Durante a sessão solene de promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou a medida como uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora.
Ele afirmou que o fim da escala 6x1 alcança milhões de brasileiros e garante a homens e mulheres mais qualidade de vida.
"Pessoas que, muitas vezes, têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo o mais que a vida exige. Foi olhando para essa realidade que o Congresso Nacional decidiu enfrentar um debate que não era revisitado de forma estrutural desde a Constituição de 1988", destacou.
Segundo Motta, a mudança foi aprovada após muito diálogo entre todos os setores envolvidos, como trabalhadores, empresários e representantes da sociedade civil. O resultado desse processo, conforme afirmou, foi a elaboração de uma proposta madura que vai permitir ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e, especialmente, dos micro e pequenos negócios.
"Hoje, o Congresso Nacional escreve na Constituição uma escolha sobre o Brasil que queremos ser. Um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador", defendeu.
Motta lembrou da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto que amplia o limite anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil no próximo ano, e para R$ 140 mil em 2028.
Segundo ele, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil poderão ser beneficiados. E disse esperar que a proposta seja sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda nesta semana.
"Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras. É permitir que pequenos negócios cresçam sem serem penalizados pelo próprio sucesso", disse.
"Quero aqui, presidente Lula, abrir um parêntese: quando estive no Palácio do Planalto para conversar com vossa excelência sobre o fim da escala
6 por 1, ali nós fizemos um acordo que foi cumprido pelo governo federal, pelo Poder Executivo, de poder garantir esse reajuste do MEI", reconheceu Motta.
Também foi promulgada a emenda constitucional que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em seu discurso, Motta afirmou que a emenda atende a uma reivindicação antiga desses profissionais, com a criação de regras de aposentadoria compatíveis com as exigências da profissão.
De acordo com Hugo Motta, o texto foi construído com escuta, responsabilidade e atenção ao equilíbrio do sistema previdenciário.
"É por meio desses profissionais que, muitas vezes, a saúde pública chega à porta das casas dos brasileiros. Eles percorrem comunidades, acompanham famílias, orientam sobre prevenção e atuam como ponte entre a comunidade e a Unidade Básica de Saúde. Estão na linha de frente da prevenção, do cuidado e do combate a doenças como a dengue", disse o presidente da Câmara.
"O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana. No pai, que terá mais tempo para participar da vida dos filhos. Na mãe, que conseguirá mais tempo para si e para sua família. No trabalhador, que encontrará espaço na rotina para retomar os estudos. Na agente de saúde, que, depois de uma vida dedicada a cuidar de outras famílias, poderá se aposentar com mais segurança", acrescentou.
Agência Câmara
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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (15) que a retirada de pauta da votação Proposta de Emeda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ocorreu após um "desentendimento" dentro da bancada do PT e que a "oposição percebeu a fragilidade" do partido e ajudou a suspender a sessão.
A votação estava prevista para esta sessão, mas, ao adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) mencionou a falta de um entendimento sobre emendas apresentadas ao texto que alteram a maioridade penal.
Ao g1, o ministro responsável articulação política do governo disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia dado uma orientação para a bancada no Senado para que a votação da PEC ocorresse sem nenhuma emenda e que as emendas que existiam da oposição e do governo deveriam tramitar em PEC paralela, o que não ocorreu.
"Houve um desentendimento, existia uma orientação, pelo que fui informado pelo relator da matéria, Rogério Carvalho, do presidente da República de orientar hoje pela manhã a discussão e votação da PEC sem nenhuma emenda".
"E as emendas que existiam, tanto do Rogério Marinho, como do senador Camilo, iriam tramitar em PEC paralela, não misturar os assuntos com a PEC da Segurança, o que foi aprovado na Câmara, aprovado na CCJ do Senado. Houve essa confusão e essa confusão acabou paralisando a votação, a oposição percebeu a fragilidade na unidade do PT e terminou ajudando a oposição ajudando na suspensão da sessão", disse Guimarães.
Líderes do governo Lula ainda desenham uma estratégia para lidar com o tema após a oposição querer incluir no texto a diminuição da maioridade penal para 14 anos.
O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha pela reeleição do presidente, apresentou uma emenda com o objetivo de diminuir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos.
Interlocutores do presidente do Senado afirmam que a retirada de pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas – e o cálculo, neste caso, seria de deixar o assunto para depois.
Guimarães afirmou ainda que a discussão sobre a redução da maioridade penal tem que ser feita, "mas não em apenas um dia só".
Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta que colocaria adolescentes mais jovens em risco de prisão, parte do PT é contra incluir a alteração nesse momento.
Integrantes do partido dizem que é preciso discutir isso com mais calma por ser uma mudança importante na lei penal. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redução da maioridade penal.
O racha entre os integrantes do partico começou na manhã desta quinta. Ainda que sem acordo com o restando dos colegas de bancada, Camilo conseguiu assinaturas necessárias para apresentar a emenda e o fez logo antes do início da sessão.
