão da China sobre a Boeing está em linha com a sua decisão da semana passada de aumentar os impostos sobre as importações dos EUA para 125%, em retaliação às tarifas americanas.

A medida aumentaria significativamente o custo dos jatos da Boeing entregues às companhias aéreas chinesas, o que as levaria a considerar alternativas como a Airbus e a empresa doméstica COMAC, explicou a Reuters.

As crescentes tarifas retaliatórias entre as duas maiores economias do mundo correm o risco de paralisar o comércio de bens entre os dois países, segundo analistas, que foi avaliado em mais de US$ 650 bilhões em 2024.

g1
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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta terça-feira (15) que os efeitos benéficos do Bolsa Família vão muito além da retirada de dezenas de milhões de pessoas da pobreza, ajudando, ao mesmo tempo, a economia local nos mais diversos municípios, resultando no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Para Wellington Dias, os erros de projeção de crescimento do PIB cometidos pelo mercado, sempre mais pessimista com relação à economia, têm sido uma constante exatamente por não levar em conta os efeitos de políticas públicas, como o Bolsa Família, para a economia.

Segundo ele, o mercado continuará a errar nessas projeções. “Temos tudo para crescer, de novo, entre 3% e 4% em 2025, enquanto o mercado diz que será 1,5%. Digo isso porque é a economia dos mais pobres o que está alavancando o crescimento no Brasil. São esses milhões de pessoas que antes não tinham dinheiro nem para comer, mas agora têm renda de trabalho; ou que ganha um dinheirinho ao se tornar um empreendedor ou com sua produção rural”, argumentou ao associar, de forma direta, saída da pobreza com crescimento econômico.

Colchão de proteção
O ministro disse ainda que as políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo governo federal, como seguro desemprego, aposentadoria rural e o próprio Bolsa Família são, na verdade, “um colchão de proteção” que possibilitou, ao Brasil, retirar 33,1 milhões de brasileiros da fome.

“Quando o presidente Lula assumiu, essas pessoas estavam passando fome. Nós já reduzimos [esse índice em] 85%. Este dinheiro que circula na economia no Amazonas, em Brasília, no Rio Grande do Sul, no Piauí e em todas as regiões do Brasil é também um fator para o próprio desenvolvimento do país”, disse.

“A circulação desse dinheiro ali, onde essas pessoas vivem, gera um mercadinho; uma feira; açougue, verdureira; vira salão de beleza. Enfim, gera uma atividade econômica”, completou.

Antecipação do Bolsa Família
Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wellington Dias anunciou que o governo federal libera, a partir desta terça-feira (15), cerca de R$ 14 bilhões antecipados para os beneficiários que vivem em estados e municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade em razão de enchentes ou de seca.

“Tomamos a decisão de antecipar o pagamento para este dia 15, nestes municípios de emergência [devido a enchentes]. Esse pagamento quebra aquele interstício do calendário e paga todo o benefício. Ele é liberado e disponibilizado nas agências da Caixa e na rede autorizada. É uma forma de poder as pessoas ter ali um dinheirinho para esses momentos de grande dificuldade”, disse o ministro, referindo-se a estados do Sul e do Norte, além do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná.

Segundo o ministro, há casos em que essa situação de emergência é em razão de seca, em especial no Nordeste, como é o caso do Piauí e Ceará. A antecipação visa, também, fazer com que as pessoas passem o feriado de Páscoa com o benefício já no bolso.

Mudança de critérios
Dias criticou algumas manifestações preconceituosas com relação ao programa. Essas críticas partiriam da premissa de que o Bolsa Família supostamente desestimularia os beneficiários a buscarem outras fontes de renda, como empregos.

“Até entendo [essas críticas, quando feitas por] pessoas que não passaram fome ou que não conviveram de perto com quem já viveu a fome”, disse o ministro. “A questão é que quem passa fome não tem disposição para outra coisa a não ser ir atrás de comida. A ponto de se submeter a situações constrangedoras”, acrescentou ao afirmar que, entre as consequências maléficas da fome, está a prostituição e “pessoas que se dispõem a dedicar um dia inteiro de serviço por um prato de comida”.

A fim de garantir que o programa cumpra a função de ajudar as pessoas a superarem a pobreza, Wellington Dias disse que algumas mudanças profundas foram implementadas a partir de 2023, inclusive possibilitando que o benefício não seja cancelado imediatamente, após o beneficiário ter sua carteira de trabalho assinada.

“Ter a carteira assinada não pode ser critério para cancelar benefício, uma vez que o objetivo é alcançar a superação da pobreza. Havia um medo [entre os beneficiários] de, quando alcançar uma determinada renda, deixar de receber o Bolsa Família. Isso porque, tinha uma fila do tamanho do mundo [para, posteriormente, caso perca o emprego, se retornar ao Bolsa Família]”.

“Alteramos isso. Agora quem entra no cadastro único do Bolsa Família só sai para cima, através de uma renda de superação da pobreza. E se perde essa renda, volta automaticamente ao programa”, completou.

Sazonais e empreendedores
Dias lembrou que as mudanças que vêm sendo implementadas no programa está atenta à situação dos trabalhadores que prestam serviços de modo sazonal, de forma a evitar que alguma renda extra temporária resulte no fim do benefício.

“Sabemos que tem aquelas pessoas que, em um mês de trabalho apenas, recebe um salário mais elevado do que o primeiro, e acaba saindo por conta do salário daquele mês. Para evitar isso, agora a gente divide esse salário por 12 meses. E consideramos a média da renda de 12 meses”, explicou o ministro.

Segundo ele, só com essas modificações o sistema beneficiou 4 milhões de famílias, o que equivale a algo como 10 milhões de pessoas que recebem Bolsa Família e salário.

“Tem também os que estão empreendendo. Quando a renda sobe e chega à faixa de saída da pobreza. Estamos falando aqui de 7 milhões de pessoas que, nesse instante, estão trabalhando e recebendo o Bolsa Família. Foram 16,5 milhões de brasileiros que passaram a trabalhar [empreendendo], além dos muitos com emprego sazonal”.

Agência Brasil
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As vendas de veículos financiados no Brasil recuaram 2,3% no mês de março, na comparação com o fevereiro deste ano, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (15) pela B3, a bolsa de valores de São Paulo. Em relação ao mesmo mês de 2024, a queda foi de 3,6%.

Ao todo, foram fechadas vendas financiadas de 551 mil veículos neste ano, entre novos e usados.

No segmento dos veículos leves, a redução foi de 4,4% na comparação com março do ano passado. Com relação a fevereiro, a diferença para menor foi de 3,8%.

Já no setor de veículos pesados, o mês de março foi 6,7% menor que o mesmo mês de 2024, e 1,1% inferior ao fevereiro passado.

Motocicletas em alta
Os financiamentos de motocicletas destoaram da situação dos automóveis ou caminhões. As vendas financiadas do setor cresceram 4,8% diante dos números de março de 2024. E foram 1,5% maiores em relação a fevereiro passado.

"O resultado do primeiro trimestre mostra que o setor continua aquecido, dando continuidade ao movimento visto no segundo semestre de 2024. Vale ressaltar que a queda em março na comparação com o mês anterior é justificada pela sazonalidade do carnaval, uma vez que a média de veículos financiados em março por dia útil é maior do que em fevereiro”, afirma o superintendente de produtos de financiamentos na B3, Daniel Takatohi.

Agência Brasil
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A partir desta terça-feira (15), os estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos em juros e financiamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro mesmo aos que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Segundo Ceron, ainda não há estimativas de quanto o FEF arrecadará porque o montante dependerá de quantas unidades da Federação aderirem ao Propag. A ideia é que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educação, segurança e infraestrutura.

O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital, entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF.

Sancionado no início do ano, o Propag foi regulamentado nesta-terça. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Investimentos
Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (14), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Propag permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais). Assim como no caso da União, esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados.

Pelas regras do programa, explicou Ceron, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado.

Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestado. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo conselho.

Contas da União
A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano (em valores atuais) em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.

Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal não receber afetará operações financeiras que impactam a dívida pública líquida (diferença entre o que a União deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado primário da União.

Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem à União participação em ações de estatais locais para amortizar a dívida, haverá um impacto residual sobre o resultado primário. Isso porque o governo federal herdará lucros e prejuízos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o déficit.

Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a dívida pública federal em até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 no pior cenário, em que os estados não oferecerem ativos à União e não amortizarem os débitos. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União e amortizem a divida nos primeiros cinco anos.

Vetos
Apesar da insatisfação de diversos governadores, que têm pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos à lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econômica não trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a União e o Ministério da Fazenda.

Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já fizeram manifestações favoráveis à derrubada dos vetos. Um dos pontos de maior polêmica é a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União. Criado pela reforma tributária, o FNDR combaterá desigualdades regionais.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que em uma democracia ninguém tem o direito de decidir nada sozinho e que são os líderes que definem as propostas que serão votadas pelo Plenário. Motta fez a declaração por meio de suas redes sociais.

Para ele, democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou.

Agência Câmara
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta terça-feira (15), as obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, em Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos, sob responsabilidade da CCR, a empresa concessionária, tiveram início em abril de 2024 e já estão 25% concluídos.

O trecho da Via Dutra em reforma tem investimento federal de R$ 1,5 bilhão, em crédito para a CCR. Os recursos foram captados via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a emissão de debêntures incentivadas.

O presidente Lula destacou a importância das obras viárias que, para ele, fazem a diferença para o desenvolvimento do país.

“Não haverá possibilidade desse país ser competitivo do ponto de vista internacional, nem na qualidade, nem na quantidade, se a gente não tiver capacidade de facilitar o escoamento da nossa produção”, afirmou o presidente durante o evento em Paracambi.

“Muita gente que não conhece pode dizer: ‘puxa vida, gastar R$ 1,5 bilhão para cuidar de 8 quilômetros de estrada?’ Mas quando você pega uma obra dessa, você não mede pelo tamanho, a importância dela não é o tamanho. A importância dela é a qualidade do serviço que vai prestar para sociedade, para os caminhoneiros, para os carros, para as cargas e as centenas de contêineres que passam por essa estrada todo santo dia correndo o risco de vida”, destacou.