A proposta do ex-ministro da Educação prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O restante dos crimes manteria a idade de responsabilização criminal aos 18 anos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o governo não pediu o adiamento, mas que não houve acordo com a oposição sobre o tema ser colocado em uma PEC paralela. Ele não descartou que a PEC da Segurança seja votada na próxima semana.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, que até o fim do segundo turno das eleições, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral nem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi dada em ação protocolada pela campanha do presidente Lula à reeleição, após dizer que a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, "tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação".
A campanha também mencionou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Ainda de acordo com a petição, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.
Segundo a coligação, há indícios de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos pela plataforma.
Os advogados da coligação afirmam ainda que perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira, registrariam números de visualizações considerados incompatíveis com os parâmetros usuais da plataforma.
A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze determina que empresa:
Ainda de acordo com a decisão, a empresa precisa assegurar que a Meta AI aplique critério idêntico às candidaturas.
? A Meta AI é um assistente de inteligência artificial gratuito e integrado ao WhatsApp, Instagram e Facebook. Ela funciona de forma semelhante ao ChatGPT nos serviços da Meta e, a partir de descrições simples, pode produzir textos, planejar atividades e criar imagens, por exemplo.
Na decisão, o ministro afirmou que não está comprovado que houve uma manipulação deliberada, mas que é preciso aprofundar a análise. Isso porque fatos relevantes ocorrem em ambiente que somente a Meta controla. Bellizze ressaltou ainda que, nesses casos, a atuação da Justiça Eleitoral deve observar a menor interferência possível no debate democrático.
O TSE determinou que a empresa apure 255 perfis e das 1.204 publicações.
O ministro pediu informações em 48h sobre a atuação nas eleições, como medidas aplicadas ao perfil do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) desde 16 de agosto de 2026 e a discriminação do alcance das publicações dos perfis oficiais dos dois candidatos à Presidência da República, entre 1º e 7 de outubro de 2026, entre seguidores e não seguidores e por superfície de distribuição.
O relator também seguiu recomendação do Ministério Público Eleitoral e enviou os dados à Presidência do TSE para avaliar se é o caso de determinar uma fiscalização extraordinária no acordo fechado pela plataforma com a Justiça Eleitoral.
Bellize afirmou ainda que a decisão aplica-se às duas campanhas, com efeitos até o fim do pleito.
Pela Lei das Eleições, a criação de imagens sobre candidatos por meio de assistentes de inteligência artificial é proibido.
A resolução 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe "emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas".
Uma briga entre dois detentos deixou um preso ferido na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (16).
Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a situação foi contida rapidamente.
De acordo com a secretaria, um dos detentos foi ferido com um objeto perfurocortante de fabricação artesanal. Ele recebeu os primeiros atendimentos e foi encaminhado para o Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha.
De acordo com a unidade hospitalar., o ferido deu entrada com uma lesão arterial e permanece sob atendimento médico para estabilização do quadro e manejo da lesão.
O outro preso envolvido na briga será conduzido à delegacia competente para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
O cantor MC Gui e o vaqueiro Nathan Queiroz, conhecido como 'Capa Loka', foram assaltados na madrugada desta sexta-feira (16), em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Os dois estão na cidade para participar de um evento de vaquejada.
De acordo com relatos publicados nas redes sociais, quatro homens armados entraram no caminhão onde eles descansavam e roubaram pertences das vítimas. Entre os itens levados estão uma corrente de Nathan, além de uma aliança e um relógio de MC Gui.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, MC Gui tranquilizou os seguidores e afirmou que ele, Nathan e as outras pessoas que estavam no veículo não ficaram feridos.
Nathan também relatou o assalto nas redes sociais e disse que os suspeitos invadiram o caminhão e apontaram uma arma durante a ação. Segundo o vaqueiro, os assaltantes não foram violentos.
Até a última atualização desta reportagem, não havia registro da ocorrência policial.
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (16), uma operação para investigar um esquema de comercialização de produtos eletrônicos importados irregularmente para o Brasil. Durante a Operação Story Oculto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba.
A operação apura suspeitas de associação criminosa e descaminho, crime relacionado à entrada de mercadorias no país sem o pagamento dos tributos devidos. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que o grupo revendia habitualmente eletrônicos de alto valor comercial, como smartphones, notebooks e relógios inteligentes, sem recolher os impostos incidentes sobre a importação.
Ainda segundo a PF, os investigados atuariam de forma coordenada na compra, no armazenamento, na divulgação e na venda dos produtos. Para isso, utilizariam estabelecimentos comerciais, redes sociais e serviços de entrega, atendendo clientes de diversas cidades paraibanas.
Entre os locais onde foram cumpridos os mandados estão residências de investigados e um estabelecimento comercial que atua na venda e assistência técnica de aparelhos eletrônicos.
Ao todo, a operação teve três alvos e quatro endereços de busca, dois em Campina Grande e dois em João Pessoa. Duas pessoas foram presas, uma em cada cidade.
Nos endereços de Campina Grande, foram apreendidos dispositivos eletrônicos da Apple, canetas emagrecedoras das marcas TG, Lipoland e Tirzec, além de anabolizantes.
Já na capital, foram encontrados dispositivos eletrônicos das marcas iOS e Android na residência e na loja de um dos alvos.