As novas pistas na Serra das Araras ocuparão uma distância de 16 quilômetros, com quatro faixas por sentido, acostamento e uma faixa de segurança, além de duas rampas de escape, que tem o objetivo de gerar mais conforto, segurança e fluidez no tráfego.

Em discurso no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a obra na Via Dutra é uma engenharia financeira que tem reflexos positivos na economia.

“Tem muita gente envolvida nisso, gerando emprego, gerando produtividade para a nossa economia, barateando as nossas exportações, barateando os produtos no mercado interno, que vão ter uma infraestrutura mais adequada e mais barata para fazer o produto chegar ao consumidor. Então, é isso que o presidente Lula salienta que é fazer a roda da economia girar”, disse.

Melhorias
A Via Dutra é uma das ligações rodoviárias mais importantes do país, conectando as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. A região convive com um fluxo de cerca de 390 mil veículos mensais, 36% deles veículos de cargas.

Atualmente, estão em andamento obras de novas contenções, fundação de viadutos, drenagens, além da construção do canteiro industrial e de novos caminhos de serviço.

Com a expansão das vias, a velocidade será de 80 quilômetros por hora, permitindo redução de 25% do tempo no percurso da subida (sentido São Paulo) e 50% na descida (sentido Rio). O trecho sentido São Paulo está previsto para ser finalizado em 2028 e o do sentido Rio, em 2029.

Ainda serão construídas 93 contenções, oito pontos de ônibus, três passarelas e melhorias em 14 pontos de acesso e será implantada uma via marginal na pista sul, sentido São Paulo.

Recorde de debêntures
O grupo CCR administra também a Rodovia Rio-Santos, que atravessa os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No ano passado, o BNDES liberou crédito no valor de R$ 10,75 bilhões para obras e intervenções nas duas vias.

O montante será liberado ao longo de sete anos, à medida que os investimentos forem sendo realizados. As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluem a maior emissão de debêntures incentivadas do BNDES e da história, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão.

Esse sistema permite às empresas privadas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.

No total, entre aportes do governo federal, por meio do BNDES, da iniciativa privada e de outros bancos, serão R$ 15,5 bilhões em investimentos para a CCR.

Agência Brasil
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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (15) tendo na pauta 21 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 13h55.

Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE).

Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas, na forma da Lei 14.063/20.

Sucessão rural
Também na pauta, o Projeto de Lei 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), os jovens residentes na área rural e público-alvo da política são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar.

Entre os setores de atuação da política destacam-se o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação do campo, com adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; e garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e popular responsáveis pela política criada.

Saúde mental
Unidades de assistência à saúde poderão contar com políticas de promoção da saúde mental de profissionais de saúde, segundo prevê o Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O projeto também está na pauta do Plenário.

O texto conta com substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), que prevê o acesso a ações de saúde mental em seu ambiente de trabalho como um direito de todo profissional de saúde, independentemente de seu regime de contratação.

Para fins do projeto, são considerados profissionais da saúde todos os que desempenham suas atividades em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores poderão se valer da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ações a serem definidas pelo Ministério da Saúde após pactuadas entre União, estados e municípios.

Incêndios florestais
Também na pauta consta o Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães, que incorpora o conteúdo de medidas provisórias, principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.

Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios, mas o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu outras quatro MPs: 1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24.

Entre outros pontos previstos, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) será modificada para manter o grau de proteção original de uma vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada (como derrubada, por exemplo).

A intenção é evitar que seja pedida, administrativa ou judicialmente, a consolidação do uso da área degradada por meio de uma “regularização” com medidas compensatórias lastreadas em outras áreas de vegetação nativa localizadas fora do imóvel.

Agência Câmara
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Com o compromisso de tornar seus serviços mais acessíveis, a Energisa Paraíba tem oferecido a fatura de energia elétrica em braille para clientes com deficiência visual. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Instituto dos Cegos, garante que esses consumidores tenham mais autonomia na gestão do consumo de energia elétrica, sem nenhum custo adicional.

Para solicitar o serviço, basta que o cliente procure os canais de atendimento ou uma das agências da distribuidora e apresente documentos que comprovem a deficiência visual. Após o cadastro, ele passará a receber a conta em braille diretamente em sua residência, com as mesmas informações da fatura convencional, permitindo o controle total sobre os valores e prazos de pagamento.

“O acesso à informação é essencial para a inclusão e autonomia dos clientes. Com a fatura em braille, reforçamos nosso compromisso com a acessibilidade, garantindo que todos possam gerenciar seu consumo de forma independente”, Danillo Lelis, gerente de serviços comerciais da Energisa Paraíba.

A fatura em braille faz parte das ações da empresa para ampliar a inclusão e melhorar a experiência dos clientes com deficiência visual. A distribuidora reforça que seus canais de atendimento estão à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no cadastramento do serviço.

• Call center: 0800 083 0196
• Whatsapp Gisa: 83 9 9135-5540

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