A operação busca apreender equipamentos, documentos, celulares e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações. Os itens recolhidos serão submetidos à análise pericial.
As investigações continuam para esclarecer os fatos e identificar possíveis outros envolvidos no esquema.
A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (16), a Operação Cadeia de Comando, para desarticular uma organização criminosa investigada por envolvimento em crimes como tráfico de drogas, tortura e homicídios. As ações aconteceram em Campina Grande, Areia, Esperança e Montadas, na Paraíba, e em Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Durante a operação, foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão. Também foram determinadas medidas patrimoniais, incluindo o bloqueio de aproximadamente R$ 15 milhões.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação apura como ordens para a prática de crimes eram transmitidas de dentro do sistema prisional. O objetivo é identificar e responsabilizar tanto os integrantes que determinavam as ações quanto aqueles que as executavam.
Segundo o delegado da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Emanuel Henriques, que falou à TV Paraíba, cinco dos mandados de prisão foram cumpridos contra pessoas que já estavam no sistema prisional. Mesmo presas, elas continuavam se comunicando com integrantes que estavam em liberdade e, de acordo com as investigações, determinavam ações relacionadas ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de homicídios.
Uma mulher que está presa em uma unidade prisional de Minas Gerais também foi alvo de mandado de prisão. Segundo a polícia, ela é suspeita de participar da estrutura de comando da organização criminosa.
Dos presos localizados na Paraíba, 15 foram encaminhados à Central de Polícia Civil, em Campina Grande. As diligências também resultaram em três prisões em flagrante: duas por tráfico de drogas e uma por posse ou porte ilegal de arma de fogo.
A investigação também identificou um núcleo da organização suspeito de atuar na lavagem do dinheiro obtido com o tráfico de drogas. Segundo o delegado, o grupo utilizava contas bancárias de terceiros, conhecidos como "laranjas", que recebiam pagamentos para realizar transferências. Parte do dinheiro também era movimentada por meio de estabelecimentos comerciais e empresas, para tentar dar aparência legal aos recursos.
Além do bloqueio de aproximadamente R$ 15 milhões em bens e ativos, foram apreendidos veículos que, segundo a investigação, teriam sido adquiridos com dinheiro do tráfico, além de dinheiro em espécie e aparelhos celulares.
A operação contou com equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRF), da Seccional de Esperança e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou, nesta sexta-feira (16), um alerta amarelo de baixa umidade do ar para 161 municípios da Paraíba. O período de aviso começou na quinta-feira (15) e agora segue até o fim desta sexta (16). Veja lista de municípios afetados abaixo.
Durante o período do alerta, a umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 20%, índices considerados abaixo do recomendado para a saúde.
Segundo o Inmet, há baixo risco de incêndios florestais e de impactos à saúde, mas a população deve adotar medidas de prevenção para reduzir os efeitos do tempo seco.
O instituto orienta que a população:
Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.
Mais de 135 mil trabalhadores paraibanos serão beneficiados com o fim da escala 6x1 no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os números foram divulgados na quarta-feira (14), após a emenda constitucional que encerra o formato de jornada de trabalho ser aprovada pelo Senado Federal.
Na Paraíba, cerca de 28,77% dos trabalhadores mantinham vínculo de emprego formal no formato de escala 6x1, que é quando os funcionários trabalham seis dias e folgam apenas um dia da semana.
Segundo o MTE, outras 335 mil pessoas já trabalham na escala 5x2 no estado, o equivalente a 71,23% dos vínculos formais de emprego.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece o fim da escala 6x1 como vínculo de trabalho formal em todo o país. Além da instauração de dois dias de descanso obrigatório, a medida também prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem a diminuição salarial.
As mudanças devem acontecer de forma gradual. Após a aprovação da emenda, as empresas terão um período de 60 dias para se adaptar ao novo modelo de jornada de trabalho.
A votação da proposta ocorreu na tarde e na noite de quarta-feira (14). Dos 81 senadores, 75 votaram a favor da emenda. Quatro estavam ausentes no segundo turno, e o único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (PL-RS), ex-vice-presidente da República.
Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), participaram da votação presencialmente e se posicionaram a favor.
O sistema Pardal, da Justiça Eleitoral, já registra 94 denúncias na Paraíba de crimes eleitorais no segundo turno das Eleições 2026. São denúncias feitas em 31 municípios da Paraíba, dentre os quais João Pessoa, Campina Grande e Guarabira lideram o registro de denúncias.
O principal tema de denúncias é a propaganda na internet, que tem suas regras em relação à campanha eleitoral. Em seguida, estão as denúncias sobre bens públicos. Em terceiro lugar, estão os casos de reclamações sobre adesivos em automóveis, seguidos das situações sobre comícios e showmícios, depois carro de som, minitrio e trio elétrico.
Ainda constam na lista denúncias sobre conteúdo em emissoras de TV e rádio, envio de mensagens, distribuição de material gráfico, ‘outdoors’, brindes, alto-falantes e outros assuntos.
Além de João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, ainda estão no ‘Top 10’ com mais denúncias os municípios de Araruna, Areia, Aparecida, Boqueirão, Cuité, Pocinhos e Santa Rita.
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